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Questões de Concurso sobre Partes (ratione personae)

 
 
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Ano: 2019
Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC
Prova: ADM&TEC - Câmara de Belo Monte - Procurador - 2019

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.

II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Ano: 2016
Banca: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Prova: UFMT - DPE MT - Defensor Público - 2016

Sobre a competência no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

B

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

C

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

D

Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz; após a citação, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

E

É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

 
 
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