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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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Ano:
2025
Banca:
We Do Concursos
No que se refere aos Restos a Pagar, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve apresentar:
A
Apenas o montante total de Restos a Pagar.
B
O detalhamento dos Restos a Pagar por Poder e órgão, incluindo os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
C
Somente os valores inscritos em Restos a Pagar no exercício corrente.
D
A previsão de pagamento dos Restos a Pagar para o próximo exercício.
Ano:
2025
Banca:
We Do Concursos
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes itens NÃO é obrigatoriamente incluído no Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
A
Balanço orçamentário, especificando receitas e despesas.
B
Demonstrativos da execução das receitas e despesas.
C
Resultados nominal e primário.
D
Relatório de gestão fiscal, com indicadores de desempenho.
Ano:
2025
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstrativos relativos a resultados
A
fixos e variáveis.
B
correntes e de capital.
C
contábeis e econômicos.
D
nominais e primários.
E
financeiros e patrimoniais.
A transparência na gestão pública e a adequada prestação de contas (accountability) são pilares da democracia e do controle social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabeleceram mecanismos para garantir que as informações sobre a gestão dos recursos públicos sejam amplamente divulgadas. Acerca da transparência e prestação de contas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a publicação periódica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como instrumentos de transparência ativa.
(__) A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer interessado o direito de solicitar informações aos órgãos públicos, sendo a publicidade a regra e o sigilo a exceção, aplicável apenas nas hipóteses legalmente previstas.
(__) Os portais da transparência mantidos pelos entes públicos devem conter informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e remuneração de servidores, em tempo real ou com a menor defasagem possível.
(__) A prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, com o parecer prévio do Tribunal de Contas, é o único mecanismo de accountability previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, V.
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Em relação ao RREO, tal demonstrativo é composto por uma série de anexos, cada um apresentando as informações exigidas pela LRF. Assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos anexos que compõem o demonstrativo:
A
Anexo 5 − Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
B
Anexo 1 − Demonstrativo da Despesa Com Pessoal.
C
Anexo 3 − Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores.
D
Anexo 8 − Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino − MDE.
E
Anexo 2 − Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida − DCL.
Assinale a opção que indica um demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que deve ser elaborado e publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre de referência, durante o exercício:
A
Demonstrativo Patrimonial.
B
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
C
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência.
D
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.
E
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a que se refere o § 3º do Art. 165 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Dentre as informações orçamentárias e financeiras a seguir, NÃO comporá o RREO:
A
Demonstrativos dos resultados nominal e primário.
B
Comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal do montante da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
C
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
D
Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica as receitas por fontes, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada e as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal informa que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal [...]: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal devem ser publicados, respectivamente,
A
até trinta dias após o encerramento de cada bimestre; até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
B
até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre; até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
C
até trinta dias após o encerramento de cada bimestre; até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
D
até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre; até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, como forma de garantir a transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No RREO estão abrangidas todas as entidades que integram o conceito de ente, na forma estabelecida pela LRF. Incluem-se nessa abrangência as Autarquias, bem como todas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
II. Quando se trata do último bimestre de cada exercício, o RREO deverá acrescentar a demonstração das projeções atuariais dos regimes de previdência social, da variação patrimonial e da conformidade do montante das operações de crédito com as despesas de capital (Regra de Ouro).
III. Dentre os anexos que devem acompanhar o RGF, de periodicidade quadrimestral, estão o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
IV. A exigência do RGF, em consonância com outros dispositivos da LRF, insere na gestão pública brasileira o entendimento de que a responsabilidade na gestão fiscal não se restringe ao âmbito do Poder Executivo e diz respeito não ao ente propriamente, mas a cada um de seus dirigentes.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II e III.
B
II e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempenho até o final do exercício devem acompanhar
A
o relatório resumido da execução orçamentária.
B
a lei de diretrizes orçamentárias.
C
o relatório de gestão fiscal.
D
o balanço financeiro.
E
o balanço patrimonial.
Assinale a alternativa que contém um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:
A
Projeto Estratégico de Contas Públicas.
B
Ações de Marketing Financeira.
C
Painel de Despesas Operacionais.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e será composto de:
A
Balanço orçamentário, que especificará as receitas por fonte, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
B
Demonstrativos da execução das despesas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada par ao exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
C
Demonstrativos da execução das despesas, por função e subfunção.
D
Balanço orçamentário que especificará as despesas por grupo de natureza, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
A Transparência na Administração Pública vem ganhando contornos mais amplos do que apenas dar publicidade aos atos administrativos e se torna ferramenta essencial para o exercício do controle social. Entre os principais instrumentos de transparência estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF). Sobre eles, assinale a alternativa correta.
A
O RREO deverá ser publicado trimestralmente em todos os entes da Federação.
B
O RREO evidenciará a adequação do ente aos limites de gastos com pessoal e dívida consolidada estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
O RREO conterá demonstrativo destinado a evidenciar a apuração da Receita Corrente Líquida e dos resultados primário e nominal.
D
O RGF conterá demonstrativos relativos aos gastos com ações e serviços públicos de saúde e de manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
O RGF deverá ser publicado bimestralmente em todos os entes da Federação.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.
Em relação ao relatório referente ao último bimestre do exercício, analise os demonstrativos a seguir:
I. projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
II. variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
III. demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31/12 e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também do que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em cumprimento à LRF, os entes devem publicar bimestralmente o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias e o demonstrativo dos resultados nominal e primário como partes integrantes do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_______________________ evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
A
O relatório resumido
B
A prestação de contas
C
O processo administrativo
D
O relatório de gestão fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os demonstrativos relativos a resultados nominal e primário acompanharão
A
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
B
a Certidão de Dívida Ativa.
C
o Anexo de Política Econômica do plano plurianual.
D
o Anexo de Políticas Públicas da lei orçamentária anual.
Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª Edição - 2022), da Secretaria do Tesouro Nacional, a periodicidade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é:
A
mensal.
B
bimestral.
C
trimestral.
D
quadrimestral.
E
anual.
São anexos integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) os elencados a seguir, EXCETO:
A
Balanço orçamentário.
B
Demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção.
C
Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias.
D
Demonstrativo dos resultados primário e nominal.
E
Demonstrativo da dívida consolidada líquida – DCL.
Ao buscar dar efetividade ao princípio da transparência, a LRF previu, entre seus instrumentos, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que deve ser publicado bimestralmente pelo Poder Executivo, com demonstrativos que abrangem também os outros Poderes. Diferentemente dos referentes aos bimestres anteriores, no entanto, o RREO do último exercício deve vir acompanhado também de outros demonstrativos, como, por exemplo, as
A
dívidas consolidada e mobiliária.
B
despesas com juros financeiros e flutuantes.
C
projeções atuariais dos regimes de previdência social.
D
operações de crédito, incluindo as por antecipação de receita.
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