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Questões de Concurso sobre Da Escrituração e Consolidação das Contas
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Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro
Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para
evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e
dispêndios do setor público.
C
Certo
E
Errado
As operações financeiras de captação ou a assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando-se, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar:
A
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado no orçamento integram a dívida pública consolidada.
B
As exigências contidas na LRF para as transferências voluntárias não se referem aos convênios que podem ser celebrados entre os entes e/ou entidades públicos.
C
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros e orçamentários pelo regime de caixa.
D
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária podem ser quitadas no exercício seguinte, vez que são classificadas como passivo circulante (atualmente) ou como passivo financeiro (classificação antiga).
E
O relatório resumido da execução orçamentária, publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, será composto pelo balanço orçamentário, sendo que no caso das despesas, serão discriminadas em termos de fixadas e executadas, além de conter coluna própria relativa ao montante de créditos orçamentários, suplementares, especiais e extraordinários.
De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a contabilidade governamental, além de ser executada conforme as normas de contabilidade pública, deve observar e manter sistema orçamentário e financeiro que possibilite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a despesa pública será registrada segundo o regime:
A
de competência;
B
do exercício orçamentário;
C
de caixa;
D
financeiro;
E
patrimonial.
Assinale a opção correta a respeito das regras sobre a escrituração contábil e consolidação das contas públicas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários separados quando seus valores superarem em trinta por cento as despesas totais do ente.
B
O regime de competência deve ser observado tanto para as receitas quanto para as despesas e também na assunção de compromissos.
C
Os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identifi cados na demonstração das disponibilidades de caixa.
D
Os recursos oriundos da alienação de ativos podem ser evidenciados na demonstração das variações patrimoniais pelos seus valores globais juntamente com os demais recursos.
E
As transações das empresas estatais dependentes não integram as demonstrações contábeis consolidadas em razão de o seu regime contábil ser diferenciado dos demais entes públicos.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, no seu
Artigo 50, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas da contabilidade pública deve, nas demonstrações das variações patrimoniais dar destaque a
A
disponibilidade imediata de caixa.
B
receitas e despesas previdenciárias.
C
restos a pagar e suas previsões de débitos.
D
formas de financiamento e compromissos a terceiros.
E
origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação dos ativos.
A LRF estabelece prazos para estados e municípios encaminharem suas contas ao Poder Executivo da União, para efeito de consolidação das contas dos entes da Federação, mas não estabelece punição em caso de descumprimento dos prazos determinados.
C
Certo
E
Errado
A escrituração das contas públicas deve obedecer às normas da contabilidade pública, além das diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, estará correta a escrituração
A
cujas operações de crédito e quaisquer formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros evidenciem, identificando,o tipo de credor e a quantidade da dívida contraída no período.
B
cujas demonstrações contábeis apresentem as receitas e as despesas em demonstrativos financeiros distintos, registrados segundo regime de caixa.
C
cuja disponibilidade de caixa conste de registro próprio, de modo que recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória estejam identificados e escriturados de forma individualizada.
D
cuja demonstração das variações patrimoniais indique as operações intra-governamentais, registrados segundo regime de competência.
E
cuja despesa e a assunção de compromisso sejam registradas mediante a apuração do resultado dos fluxos financeiros.
De acordo com disposições da Lei Complementar n. 101/2000 – LRF, a escrituração das contas públicas deve obedecer aos seguintes preceitos, exceto:
A
as despesas e a assunção de compromissos devem obedecer ao regime de competência.
B
a consolidação das contas dos entes será realizada até trinta de junho pelo Poder Executivo de cada esfera de governo.
C
os recursos provenientes da alienação de ativos deverão ser destacados na Demonstração das Variações Patrimoniais.
D
as operações intragovernamentais devem ser excluídas das demonstrações conjuntas.
E
nas demonstrações contábeis isoladas, bem como nas consolidadas estarão compreendidas as transações de cada órgão, inclusive das empresas dependentes.
Em relação à consolidação nacional das contas públicas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
A
A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o Conselho de Gestão Fiscal.
B
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, incluindo por meio eletrônico de acesso público.
C
Os municípios encaminharão seus demonstrativos contábeis ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo estado, até trinta de abril.
D
O descumprimento dos prazos previstos nesse artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
E
Estados encaminharão suas contas até trinta de abril ao Poder Executivo da União.
A Lei Complementar nº 101/00 estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências. Dessa forma, NÃO é correto
afirmar, à luz da referida Lei, que:
A
a receita corrente líquida será apurada somando-se as
receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze
anteriores, excluídas as duplicidades;
B
os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra
que se referem à substituição de servidores e
empregados públicos serão contabilizados como “outras
despesas de pessoal”;
C
a despesa e a assunção de compromissos serão
registrados segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos
fluxos financeiros pelo regime de caixa;
D
as despesas obrigatórias de caráter continuado referem-se
às despesas correntes derivadas de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para
o ente a obrigação legal de sua execução por um período
superior a três exercícios;
E
as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo
ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no
respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico
responsável pela sua elaboração, para consulta e
apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
Na sua origem, a rubrica Restos a Pagar destinava-se a compatibilizar o término do exercício financeiro com a continuidade da Administração Pública. Com o passar do tempo, os valores contabilizados nessa rubrica passaram a ser mal utilizados e se tornaram um poderoso instrumento de rolagem de dívidas, prática esta legalmente proibida no âmbito da gestão fiscal pública.
Com a proibição da rolagem de dívidas, no último ano de mandato eletivo, por meio dessa rubrica contábil, em regra esses registros contábeis devem obedecer ao regime de
A
caixa.
B
competência.
C
individualização de responsabilidade.
D
outras despesas de pessoal.
Os gastos com pessoal representam importante item de despesa
de todo o setor público brasileiro. No que concerne às despesas
com pessoal, de que trata a LRF, assinale a opção correta.
A
A comparação das despesas com os respectivos limites faz
parte do relatório de gestão fiscal.
B
Devem ser apuradas, em sua totalidade, adotando-se o
regime de caixa.
C
Os gastos dos entes da Federação não poderão ser superiores
aos percentuais da receita corrente estabelecidos pela LRF.
D
A verificação dos limites deve ser realizada ao final de cada
bimestre.
E
Quaisquer medidas para retorno ao limite somente devem ser
adotadas quando o excedente ultrapassar 10%.
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, excetuando-se empresa estatal dependente.
C
Certo
E
Errado
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C
Certo
E
Errado
A despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
C
Certo
E
Errado
O regime contábil utilizado na escrituração da despesa pública é:
A
Competência
B
Caixa
C
Gestão
D
Misto
E
Partidas Monográficas
A administração pública deve manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado