Questões de Concurso sobre Relatórios

 
 
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Há um componente que se insere no relatório da gestão fiscal cuja exigência de elaboração é quadrimestral. Esse componente é o(a):


A

apuração da receita corrente líquida


B

demonstrativo dos resultados nominal e primário


C

demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias


D

quadro comparativo com os limites da dívida consolidada e mobiliária

O instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo dos montantes da dívida consolidada e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites legais denomina-se


A

Demonstrativo de Metas Fiscais.


B

Demonstrativo de Risco Fiscais.


C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.


D

Relatório de Gestão Fiscal.


E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Na tesouraria de uma prefeitura, o setor financeiro prepara os relatórios contábeis do exercício. Sobre o balanço orçamentário, que apresenta a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta.


A

Apresentar o balanço orçamentário exclui a análise de restos a pagar, que é registrada apenas no balanço patrimonial.


B

Apresentar o balanço orçamentário é restrito à execução de despesas extraorçamentárias, conforme a Lei nº 4.320/1964.


C

Apresentar o balanço orçamentário substitui a necessidade de relatórios fiscais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.


D

Apresentar o balanço orçamentário inclui confrontar a receita prevista com a arrecadada e a despesa fixada com a realizada.


E

Apresentar o balanço orçamentário dispensa a inclusão de receitas arrecadadas, focando apenas na despesa empenhada.

A Lei 4.320 foi homologada em 17 de março de 1964 com o objetivo de detalhar as normas gerais do Direito Financeiro. Por meio dela, é possível saber como elaborar e controlar os orçamentos e realizar os balanços em todas as instâncias: União, estados, municípios e Distrito Federal. Analise a seguinte situação hipotética: um controlador interno deseja obter um relatório que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Nesse caso, o controlador interno deverá consultar:


A

O balanço patrimonial.


B

O anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


C

O balanço financeiro.


D

O balanço orçamentário.


E

A demonstração das variações patrimoniais.

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais.


O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é


A

a Lei Orçamentária Anual.


B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.


C

o Relatório de Gestão Fiscal.


D

o Plano Plurianual.


E

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:


A

Os fundos especiais são constituídos pelo produto de receitas vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços, e sua aplicação deve ser feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.


B

O saldo positivo de um fundo especial, apurado em balanço, deve obrigatoriamente ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de determinação legal.


C

A lei que institui um fundo especial pode estabelecer normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, desde que não elimine a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.


D

As receitas vinculadas a fundos especiais não podem ser aplicadas mediante a abertura de créditos adicionais, devendo ser utilizadas exclusivamente por meio da dotação consignada na Lei de Orçamento.

O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, como principal objetivo, servir de parâmetro para


A

o montante das reservas internacionais.


B

os limites com despesas de custeio.


C

os limites de gastos com amortização da dívida.


D

os limites da dívida externa.


E

os limites com a dívida consolidada líquida.

O documento que permite o acompanhamento dos limites de gastos com pessoal é peça contida no relatório:


A

da gestão fiscal


B

da dívida mobiliária


C

do resultado primário


D

da execução orçamentária

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempenho até o final do exercício devem acompanhar


A

o relatório resumido da execução orçamentária.


B

a lei de diretrizes orçamentárias.


C

o relatório de gestão fiscal.


D

o balanço financeiro.


E

o balanço patrimonial.

Assinale a alternativa que contém um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:


A

Projeto Estratégico de Contas Públicas.


B

Ações de Marketing Financeira.


C

Painel de Despesas Operacionais.


D

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público.


Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada:


A

Bimestre.


B

Trimestre.


C

Quadrimestre.


D

Semestre.


E

Exercício financeiro.

Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, considere as despesas a seguir.


I. Despesas liquidadas.

II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.

III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em


A

I, somente.


B

I e II, somente.


C

I e III, somente.


D

II e III, somente.


E

I, II e III.

A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade.


C

Certo


E

Errado

A lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de alguns demonstrativos.


Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:


A

Balanço orçamentário.


B

Demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.


C

Demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.


D

Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.


E

Balanço patrimonial.

São instrumentos regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), como forma de garantir a transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos:


A

o Relatório Resumido da Execução Patrimonial e o Relatório da Gestão Financeira.


B

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Fiscal.


C

o Relatório Resumido da Execução Financeira e o Relatório da Gestão Patrimonial.


D

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Tributária.


E

o Relatório Resumido da Execução Patrimonial e o Relatório da Gestão da Dívida Pública.

Para municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o prazo facultado para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é


A

semestral.


B

trimestral.


C

anual.


D

bimestral.


E

mensal.

Para fins de transparência ativa, devem ser divulgadas informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros e sobre execução orçamentária e financeira detalhada.


C

Certo


E

Errado

Na sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre e que, então, o Poder Executivo Municipal tinha até 30 (trinta) dias para fazer determinada publicação orçamentária. No caso, trata-se do(a):


A

lei orçamentária semestral.


B

relatório de metas fiscais.


C

relatório resumido da execução orçamentária.


D

relatório de variações patrimoniais.


E

plano bimestral de diretrizes orçamentárias.

Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar é a:


A

Tempestividade.


B

Verificabilidade.


C

Comparabilidade.


D

Materialidade.


E

Relevância.

Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de instrumentos de transparência da gestão fiscal.


C

Certo


E

Errado

 
 
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