Questões de Concurso sobre Controle

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 75 da Lei n° 4.320/1964, que trata do controle da execução orçamentária:

( ) 0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

( ) 0 controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.

( ) 0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A sequência correta é:

Ao elaborar o planejamento financeiro anual de uma organização, o técnico financeiro verificou que, embora a empresa apresentasse lucro contábil projetado para o exercício, havia risco de insuficiência de recursos para honrar compromissos de curto prazo em determinados períodos do ano. Diante dessa situação, a administração decidiu reforçar os mecanismos de acompanhamento financeiro para evitar desequilíbrios na liquidez operacional. Considerando os fundamentos da administração financeira, assinale a alternativa correta:

Na área pública, o controle interno tem o objetivo de ser, simultaneamente, um mecanismo de auxílio ao administrador público e um instrumento de proteção e defesa do cidadão. O controle contribui para que os objetivos da organização pública sejam alcançados e que as ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz, resultando na salvaguarda dos recursos públicos contra o desperdício, o abuso, os erros, as fraudes e as irregularidades.

Considerando as formas de controle interno, pode-se afirmar que o disposto no artigo 60 da Lei nº 4.320/64: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, constitui-se em um exemplo de controle:

Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá a:

Durante o acompanhamento da execução orçamentária de um programa de capacitação de servidores, o servidor Marcos, que trabalha no setor de auditoria, identificou que uma empresa contratada havia recebido pagamento integral por serviços que ainda não haviam sido totalmente executados. Marcos elaborou um relatório apontando a irregularidade e o encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU). Após a análise, a CGU determinou medidas corretivas e recomendou o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização do contrato. Paralelamente, o fato foi também noticiado por um jornal local, provocando a manifestação de entidades da sociedade civil que atuam no acompanhamento das despesas públicas. Diante da repercussão, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade do gasto. Com base na situação descrita e nos tipos de controle sobre o orçamento público, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

( ) O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

( ) O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

( ) O controle da execução orçamentária compreende os documentos produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

( ) O controle da execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A utilização de recursos públicos é pautada na transparência e controle, conforme dispositivos constitucionais e legais, assegurando a economicidade e eficiência no gasto. O orçamento público está sujeito aos controles externo e interno de cada órgão. Analise as afirmativas abaixo que tratam do controle do orçamento público:

I - O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo, que tem como função, dentre outras atividades, julgar as contas prestadas pelo Poder Executivo.

II - O controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, que deverá emitir parecer prévio sobre a prestação de contas, mas o parecer prévio deixará de prevalecer quando receber voto contrário de, pelo menos, dois terços dos membros do Poder Legislativo.

III - O controle interno do Poder Executivo realizará a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.

IV - O controle interno do Poder Executivo deverá aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Estão de acordo com a legislação:

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da execução orçamentária é incorreto afirmar que:

Suponha que, em um esforço para otimizar o processo de execução da despesa pública diante de limitações orçamentárias, o gestor necessite aprimorar os mecanismos de controle dos estágios da despesa. Nesse caso, o gestor deverá

A comparação do controle contábil/financeiro com os valores lançados no extrato das contas correntes junto aos agentes financeiros é denominada de

A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto:

De acordo com as disposições da Lei Federal n° 4.320/1964, o controle da execução orçamentária abrange a verificação da legalidade dos atos que resultam na arrecadação de receitas ou na realização de despesas, a origem ou extinção de direitos e obrigações, bem como o acompanhamento do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e na realização de obras e prestação de serviços.

Esses controles de natureza orçamentária devem ser de responsabilidade do

Assinale a alternativa que apresenta o controle da execução orçamentária.

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964: “Art. 75 – O controle da execução orçamentária compreenderá: I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.”Considerando o tema, sobre o controle da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor de Contabilidade um empenho de despesa para compra de medicamentos destinados aos postos de saúde. O contador constatou que há uma insuficiência no saldo do orçamento inicial, aquele que fora aprovado pela Lei Orçamentária Anual e que precisará fazer um reforço do saldo orçamentário na dotação específica da despesa no Programa Saúde Para Todos, por motivo de insuficiência. Considerando que a Lei do Orçamento Anual autorizou abertura de crédito adicional por decreto, o contador valerá modalidade de crédito adicional, considerando a Lei nº 4.320/1964 denominada:

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o controle da execução orçamentária. Sobre o que compreende o controle da execução orçamentária, analisar os itens.

I. A moralidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária abrange: a verificação da legalidade dos atos que resultam na arrecadação da receita ou na realização da despesa, bem como no surgimento ou na extinção de direitos e obrigações; a observância da integridade funcional por parte dos agentes administrativos responsáveis por bens e valores públicos; e o monitoramento rigoroso dos cumprimentos, tanto em termos monetários quanto em relação à implementação de obras e à prestação de serviços do programa de trabalho.

Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa: