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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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O Poder Executivo publicará, até ...... dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Completa corretamente a lacuna acima:
A
trinta
B
quarenta e cinco
C
sessenta
D
noventa
E
cento e vinte
A Lei complementar n.º 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe controles mais rigorosos a serem observadas pelo gestor público, além da obrigatoriedade de promover mais transparência das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
I O limite total com despesa de pessoal na União corresponde a 50% da Receita Corrente Líquida do Ente, dividido da seguinte forma: 2,5% para o Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), 6% para o Poder Judiciário, 40,9% para o Poder Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.
II Os estados, Distrito Federal e municípios não poderão ultrapassar o limite de 60% de sua Receita Corrente Líquida.
III O Relatório Resumido de Execução Orçamentária tem como um de seus objetivos demonstrar a arrecadação de receitas e a execução de despesas, devendo ser elaborado bimestralmente e publicado em até quinze dias após o término do bimestre.
IV O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é que evidenciará a apuração dos gastos com pessoal, relativos ao período de um quadrimestre, sendo facultativo para os municípios com menos de 50 mil habitantes divulgar o RGF semestralmente.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas um item está certo.
C
Apenas dois itens estão certos.
D
Apenas três itens estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De forma a se aprimorar a evidenciação das receitas e despesas públicas na divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária devem constar em destaque nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária será composto, dentre outros demonstrativos, pelo balanço orçamentário que
A
demonstrará o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
B
especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar.
C
evidenciará a apuração da receita corrente líquida e o limite de gastos com pessoal.
D
demonstrará o controle do limite da dívida consolidada e mobiliária, bem como do total das garantias concedidas.
E
indicará as medidas corretivas caso as operações de crédito ultrapassem o montante de restos a pagar.
O relatório resumido de execução orçamentária, um dos
instrumentos de transparência previstos na LRF, deve
A
conter, como uma de suas peças básicas, o balanço
orçamentário.
B
conter o AMF e ser publicado bimestralmente.
C
conter o demonstrativo dos restos a pagar e ser publicado
quadrimestralmente.
D
conter demonstrativos comparativos com os limites de que
trata a LRF.
E
ser elaborado e publicado pelos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário dos entes governamentais.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido de execução orçamentária será publicado até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre, devendo ser acompanhado, dentre outros, dos seguintes demonstrativos:
A
De Receitas e despesas previdenciárias e do comparativo de despesas totais com pessoal.
B
Do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e do resultado nominal.
C
De execução das receitas e do comparativo dos limites da dívida consolidada.
D
Do resultado nominal e primário e de apuração da receita corrente líquida.
E
De receitas e despesas previdenciárias e do comparativo dos limites da concessão de garantias.
O Relatório resumido da execução orçamentária abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público será publicado até trinta dias após o encerramento de cada
A
quadrimestre.
B
trimestre.
C
bimestre.
D
semestre.
E
ano.
Acompanharão o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, entre outros, o demonstrativo relativo a
A
receitas e despesas extra-orçamentárias.
B
despesa total com pessoal, distinguindo a com
inativos e pensionistas inativos.
C
operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita.
D
resultados nominal e primário.
E
despesas com serviços de terceiros.
Com base nos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir:
I. O anexo de metas fiscais integrará a Lei Orçamentária e conterá as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. O relatório resumido da execução orçamentária será composto do balanço orçamentário e dos demonstrativos das variações patrimoniais, da execução das receitas por categorias econômicas e fonte de recursos e da despesa por categoria econômica, grupo de despesa, função e subfunção.
III. O relatório de gestão fiscal conterá comparativo da despesa total de pessoal, da dívida, da concessão de garantia e das operações de crédito com os limites respectivos estabelecidos na lei.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com base no Artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será publicado:
A
ao final de cada exercício, com base nas informações do período anterior
B
ao final do exercício, com base nas informações mais recentes.
C
até 90 dias após o encerramento de cada trimestre
D
ao final de cada trimestre
E
até trinta dias após o encerramento de cada bimestre
Acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o qual deverá ser publicado 30 dias após o encerramento de cada bimestre, os seguintes demonstrativos:
A
Receita corrente liquida; receitas e despesas previdenciárias, demonstrativo das despesas com pessoal;
B
Receita Corrente Líquida; Resultados Nominal e Primário;
C
Restos a Pagar; da Variação Patrimonial e das Operações de Crédito;
D
Operações de Crédito; Dívida Consolidada e Mobiliária; Resultados Nominal e Primário;
E
Balanço Orçamentário e Dívida Consolidada e Mobiliária.
O relatório resumido da execução orçamentária (RREO) está
disciplinado pela LRF e pela Portaria n.º 560 e diz respeito
a todos os poderes e ao Ministério Público. Os
demonstrativos da receita corrente líquida, das receitas e das
despesas previdenciárias são alguns exemplos de anexos do
relatório exigido.
C
Certo
E
Errado
Dos demonstrativos listados a seguir, o único que NÃO figura como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO é o:
A
da Receita Corrente Líquida-RCL;
B
das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
C
da Dívida Consolidada Líquida;
D
do Resultado Nominal;
E
das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Considere que, no relatório resumido da execução
orçamentária do governo federal relativo ao mês de março,
uma das colunas do demonstrativo dos restos a pagar contenha
os valores inscritos. Nessa situação, é razoável admitir que
esses valores inscritos não se alterem ao longo do exercício,
pois as inscrições são efetuadas somente ao final de cada ano.
C
Certo
E
Errado
O relatório resumido da execução orçamentária deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, se for ultrapassado o limite da despesa total com pessoal.
C
Certo
E
Errado
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata a Portaria STN nº 471, de 31.08.2004, apresenta as seguintes características, exceto:
a
a obrigatoriedade pela sua elaboração e publicação recai somente sobre o Poder Executivo Federal.
b
o Balanço Orçamentário integra os demonstrativos que devem ser incluídos no relatório.
c
a sua publicação é uma determinação constitucional.
d
a periodicidade mínima de sua publicação é bimestral.
e
as empresas de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social devem ser incluídas no relatório.
O documento acima é parte do relatório resumido da execução orçamentária, publicado bimestralmente.
C
Certo
E
Errado
Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que:
A
não se faz mais necessária a elaboração de balancetes;
B
só deve ser elaborado pelos Municípios com população superior a 50.000 habitantes;
C
os demonstrativos que o compõem estão descritos na Constituição Federal;
D
abrange somente as informações do Poder Executivo em função da autonomia dos demais poderes;
E
consiste em instrumento de publicidade e transparência.
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