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Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir...
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Q106225
Teclas de Atalhos
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Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.
B
o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.
C
o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.
D
o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.
E
o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.