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Questões de Concurso sobre Escrituração das Contas
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Quanto à escrituração das contas públicas, que deve obedecer também às demais normas de contabilidade aplicada ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, entre outras, que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o(s)
A
regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
B
procedimentos patrimoniais, apurando-se, adicionalmente, os resultados de tesouraria pelo regime de competência.
C
regime de caixa, apurando-se, em caráter suplementar, os resultados dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
D
procedimentos orçamentários, apurando-se, integralmente, o resultado da economia orçamentária pelo regime misto.
E
regime de competência, apurando-se, em caráter extraordinário, os resultados de tesouraria pelo regime de misto.
Considerando-se a situação apresentada no texto 2A3, é correto afirmar que o registro do direito a receber deve acontecer
A
quando da elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
no encerramento do exercício, por ocasião da elaboração do balanço orçamentário.
C
no momento da previsão da receita na lei orçamentária anual.
D
no momento da arrecadação da receita, no mês de abril.
E
no momento do lançamento da receita, na ocorrência do seu fato gerador.
Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)
A
demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.
B
despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma globalizada.
D
demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.
E
receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Ano:
2023
Segundo a Lei 101/2020, na escrituração e Consolidação das Contas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas da seguinte forma:
A
Em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
B
Em demonstrativos fiscais e orçamentários comuns.
C
Em demonstrativos fiscais e financeiros específicos.
D
Em demonstrativos orçamentários comuns.
E
Não é necessário apresentação das receitas e despesas previdenciárias.
A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal determina que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a Escrituração das Contas Públicas observará as seguintes diretrizes:
I. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros também pelo regime de competência.
III. As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e III.
B
I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II.
E
Apenas III.
A Lei Complementar n° 101/2000, e alterações, se houver, determina que além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observara as seguintes diretrizes, dentre outras:
I- a demonstração das variações patrimoniais dará · destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos;
II- as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
III- a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
l e ll, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Em relação à escrituração e consolidação das contas, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
B
No caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.
C
As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
D
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
E
A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:
1. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
2. Os adiantamentos e suprimentos de fundos serão concedidos para servidor público em alcance, sendo necessária a prestação de contas.
3. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
4. As receitas de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária serão apresentadas no patrimônio líquido como reservas de contingência do exercício seguinte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Segundo a LRF, a empresa controlada do setor público incluirá, em seus balanços trimestrais, nota explicativa em que informará
A
a matriz de riscos corporativos da empresa.
B
a receita sem contraprestação com base nos padrões contábeis de contabilidade pública utilizados nos Estados Unidos.
C
fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
D
o valor, em dólar, dos serviços prestados no exterior.
E
recursos pagos ao controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
Para uma estrutura federativa como o Brasil, o planejamento público estadual e municipal transcende à esfera federal, sendo este processo tão mais difícil quanto maior a descentralização dos gastos e quanto menor sua padronização. Neste sentido, uma regra fiscal que estime os gastos e as arrecadações públicas, inclusive quanto ao alcance das políticas públicas e sociais, é vista como benéfica para a sociedade. Nesse sentido, é possível identificar um papel próprio para os procedimentos fiscais - regras e instituições por meio das quais os planejamentos e orçamento são elaborados - na explicação da dinâmica de gestão dos recursos públicos.
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica.
B
Até quinze dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto quando em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
D
No prazo de sessenta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária.
Consoante dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas deve observar que a disponibilidade de caixa constará:
A
de registro próprio, de modo que os recursos vinculados fiquem identificados e escriturados de forma individualizada
B
de escrituração que evidencie o montante e a variação do período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor
C
conjuntamente às transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional
D
de registro consolidado para demonstração das variações patrimoniais, com destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da avaliação de ativos
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (Art. 50, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000)
A
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter ordinário, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
B
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
as demonstrações contábeis compreenderão, de forma isolada, somente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
D
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais.
E
as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de devedor.
Sobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:
A
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
B
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
C
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
D
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta e um de dezembro, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
E
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de maio; e Estados, até trinta e um de julho.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração contábil deverá observar alguns critérios no que tange à escrituração e consolidação das contas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um destes critérios previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000:
A
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
B
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
D
As contas do ativo, passivo e patrimônio líquido devem ser evidenciadas pelo seu grau crescente de liquidez e pelo seu valor líquido, quando houver conta retificadora.
E
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Ano:
2022
No tocante ao processo de escrituração e consolidação das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
A
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio e consolidado, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada e conjunta.
B
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
C
no caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intergovernamentais.
D
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF faz algumas exigências à contabilidade publica no que diz respeito à escrituração e consolidação de contas. Sobre o assunto, leia as afirmativas.
I. Disponibilidades de caixa deverão ter registro próprio para que os recursos vinculados a órgãos, fundo ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.
II. Despesa e assunção de compromisso serão registradas atendendo ao regime de caixa.
III. Receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em orçamento especifico.
IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais destacará tanto a origem quanto o destino de recursos advindos da centralização de ativos.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
E
I e III.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, entre outras, as seguintes:
I. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
II. As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
III. A disponibilidade de caixa não constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, a fundo ou à despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma coletiva.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
E
Todos os itens.
A escrituração tem por finalidade registrar os atos e fatos contábeis no patrimônio da entidade, por meio do Plano de Contas, o que permite a elaboração das demonstrações contábeis e a sua consolidação, que consiste no processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, proporcionando uma visão global do resultado. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) descreve que a escrituração das contas públicas, além das demais normas de contabilidade pública, observará a(s):
A
demonstração do balanço financeiro, que dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos
B
despesa e a assunção de compromisso, que serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência
C
disponibilidade de caixa, que constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada
D
demonstrações contábeis, que compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresas estatais dependentes e independentes
Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração e da consolidação das contas públicas.
-
À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela contabilidade das entidades públicas deverão considerar que:
A
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência;
B
a disponibilidade de caixa observará o princípio da não vinculação de recursos;
C
as despesas previdenciárias devem ser apresentadas de forma conjunta e consolidada com as demais despesas da entidade;
D
as operações de crédito e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas em ordem crescente de exigibilidade;
E
os resultados dos fluxos financeiros de natureza previdenciária serão apurados pelo regime de caixa.
Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio De 2000, Seção II, sobre a Escrituração e Consolidação das Contas, o Artigo nº 50 Informa que “Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:”
A
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.
B
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração indireta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
D
as receitas e despesas funcionais serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
E
as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar apenas o montante da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
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