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Questões de Concurso sobre Os Anexos da LDO
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Integrará a lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas quadrienais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
C
Certo
E
Errado
O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído
na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de
riscos fiscais é facultativa.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou com a incorporação de diversos demonstrativos que deverão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre esses demonstrativos, temos o Anexo de Metas Fiscais que deverá conter:
I. As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas.
II. Resultados nominal e primário.
III. O montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I, II, IV são verdadeiras.
C
Todas as afirmativas são verdadeiras.
D
Apenas a afirmativa II é falsa.
E
Todas as afirmativas são falsas.
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros itens:
A
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
B
Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
D
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, é uma informação que constará:
A
do Projeto de LDO;
B
dos demonstrativos financeiros que acompanham o projeto de LOA;
C
do Anexo de Metas Fiscais, que acompanha o projeto de LDO;
D
das justificativas de resultados, que acompanha o projeto de PPA.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que
apresenta dois instrumentos destinados à avaliação do
desempenho dos entes da administração pública no tocante
às receitas e despesas públicas.
A
Balanço Orçamentário e Balanço Patrimonial
B
Balanço Financeiro e Relatório de Gestão Fiscal
C
Balanço Orçamentário e Balanço Extraorçamentário
D
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
E
Demonstração de Variações Patrimoniais e Relatório
Resumido de Execução Orçamentária
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B
A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas previstos no Plano Plurianual.
C
A LDO conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos em lei complementar.
D
A LDO será acompanhada das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Estabelece regras de harmonização a serem observadas,
de forma permanente, pela Administração Pública
para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do
Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de
Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas.
O texto refere-se
A
à Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
ao SIAFEM.
C
ao Plano de Metas.
D
ao Manual de Demonstrativos Fiscais.
E
à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Sobre as normas desta legislação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A lei estadual ou municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na lei complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
B
A lei de diretrizes orçamentárias conterá anexos de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos somente pela União.
D
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que
justificam o NÃO cumprimento de tal meta é
A
o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
B
a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
C
o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
D
a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado
para o período.
E
o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.
A Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF trouxe novas exigências para a Lei Orçamentária. Segundo o art. 5º da citada lei complementar, o projeto de Lei Orçamentária deverá:
A
Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita de capital, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B
Incluir, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
ser acompanhada do demonstrativo globalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros previstos no parágrafo 6º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.
D
Conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei do orçamento anual - LOA, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual − LOA, respectivamente, o
A
relatório de gestão fiscal e o relatório resumido da execução orçamentária do exercício imediatamente anterior.
B
orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
C
anexo de metas fiscais e as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
D
relatório de gestão fiscal do exercício imediatamente anterior e o anexo de riscos fiscais para o exercício a que se referir.
E
anexo de metas fiscais e o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios.
O art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal e dá outras providências, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobre os anexos que integrarão
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar que o(a)
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado não integrarão o anexo de metas fiscais, mas estarão dispostos em Decreto
Legislativo específico.
C
anexo de metas fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e
próprio dos servidores públicos e do fundo de amparo ao trabalhador, além dos demais fundos públicos e programas
estatais de natureza atuarial.
D
anexo de metas fiscais conterá a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, bem como a
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos
obtidos com a alienação de ativos.
E
anexo de metas fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em que serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante
da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois anos seguintes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou o anexo de riscos fiscais e o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas. Esses documentos são agregados, respectivamente,
A
ao Plano Plurianual.
B
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
D
à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual.
E
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, integram a lei de diretrizes orçamentárias os anexos de
A
Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
B
Resultado Operacional e de Riscos Fiscais.
C
Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores.
D
Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais.
Será integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
De acordo com o texto, classifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) Avaliação de desempenho do cumprimento das metas relativas a anos anteriores.
( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
( ) Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
( ) Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
( ) Avaliação da situação financeira e atuarial.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
A
F, V, F, V, V.
B
V, V, F, V, V.
C
V, F, F, V, F.
D
F, V, V, V, V.
E
V, F, F, V, V.
Os anexos de Metas Fiscais que precisam acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisam mostrar
uma série de informações e dados. O que os Anexos não precisam mostrar é:
A
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas.
D
evolução do patrimônio líquido, incluindo os últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos
obtidos com a alienação de ativos.
E
demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
De acordo com o disposto na Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), é correto afirmar:
A
Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dez exercícios.
B
A Lei Orçamentária Anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
A despesa total com pessoal dos Estados e Municípios não poderá exceder a 40% de sua receita corrente líquida.
D
A operação de crédito por antecipação de receita é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal, desde que autorizada pelo respectivo Poder Legislativo com base na previsão de receitas para o exercício em curso.
E
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter Anexo de Metas Fiscais anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
O Supremo Tribunal Federal tem suspendido a eficácia de vários artigos das Leis de Diretrizes Orçamentárias, por essas estarem invadindo a competência de Lei Complementar.
B
A reserva de contingência tem como uma das suas aplicações, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a liquidação e pagamento das despesas inscritas em restos a pagar.
C
Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, as metas relativas a receitas, despesas, resultados nominal, real e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
D
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os a relação das despesas que serão excluídas do cálculo do resultado primário e nominal, cuja metodologia deve ser fixada em lei.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de
A
Metas Fiscais e de Desempenho dos Servidores.
B
Compatibilidade Orçamentária e de Resultado Operacional.
C
Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
D
Desempenho dos Servidores e de Riscos Fiscais.
E
Resultado Operacional e de Riscos Fiscais.
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