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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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O estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, bem como de outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, está intrinsecamente relacionado:
A
à LOA.
B
à LDO.
C
ao PPA.
D
ao RREO.
E
ao RGF.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
A
Resultado nominal e primário.
B
Operações de Crédito.
C
Balanço Orçamentário.
D
Receitas e despesas previdenciárias.
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve apresentar informações detalhadas sobre a execução orçamentária. Entre os componentes obrigatórios, estão o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, além de outros demonstrativos definidos em legislação específica. Esse relatório tem por finalidade:
A
Registrar apenas as despesas pagas pelas autarquias e fundações públicas.
B
Demonstrar a arrecadação de receitas próprias das empresas públicas.
C
Controlar exclusivamente a movimentação de créditos adicionais suplementares.
D
Fornecer informações resumidas sobre a execução orçamentária, permitindo o acompanhamento da arrecadação e da realização das despesas públicas.
E
Substituir a necessidade de apresentação do balanço patrimonial anual.
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e a análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na:
A
Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Constituição Federal
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual
D
Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orçamentária Anual
Considerando as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), é obrigatório a elaboração do Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos. Esse demonstrativo integra o:
A
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
B
Relatório de Gestão Fiscal.
C
Anexo de Metas Fiscais.
D
Anexo de Riscos Fiscais.
Ano:
2025
Banca:
We Do Concursos
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes itens NÃO é obrigatoriamente incluído no Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
A
Balanço orçamentário, especificando receitas e despesas.
B
Demonstrativos da execução das receitas e despesas.
C
Resultados nominal e primário.
D
Relatório de gestão fiscal, com indicadores de desempenho.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
A
Mês.
B
Bimestre
C
Trimestre.
D
Quadrimestre.
E
Semestre.
A CRFB/1988 instituiu o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) como instrumento de transparência da gestão fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal aprimorou o referido instrumento, dispondo que ele deve conter os seguintes demonstrativos, EXCETO:
A
Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.
B
Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias.
C
Demonstrativo do montante de disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
D
Demonstrativo dos resultados nominal e primário.
E
Demonstrativo da Execução das Despesas, por Função e Subfunção.
Considere as informações, em reais, extraídas do quadro do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 5, da LRF) de determinada prefeitura, ao final do exercício de 2022.
2021 | 2022 | |
Dívida contratual | 8000 | 9000 |
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | 2000 | 3000 |
Disponibilidade de caixa bruta | 2500 | 2800 |
Demais haveres financeiros | 1000 | 1500 |
Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 500 | 300 |
Passivos reconhecidos (dívida com INSS) | 200 | 400 |
Em relação aos dados anteriores do RREO do exercício de 2022, assinale a afirmativa correta.
A
A dívida fiscal líquida de 2022 é de R$ 7.800.
B
A dívida consolidada líquida de 2022 é de R$ 7.400.
C
O resultado nominal, no exercício de 2022, foi de R$ 800.
D
O resultado nominal, no exercício de 2022, foi de R$ 7.600.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Em alguns casos, serão apresentadas justificativas da frustração de receitas, especificando
A
o montante correspondente a cada etapa na data da publicação.
B
o cancelamento de contratos com terceiros e as ações previstas para recuperá-los.
C
as justificativas para os atrasos de recebimentos e o novo prazo acordado para a regularização dos contratos.
D
a diminuição no poder de compra atribuída à inflação e os cálculos realizados para a determinação do montante.
E
as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.
Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:
A
a evidenciação se restringe aos restos a pagar inscritos no exercício imediatamente anterior ao de referência;
B
a execução dos restos a pagar inscritos considera os estágios pendentes da despesa;
C
despesas decorrentes de operações intraorçamentárias não são passíveis de inscrição em restos a pagar;
D
os restos a pagar cancelados por insuficiência de caixa são apurados do último bimestre do exercício;
E
restos a pagar processados e restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores devem ser discriminados.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.
A
O RREO abrange os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, incluindo as empresas públicas.
B
Compõe o RREO, entre outros, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
C
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital – Regra de Ouro constitui um limite que está no RREO.
D
Dentro do RREO, o Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos deve ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.
O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria, far-se-á mediante a extração das informações dos demonstrativos completos que compõem o RREO. Analise os itens a seguir.
Objetivo do Demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo:
I - as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação;
II - a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a Il é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da L
A respeito do relatório resumido da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre
B
O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre
C
O Congresso Nacional publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre
D
O Congresso Nacional publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre
E
O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada quadrimestre
Em relação ao Relatório resumido da execução orçamentária e do Relatório de gestão fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O Relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos.
( ) O Relatório resumido da execução orçamentária será composto do balanço orçamentário e do demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa; e, ainda, das despesas, por função e subfunção.
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
O demonstrativo dos restos a pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar, é peça que acompanha o/a:
A
balanço financeiro
B
relatório da gestão fiscal
C
demonstração dos fluxos de caixa
D
relatório resumido da execução orçamentária
O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:
A
a sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;
B
as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;
C
as receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;
D
no cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;
E
são considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais.
O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é
A
a Lei Orçamentária Anual.
B
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
o Relatório de Gestão Fiscal.
D
o Plano Plurianual.
E
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) correspondente a publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país, assinale a alternativa correta.
A
Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, excetuando o Ministério Público e a Defensoria Pública, e deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
B
O RREO abrange todos os poderes e cada poder, de cada ente federado deve publicar seu relatório.
C
É exigência do §3.º, artigo 165, da Constituição Federal de 1988 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre.
D
Balanço que espelha as receitas arrecadadas e despesas orçamentárias, permitindo o acompanhamento pelo órgão de controle de contas (TCE) e também pela sociedade, que pode avaliar o desempenho da execução orçamentária da Administração Municipal.
E
As normas para elaboração e publicação do RREO são estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) e detalhadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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