Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Os Anexos da LDO
Disciplina
1
Assunto
4
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
62
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros conteúdos, a avaliação da situação financeira e atuarial: do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Sobre o demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, assinale a alternativa incorreta.
A
O objetivo desse demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
B
Esse demonstrativo conterá tanto as receitas, quanto as despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, correspondentes às informações publicadas no Anexo 4 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
C
Esse demonstrativo deverá conter a análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
D
Esse demonstrativo conterá a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, correspondente às informações publicadas no Anexo 10 do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.
A
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
O Anexo de Riscos Fiscais conterá, ainda: avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores, evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; evolução do patrimônio líquido, também nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de passivos.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição e disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas nesta lei (LRF); normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 de um ente público estadual,
A
devem constar as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública direta e indireta para o período de 2020 a 2023.
B
devem constar as metas do montante da dívida pública, em valores correntes e constantes, para os exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021.
C
deve constar o Anexo que discrimina as despesas orçamentárias referentes ao exercício financeiro de 2020 pelas funções segundo as categorias econômicas.
D
deve constar o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
E
deve constar o orçamento de investimento das empresas em que o ente estadual, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como a respeito de critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em hipóteses previstas.
( ) Um relatório de metas fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, com previsão de metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para o exercício seguinte.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei Complementar, contém reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos no plano plurianual.
( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
V F F V
C
F V F V
D
F V V F
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando as peculiaridades da Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná, é correto afirmar que:
A
É permitida a dotação orçamentária com finalidade imprecisa na Lei Orçamentária Municipal para atender às variações de despesas da autarquia.
B
Do anexo de metas fiscais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve constar a evolução do patrimônio líquido da autarquia nos últimos três exercícios.
C
Da Lei Orçamentária constará reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base no fundo de participação do município.
D
A autarquia deve utilizar sistema de execução orçamentária e financeira segregada da administração direta municipal, resguardando-se sua autonomia.
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, sobre responsabilidade na gestão fiscal, analise as seguintes assertivas:
I. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os quatro seguintes.
II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e, ainda, as metas de inflação para o exercício subsequente.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com as normas relativas ao planejamento orçamentário no Brasil, sendo PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual. As demandas trabalhistas, condenações judiciais, despesas com juros orçadas a menor, abertura de crédito a partir da reserva de contingência são descrições e providências que pertencem a um tipo de anexo e devem ser lançados no seguinte planejamento, respectivamente:
A
ao Anexo de Riscos Fiscais e lançados na LOA.
B
ao Anexo de Riscos Fiscais e lançados na LDO.
C
ao Anexo de Metas Fiscais e lançados no PPA.
D
ao Anexo de Metas Fiscais e lançados na LOA.
E
ao Anexo de Gestão Fiscal e lançados na LDO.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A lei de diretrizes orçamentárias deve conter anexo onde conste a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2019
Assinale a alternativa que corresponde a um item que deve compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
Limites para as despesas com pessoal do Poder Judiciário.
B
Evolução do ativo circulante, nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
D
Exigências para a realização de transferência voluntária.
As metas fiscais anuais são definidas em anexo da lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, o documento que deve ser elaborado anualmente pelo prefeito de um município, estabelecendo as previsões para receitas e despesas, resultado nominal e resultado primário, além do montante da dívida pública para o exercício financeiro a que refere e para os dois subsequentes, denomina-se:
A
Anexo de Metas Fiscais
B
Anexo de Riscos Fiscais
C
Relatório de Gestão Fiscal
D
Quadro de Detalhamento de Despesas
O Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará o projeto
A
de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
do Plano Plurianual.
C
da Lei do Orçamento Anual.
D
da Lei de Finanças Públicas.
E
da Lei Geral do Orçamento.
As receitas e despesas incluídas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias devem ser demonstradas em valores correntes e constantes.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a lei de diretrizes orçamentárias conterá um anexo em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Trata-se do:
A
Anexo de Metas Fiscais
B
Anexo de Riscos Fiscais
C
Relatório Resumido dos Riscos Fiscais
D
Anexo dos Riscos Contingentes
E
Anexo de Metas Atuariais
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
A
Metas trimestrais.
B
Metas bimestrais.
C
Metas bienais.
D
Metas anuais.
E
Metas semestrais.
Ano:
2018
Banca:
Legalle Concursos
Nos termos da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, analise as assertivas a seguir:
l. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
ll. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
lll. É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas ll.
B
Apenas lll.
C
Apenas I e ll.
D
Apenas ll e lll.
E
l, ll e Ill.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá um instrumento onde serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados, nominal e primário, e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Esse instrumento é denominado de
A
anexo específico para a União.
B
relatório de gestão fiscal.
C
relatório resumido de execução orçamentária.
D
anexo de riscos fiscais.
E
anexo de metas fiscais.
O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os riscos.
Com relação ao Anexo de Riscos Fiscais, considere as afirmativas a seguir.
I. A Frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária é considerada um risco orçamentário.
II. Contingência passiva é uma possível obrigação presente, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.
III. As obrigações explícitas diretas do ente da Federação devem ser reconhecidas, quantificadas e planejadas como despesas na Lei Orçamentária Anual e constituem riscos fiscais.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Essa lei conterá anexo de riscos fiscais com a avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos 5 anos anteriores.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos dispositivos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a alternativa correta.
A
Para os efeitos desta LRF, entende-se como empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
B
Integrará o projeto de lei orçamentária anual, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes;
C
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
D
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal;
E
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhados de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Gerar simulado