Questões de Concurso sobre Os Anexos da LDO

Anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexo de Metas Anuais no Plano Plurianual.

Anexo de Riscos Fiscais na Lei Orçamentária Anual.

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo da Lei Orçamentária Anual.

Anexo do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas.

Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta, pela sua natureza, não podem ser considerados exemplos de passivos contingentes.

A gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Certo

Errado

anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais

anexo de programação do orçamento e anexo de riscos fiscais

anexo de metas fiscais e anexo das contas previdenciárias

anexo das receitas estimadas das autarquias especiais e anexo com o demonstrativo dos gastos tributários

anexos com as diretrizes e com os objetivos e as metas da Administração Pública Federal

Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – V – F – F.

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

As alternativas I, II e III estão corretas.

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Ser autorizada por decreto executivo, sem a necessidade de previsão orçamentária.

Atender às condições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ser aprovada pelo Tribunal de Contas.

Ser autorizada por lei específica, atender às condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Ser financiada com recursos provenientes de doações ou contribuições voluntárias, sem necessidade de autorização legal.

Depender exclusivamente da aprovação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de previsão na LDO ou no orçamento.

descrição das medidas a serem adotadas caso as metas não sejam cumpridas;

valores correntes e constantes relativos a 2024 e valores constantes de 2022 e 2023;

impactos das metas no patrimônio líquido do ente nos exercícios a que se referem;

valores dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas;

demonstrativos de compatibilidade com a programação financeira do exercício de referência.

reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o.

todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

o refinanciamento da dívida pública.

a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada.

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam a Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não incidem sobre suas autarquias e fundações.

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Considera-se adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Evolução do patrimônio líquido nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos e passivos contingentes;

Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

A receita corrente líquida será apurada somandose as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, incluídas as duplicidades.

A lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais - ARF, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.

O Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conterá demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá reserva de contingência.

A Lei Orçamentária Anual tem o condão de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

O Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

As normas relativas ao controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos comporão o texto do Plano Plurianual.

Certo

Errado

a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada a cada quatro anos.

o Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

o Plano Plurianual de quatro anos deve coincidir com o exato período de mandato do prefeito.

a Lei Orçamentária Anual substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos municípios de até dez mil habitantes.

Certo

Errado

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Anexo de Metas Fiscais.

Anexo de Riscos Fiscais.

Balanço Orçamentário.

Orçamento Anual.

Plano Plurianual.

O princípio orçamentário do Orçamento Bruto menciona que as receitas e despesas orçamentárias devem constar pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

O Sistema Orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração Pública.

A LRF fixou procedimentos de ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecendo regras severas relativas ao endividamento público.

Os riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como Risco fiscal no anexo de Riscos Fiscais.