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Questões de Concurso sobre Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por
categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte
do RREO.
C
Certo
E
Errado
Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o
TCU emitirá uma advertência.
C
Certo
E
Errado
Referente aos demonstrativos que devem acompanhar o Relatório Resumido da execução orçamentária a que se refere à Lei Complementar n,° 101/2000, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
II Receitas e despesas previdenciárias.
III. Resultados com as metas fiscais.
IV. Avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas I e IV,
E
Apenas I, II e V.
Considere os itens abaixo.
I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
II. Relatório de Gestão Fiscal.
III. Anexo de Riscos Fiscais. Todo órgão público possui um controle interno para a verificação da execução do orçamento.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, há determinação legal para que o responsável pelo controle interno assine o documento constante em
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam orientações para elaboração de informações para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário. Esse demonstrativo:
A
contém informações sobre receitas e despesas intraorçamentárias;
B
deve ser publicado por todos os poderes e órgãos sujeitos aos limites fiscais;
C
deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre;
D
constitui um anexo que integra o relatório de gestão fiscal;
E
constitui base para o acompanhamento das metas fiscais definidas na LDO.
Em uma unidade da Federação, uma determinada receita de origem tributária foi lançada no primeiro bimestre, arrecadada no terceiro e recolhida no quarto bimestre. No Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, essa receita será incluída como realizada:
A
a partir do primeiro bimestre;
B
a partir do terceiro bimestre;
C
apenas no terceiro bimestre;
D
a partir do quarto bimestre;
E
apenas no quarto bimestre.
Estabelece regras de harmonização a serem observadas,
de forma permanente, pela Administração Pública
para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do
Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de
Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas.
O texto refere-se
A
à Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
ao SIAFEM.
C
ao Plano de Metas.
D
ao Manual de Demonstrativos Fiscais.
E
à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O RREO torna público como a atividade financeira do Estado
está se desenvolvendo, ou seja, o que realmente foi arrecadado
e gasto em relação ao que fora previsto.
C
Certo
E
Errado
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
Nele, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária irão constar
A
nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
B
nas receitas financeiras e nas despesas de custeio.
C
nas receitas de contribuições e nas despesas de custeio.
D
nas receitas financeiras e nas despesas financeiras.
E
nas receitas financeiras e nas despesas com amortização da dívida.
O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar,
de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a
frustração de receitas, e especificar as providências adotadas
em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda
pública, assim como em matéria de combate à evasão e à
sonegação.
C
Certo
E
Errado
As despesas com juros e encargos da dívida pública estão
incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o
acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas
com amortização da dívida pública estão excluídas dessas
mesmas metas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária
divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço
orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se
como executadas tanto as despesas liquidadas como as
empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não
processados.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.
Tendo como referência a referida lei, é correto afirmar, EXCETO:
A
Conforme estabelece a LRF, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no artigo 20 da mesma lei.
B
Segundo a LRF, será evidenciada no quadro demonstrativo de receitas e despesas, segundo as categorias econômicas, as receitas provenientes da alienação de bens públicos.
C
Na esfera municipal, a despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do município, quando houver.
D
A LRF estabelece como elemento obrigatório, entre os demonstrativos financeiros aplicados ao setor público, a apresentação do Balanço Orçamentário que é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Quando for ultrapassado o limite de concessão de garantias, as ações de fiscalização e cobrança devem ser especificadas no RREO.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas a evitar o cumprimento das normas da LRF.
( ) A verificação do cumprimento dos limites com despesa de pessoal estabelecido na LRF deverá ser verificado ao final de cada quadrimestre.
( ) Acompanharão o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) somente demonstrativos relativos à apuração dos resultados nominais.
( ) Acompanharão o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.
( ) Não acompanharão o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) demonstrativos relativos à apuração de Restos a Pagar.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V, F.
B
F, F, F, V, F.
C
F, V, F, F, V.
D
V, V, F, V, F.
Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, os demonstrativos relativos a resultados
nominal e primário acompanham
A
o balanço das despesas por grupo de natureza.
B
o mapa de apuração da receita corrente líquida.
C
o relatório resumido da execução orçamentária.
D
o relatório de gestão fiscal.
E
o resumo geral das receitas por fonte de recursos.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que identifica corretamente o encerramento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no prazo de trinta dias após o encerramento de cada:
A
Bimestre
B
Trimestre
C
Quadrimestre
D
Semestre
E
Ano
Conforme disposições da Lei no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos relativos a resultados nominal e primário
A
comporão os relatórios de gestão fiscal referentes a cada um dos quadrimestres do exercício financeiro.
B
comporão somente o relatório resumido de execução orçamentária referente ao último bimestre do exercício financeiro.
C
acompanharão somente o relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre do exercício financeiro.
D
acompanharão os relatórios resumidos de execução orçamentária referentes a cada um dos bimestres do exercício financeiro.
E
acompanharão os relatórios de gestão fiscal referentes a cada um dos bimestres do exercício financeiro.
A LC 101/00 (LRF), em um dos seus pilares — Transparência e Controle, determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) devem ser periodicamente publicados e constar nas audiências públicas no Poder Legislativo, nos quais o Poder Executivo demonstrará e avaliará os cumprimentos das metas fiscais.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a peridiocidade de levantamento do RREO e RGF e o limite mensal para cada audiência pública.
A
Quadrimestral — bimestral — maio-setembro-fevereiro.
B
Semestral — bimestral — maio-setembro-fevereiro.
C
Bimestral — quadrimestral — fevereiro-maio-setembro.
D
Quadrimestral — semestral — fevereiro-maio-setembro.
E
Bimestral — quadrimestral — maio-setembro-fevereiro.
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