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A tabela a seguir consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente...
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Q3218019
Teclas de Atalhos
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A tabela a seguir consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente estadual relativo ao exercício de 2022, com valores correntes expressos em reais. Os valores correspondem às metas anuais definidas no Anexo de Metas Fiscais:
Especificação | 2022 | 2023 |
Receita total | R$ 6.910.347.945,00 | R$ 7.340.551.621,00 |
Receitas primárias (I) | R$ 6.236.560.228,00 | R$ 6.628.352.974,00 |
Despesa Total | R$ 6.910.347.945,00 | R$ 7.340.551.621,00 |
Despesas primárias (II) | R$ 6.499.569.216,11 | R$ 6.960.494.221,02 |
Resultado primário (III) = I-II | -R$ 263.008.988,11 | -R$ 332.141.247,02 |
Resultado nominal | -R$ 673.184.219,99 | -R$ 776.618.018,96 |
Dívida Pública Consolidada | R$ 3.728.285.272,80 | R$ 2.970.276.608,57 |
Dívida Consolidada Líquida | -R$ 1.815.764.626,10 | -R$ 2.573.773.290,00 |
Após receber oficialmente o projeto de LDO 2022, um assessor da comissão de orçamentos da Assembleia Legislativa notificou o Poder Executivo que havia inconsistências e dados faltantes no documento.
A análise da tabela possibilita identificar, conforme Art. 4º § 1º da LRF, a ausência dos seguintes itens:
A
descrição das medidas a serem adotadas caso as metas não sejam cumpridas;
B
valores correntes e constantes relativos a 2024 e valores constantes de 2022 e 2023;
C
impactos das metas no patrimônio líquido do ente nos exercícios a que se referem;
D
valores dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas;
E
demonstrativos de compatibilidade com a programação financeira do exercício de referência.