Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre
dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das
contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de
gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.
Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro
Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para
evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e
dispêndios do setor público.