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Questões de Concurso sobre Critério Territorial

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - MPE GO - Residente Jurídico - 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, é competente, para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, o foro

A

do domicílio do réu, se nenhuma das partes morar no antigo domicílio do casal.

B

do domicílio do autor, se nenhuma das partes morar no antigo domicílio conjugal.

C

da sede da pessoa jurídica titularizada pelos cônjuges em separação na separação.

D

do lugar onde o réu exerce sua principal atividade econômico ou trabalhista.

E

da sede da serventia notarial ou de registro em foi celebrada a união conjugal.

Ano: 2023
Banca: EPL Concursos
Prova: EPL Concursos - TRE RN - Direito - 2023

Sobre as regras de competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

B

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, não sendo permitido às partes o direito de instituir juízo arbitral.

C

A competência relativa não poderá ser modificada pela conexão ou pela continência.

D

A competência determinada em razão da matéria, pode ser alterada por convenção das partes.

E

As partes não podem modificar a competência em razão do território.

Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2017

Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.

A

A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.

B

A prevenção é efeito da citação válida.

C

No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.

D

Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.

Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - Câmara de Araraquara - Assistente Técnico Legislativo - 2017

No que diz respeito à competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar as ações no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil

C

Compete à autoridade judiciária brasileira, concorrentemente com a autoridade judiciária estrangeira, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil

D

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

 
 
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