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Há um componente que se insere no relatório da gestão fiscal cuja exigência de elaboração é quadrimestral. Esse componente é o(a):
apuração da receita corrente líquida
demonstrativo dos resultados nominal e primário
demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias
quadro comparativo com os limites da dívida consolidada e mobiliária
O instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo dos montantes da dívida consolidada e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites legais denomina-se
Demonstrativo de Metas Fiscais.
Demonstrativo de Risco Fiscais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Relatório de Gestão Fiscal.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Na tesouraria de uma prefeitura, o setor financeiro prepara os relatórios contábeis do exercício. Sobre o balanço orçamentário, que apresenta a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta.
Apresentar o balanço orçamentário exclui a análise de restos a pagar, que é registrada apenas no balanço patrimonial.
Apresentar o balanço orçamentário é restrito à execução de despesas extraorçamentárias, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Apresentar o balanço orçamentário substitui a necessidade de relatórios fiscais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO.
Apresentar o balanço orçamentário inclui confrontar a receita prevista com a arrecadada e a despesa fixada com a realizada.
Apresentar o balanço orçamentário dispensa a inclusão de receitas arrecadadas, focando apenas na despesa empenhada.
A Lei 4.320 foi homologada em 17 de março de 1964 com o objetivo de detalhar as normas gerais do Direito Financeiro. Por meio dela, é possível saber como elaborar e controlar os orçamentos e realizar os balanços em todas as instâncias: União, estados, municípios e Distrito Federal. Analise a seguinte situação hipotética: um controlador interno deseja obter um relatório que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Nesse caso, o controlador interno deverá consultar:
O balanço patrimonial.
O anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O balanço financeiro.
O balanço orçamentário.
A demonstração das variações patrimoniais.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais.
O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é
a Lei Orçamentária Anual.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
o Relatório de Gestão Fiscal.
o Plano Plurianual.
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
Os fundos especiais são constituídos pelo produto de receitas vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços, e sua aplicação deve ser feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
O saldo positivo de um fundo especial, apurado em balanço, deve obrigatoriamente ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de determinação legal.
A lei que institui um fundo especial pode estabelecer normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, desde que não elimine a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
As receitas vinculadas a fundos especiais não podem ser aplicadas mediante a abertura de créditos adicionais, devendo ser utilizadas exclusivamente por meio da dotação consignada na Lei de Orçamento.
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, como principal objetivo, servir de parâmetro para
o montante das reservas internacionais.
os limites com despesas de custeio.
os limites de gastos com amortização da dívida.
os limites da dívida externa.
os limites com a dívida consolidada líquida.
O documento que permite o acompanhamento dos limites de gastos com pessoal é peça contida no relatório:
da gestão fiscal
da dívida mobiliária
do resultado primário
da execução orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempenho até o final do exercício devem acompanhar
o relatório resumido da execução orçamentária.
a lei de diretrizes orçamentárias.
o relatório de gestão fiscal.
o balanço financeiro.
o balanço patrimonial.
Assinale a alternativa que contém um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:
Projeto Estratégico de Contas Públicas.
Ações de Marketing Financeira.
Painel de Despesas Operacionais.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público.
Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
Bimestre.
Trimestre.
Quadrimestre.
Semestre.
Exercício financeiro.
Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, considere as despesas a seguir.
I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em
I, somente.
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
I, II e III.
A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade.
Certo
Errado
A lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de alguns demonstrativos.
Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:
Balanço orçamentário.
Demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.
Demonstrativo da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
Demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.
Balanço patrimonial.
São instrumentos regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), como forma de garantir a transparência na gestão e aplicação dos recursos públicos:
o Relatório Resumido da Execução Patrimonial e o Relatório da Gestão Financeira.
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Fiscal.
o Relatório Resumido da Execução Financeira e o Relatório da Gestão Patrimonial.
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Tributária.
o Relatório Resumido da Execução Patrimonial e o Relatório da Gestão da Dívida Pública.
Para municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o prazo facultado para divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é
semestral.
trimestral.
anual.
bimestral.
mensal.
Para fins de transparência ativa, devem ser divulgadas informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros e sobre execução orçamentária e financeira detalhada.
Certo
Errado
Na sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre e que, então, o Poder Executivo Municipal tinha até 30 (trinta) dias para fazer determinada publicação orçamentária. No caso, trata-se do(a):
lei orçamentária semestral.
relatório de metas fiscais.
relatório resumido da execução orçamentária.
relatório de variações patrimoniais.
plano bimestral de diretrizes orçamentárias.
Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar é a:
Tempestividade.
Verificabilidade.
Comparabilidade.
Materialidade.
Relevância.
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Certo
Errado