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Questões de Concurso sobre Legitimado para Arguir a Incompetência Absoluta
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Em uma demanda cível ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, o juiz, ao receber a petição inicial, deferiu o pedido de tutela antecipada. No curso do processo foi reconhecida a incompetência absoluta do juízo, sem o magistrado se pronunciar sobre os efeitos da decisão de tutela antecipada. Na hipótese, é correto afirmar que:
A
A decisão judicial de reconhecimento da incompetência absoluta é nula, pois deveria ter se manifestado sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.
B
A decisão judicial de reconhecimento da incompetência absoluta é anulável, pois deveria ter se manifestado sobre a manutenção dos efeitos da tutela antecipada.
C
A declaração de incompetência absoluta retira automaticamente os efeitos da decisão de tutela antecipada.
D
A decisão de tutela antecipada já está estabilizada e seus efeitos não poderão ser alterados.
E
Serão conservados os efeitos da decisão de tutela antecipada proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício da
A
incompetência relativa, extinguindo o processo com resolução de mérito.
B
incompetência absoluta, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
C
convenção de arbitragem, extinguindo o processo com resolução de mérito.
D
litispendência, determinando a reunião dos processos no juízo que houver despachado em primeiro lugar.
E
incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.
Conexão, continência e litispendência são fenômenos que envolvem a relação entre ações, bem como podem influir a competência. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
entre outras hipóteses legalmente previstas, a conexão ocorre quando se repete demanda anteriormente ajuizada, levando à sua reunião perante o juízo prevento.
B
serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
C
a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação, sob pena de prorrogação da competência.
D
dá-se a continência quando duas ou mais ações tenham em comum o pedido ou a causa de pedir, mas as partes forem diferentes.
E
o reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
José, proprietário de um terreno situado em área abarcada pela Comarca de Guarapari, ajuizou ação reivindicatória em face de Carlos, domiciliado em Vila Velha, imputando-lhe condutas que, alegadamente, estariam violando o seu direito de propriedade.
A petição inicial foi distribuída a um juízo cível da Comarca de Vitória, onde José tem domicílio.
Nesse cenário, é correto afirmar que, ao apreciar a exordial, o juiz deverá:
A
reconhecer de ofício o vício de incompetência relativa que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;
B
reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Vila Velha;
C
reconhecer de ofício o vício de incompetência absoluta que se configurou, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari;
D
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, declinando da competência em favor do juízo cível da Comarca de Guarapari se o réu suscitar a matéria em sua contestação;
E
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, rejeitando a questão preliminar de incompetência, caso o réu a suscite em sua contestação.
Caio ajuizou ação de despejo em face de seu irmão Tício, locatário de seu imóvel, tendo distribuído a petição inicial a uma vara de família.
Tomando contato com a peça exordial, deverá o juiz:
A
pronunciar de ofício a incompetência absoluta e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;
B
pronunciar de ofício a incompetência absoluta e extinguir o feito sem resolução do mérito;
C
determinar a citação do réu e a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca caso ele suscite, em sua resposta, a incompetência relativa;
D
pronunciar de ofício a incompetência relativa e determinar a remessa do feito a um dos juízos cíveis da comarca;
E
reconhecer a sua competência para a causa e determinar a citação do réu para ofertar a sua resposta.
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De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A incompetência absoluta deve ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
( ) Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
( ) A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar.
( ) Não serão mantidos os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida pelo juízo competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – V.
Distribuída petição inicial de ação de despejo a uma vara de família da comarca da capital fluminense, procedeu-se ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinando-se a citação do réu.
Nesse cenário, o juízo de família é:
A
relativamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de exceção de incompetência;
B
relativamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício com a arguição de preliminar em contestação;
C
absolutamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de exceção de incompetência;
D
absolutamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício com a arguição de preliminar em contestação;
E
absolutamente incompetente, devendo o réu suscitar o vício por meio de reconvenção.
De acordo com as regras do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do juízo
A
é sanável se não for arguida em tempo e modo próprios até a prolação da sentença.
B
deve ser alegada pelo réu em incidente de exceção de incompetência.
C
determina a extinção do processo com julgamento do mérito.
D
não pode ser declarada de ofício.
E
enseja ação rescisória da decisão de mérito transitada em julgado que neste juízo tenha sido prolatada.
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