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Questões de Concurso sobre Da Escrituração e Consolidação das Contas
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De acordo com o Art. 101 da Lei nº 4.320/1964, as demonstrações contábeis obrigatórias das entidades públicas incluem:
A
Balanço financeiro, demonstração do fluxo de caixa e demonstração das mutações do patrimônio líquido.
B
Balanço patrimonial, demonstração do resultado e demonstração de lucros acumulados.
C
Balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.
D
Demonstração do resultado abrangente, balanço orçamentário e demonstração de lucros acumulados.
E
Demonstração do fluxo de caixa, demonstração do valor adicionado e balanço patrimonial.
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Auditor - 2024
À luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Nesse contexto, à luz do artigo 39 da aludida norma, é INCORRETO afirmar que:
A
a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
B
a Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
C
os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.
D
o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, incidindo, a partir da conversão, exclusivamente a atualização monetária, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
E
o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
Sobre a escrituração e consolidação das contas públicas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, EXCETO:
A
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
B
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
D
As demonstrações contábeis compreenderão, isoladamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da Administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
Lei 4.320 /64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados através de algumas peças contábeis. Diante do exposto assinale a alternativa incorreta.
A
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas
B
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício
C
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte
D
O Balanço Patrimonial apresenta contas de ativo, de passivo, de patrimônio líquido e contas de compensação
E
As notas explicativas são dispensadas nos relatórios contábeis das entidades públicas
Segundo o Art. 75 da Lei n. 4.320 de 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá o(a)
I. ilegalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. cumprimento do programa de trabalho expresso, apenas, em termos monetários.
III. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
II.
C
I – III.
D
II – III.
E
III.
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A Lei nº 4.320/1964 estabelece rotinas para os serviços de contabilidade dos entes públicos. Com base nessas rotinas, assinale a opção INCORRETA.
A
A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida somente pelos tribunais de contas.
B
Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
C
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
D
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
E
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
No que refere o art. 85 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitir:
A
Apenas o acompanhamento da execução orçamentária.
B
Apenas o levantamento dos balanços gerais.
C
Apenas a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
O acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a Contabilidade Pública será organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, bem como análise e a interpretação dos
A
resultados econômicos e financeiros.
B
indicadores de arrecadação dos recursos não orçamentários.
C
procedimentos de controle gerencial das contas de gestão.
D
índices de governança e integralidade do governo.
E
planos e programas de ações setoriais das unidades gestoras.
.A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Conforme o art. 113 da Lei, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização de tais anexos.
Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, entre outros:
I. Balanço Patrimonial.
II. Demonstração das Variações Patrimoniais.
III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
V. Balanço Orçamentário.
VI. Balanço Financeiro.
VII. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.
VIII. Informação comparativa com o período anterior.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.
B
II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
C
I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
D
I, II, III, IV, VI, VII, VIII, apenas.
E
I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
A “verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crèdito” è a operação denominada, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, de:
A
adiantamento.
B
liquidação.
C
empenho.
D
reserva orçamentária.
E
atestado de execução.
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Além das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)
A
demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.
B
despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma globalizada.
D
demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.
E
receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.
Natureza da informação: Controle
D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos
Responsáveis em Apuração
C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos
Responsáveis em Apuração
C
Certo
E
Errado
No sistema orçamentário, o sistema de compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não influenciam no patrimônio de imediato, contudo poderão vir a afetá-lo no futuro. Dentre os principais atos registrados no sistema de compensação compreende-se as contas de controle. Assinale a alternativa correspondente a exemplos desta categoria.
A
Títulos de créditos.
B
Execução de restos a pagar.
C
Valores sob responsabilidades.
D
Contas indevidas.
Considerando as previsões da Lei Complementar nº 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à escrituração e consolidação das contas.
A
No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
B
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de segregação.
C
A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
D
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril.
E
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio.
A Contabilidade Pública tem os seus procedimentos previstos na Lei nº 4.320/64, entre os quais destacamos os artigos 83 a 89, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: Sobre o Art. 83, podemos afirmar que:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
C
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
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_____ consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
B
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
C
FMI - Fundo Monetário Internacional
D
SFN - Sistema Financeiro Nacional
Com relação a Execução Orçamentária. Considere da lei 4.320/64 os:
Art. 83. Evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços.
Art. 85. Os serviços serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
O texto refere-se:
A
contabilidade.
B
controle interno.
C
auditoria.
D
controladoria.
O Balanço Financeiro é definido de acordo com o Art. 103 da Lei n. 4.320/1964, existindo apenas na contabilidade pública, e diz respeito a tudo que envolve recursos monetários, como: Receitas e despesas orçamentárias; Entradas e saídas extra-orçamentárias (ou seja, que ocorrem além de uma aprovação legislativa e ainda dizem respeito à atividade financeira do órgão público, como participações em licitações públicas); Saldos de caixa do exercício anterior e aqueles que vão para o exercício seguinte.
Com relação ao balanço financeiro, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O balanço financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
( ) O balanço financeiro demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
( ) O balanço financeiro demonstra os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários, as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.
( ) O balanço financeiro compõe o quadro da execução dos restos a pagar não processados e o quadro da execução dos restos a pagar processados.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
A
V, V, F, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
E
V, V, V, F.
Conforme o Art. 50 da Lei Complementar Federal 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:
I. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter secundário, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
II. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isoladamente, apenas as transações e operações de cada órgão da administração direta.
Assinale a alternativa correta em relação aos itens acima.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Segundo o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a chamada Lei do Orçamento, a demonstração contábil que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício é
A
o Balanço Orçamentário.
B
a Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
D
o Balanço Financeiro.
E
a Demonstração do Resultado Abrangente.
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