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De acordo com as regras do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do juízo
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De acordo com as regras do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do juízo
A
é sanável se não for arguida em tempo e modo próprios até a prolação da sentença.
B
deve ser alegada pelo réu em incidente de exceção de incompetência.
C
determina a extinção do processo com julgamento do mérito.
D
não pode ser declarada de ofício.
E
enseja ação rescisória da decisão de mérito transitada em julgado que neste juízo tenha sido prolatada.