Questões de Concurso sobre Relatórios

 
 
Disciplina 1
Assunto 3
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Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Auditoria e Fiscalização - 2004

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

B

o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

C

o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

D

o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

E

o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Recife - Analista - Área Compras - 2003

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal

A

os quadros de detalhamento da despesa

B

os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.

C

as tomadas de contas especiais.

D

as tomadas de contas anuais.

E

as tomadas de contas extraordinárias.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

O ente da Federação que descumprir o prazo previsto para a publicação do relatório de gestão fiscal ficará impedido, até que a situação seja regularizada, de receber transferências compulsórias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - INPI - Contador - 2002
Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que:
A
não se faz mais necessária a elaboração de balancetes;
B
só deve ser elaborado pelos Municípios com população superior a 50.000 habitantes;
C
os demonstrativos que o compõem estão descritos na Constituição Federal;
D
abrange somente as informações do Poder Executivo em função da autonomia dos demais poderes;
E
consiste em instrumento de publicidade e transparência.
   
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