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Sobre as regras de competência prevista no Código de...
Sobre as regras de competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
B
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, não sendo permitido às partes o direito de instituir juízo arbitral.
C
A competência relativa não poderá ser modificada pela conexão ou pela continência.
D
A competência determinada em razão da matéria, pode ser alterada por convenção das partes.
E
As partes não podem modificar a competência em razão do território.