Questões de Concurso sobre Critério Territorial

do domicílio do réu, se nenhuma das partes morar no antigo domicílio do casal.

do domicílio do autor, se nenhuma das partes morar no antigo domicílio conjugal.

da sede da pessoa jurídica titularizada pelos cônjuges em separação na separação.

do lugar onde o réu exerce sua principal atividade econômico ou trabalhista.

da sede da serventia notarial ou de registro em foi celebrada a união conjugal.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, não sendo permitido às partes o direito de instituir juízo arbitral.

A competência relativa não poderá ser modificada pela conexão ou pela continência.

A competência determinada em razão da matéria, pode ser alterada por convenção das partes.

As partes não podem modificar a competência em razão do território.

A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.

A prevenção é efeito da citação válida.

No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.

Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil

Compete à autoridade judiciária brasileira, concorrentemente com a autoridade judiciária estrangeira, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação