Questões de Concurso sobre Elementos Introdutórios da Contabilidade Pública

 
 
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Qual das seguintes opções é considerada uma característica fundamental da contabilidade pública:


A

A contabilidade pública é exclusivamente voltada para o lucro.


B

A contabilidade pública deve seguir as normas internacionais de contabilidade.


C

A contabilidade pública tem como objetivo principal a transparência e o controle social dos recursos públicos.


D

A contabilidade pública é utilizada apenas em empresas privadas.


E

A contabilidade pública não precisa ser auditada por órgãos competentes.

João, um renomado professor universitário, ministrava uma aula de Contabilidade Pública sobre o tema “campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP”. Para testar os conhecimentos de seus alunos, proferiu as seguintes afirmações; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os Fundos e as Autarquias devem adotar as NBC TSP de forma obrigatória. Já as Fundações Públicas estão incluídas no campo de aplicação facultativa.

( ) As entidades não incluídas no conceito de entidade do setor público, a exemplo das empresas estatais dependentes e os Conselhos Profissionais, poderão adotar as normas NBC TSP de forma facultativa.

( ) A Administração Direta em todas as esferas de governo está obrigada à adoção das referidas normas.


A sequência está correta em


A

F, V, V.


B

V, F, V.


C

F, F, V.


D

V, F, F.


E

F, V, F.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às suas respectivas descrições.


Coluna 1


1. Patrimônio público.

2. Receita.

3. Despesa.

4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).


Coluna 2


( ) Conjunto de regras para padronizar práticas contábeis no setor público.

( ) Bens, direitos e obrigações de entidades governamentais.

( ) Entradas de recursos financeiros para o setor público.

( ) Saídas de recursos financeiros do setor público.

( ) Conjunto de normas para governar a contabilidade no setor público.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

4 – 5 – 3 – 2 – 1.


B

3 – 2 – 4 – 5 – 1.


C

2 – 3 – 4 – 1 – 5.


D

5 – 1 – 2 – 3 – 4.


E

1 – 2 – 3 – 5 – 4.

A respeito da contabilidade pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A contabilidade aplicada ao setor público, é o ramo da ciência contábil que se dedica ao registro e estudo do patrimônio dos entes públicos.

( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito gerais para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

( ) O alcance da contabilidade aplicada ao setor público, refere-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, como: o governo federal, os governos estaduais, o Distrito Federal e os municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, autarquias, fundações, e outras repartições públicas da administração direta e indireta.

( ) Os relatórios contábeis de propósito gerais - RCPGs fornecem informação sobre os resultados das empresas públicas, que são expressos apenas como “lucro ou prejuízo”. Os relatórios informam também o desempenho e os fluxos de caixa da entidade durante o exercício, os ativos e os passivos na data do relatório e as alterações realizadas nesses itens durante o período (situação patrimonial), bem como os resultados obtidos na prestação de serviços.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V - V


B

V - V - V - F


C

V - F - V - V


D

F - V - F - F


E

F - F - F - F

Conforme os critérios da confiabilidade e comparabilidade para a escrituração de ativos e passivos dentro das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, indique a alternativa correta.


A

A inclusão de um sistema próprio financeiro.


B

Um dos requisitos é a harmonização relacionadas às demonstrações contábeis atuais que começam a ser exigidas.


C

A adoção do regime de caixa de forma integral facultativa.


D

A exclusão de alguns métodos patrimoniais, como depreciação, provisões, valor justo, entre outros.


E

A adoção do regime de caixa de forma integral.

Assinale a alternativa correta quanto ao papel da tesouraria na Contabilidade Pública.


A

Na atualidade, a tesouraria é vista de forma singular como um setor que paga contas e recebe valores, não se envolvendo no processo de planejamento das organizações.


B

A tesouraria tem como propósito instrumentalizar o acompanhamento dos recebimentos e pagamentos diários, disponibilizando informações gerenciais para prover, em caixa ou nos bancos, recursos suficientes para os compromissos diários.


C

O setor público permite irrestrita flexibilidade na gestão de caixa e de pagamentos, concedendo ao tesoureiro autonomia plena em suas atividades cotidianas.


D

Com o processo de globalização e informatização dos processos, torna-se quase improvável a utilização de programas na administração e na gestão de tesouraria, especialmente em municípios de pequeno porte.


E

Promover um planejamento para o uso do orçamento público exige o desenvolvimento de estratégias com base na realidade macro, ou seja, fora do município em que o tesoureiro atua.

Analise as informações a seguir:


I. O Balanço Patrimonial (BP) é a principal Demonstração Financeira existente, apesar de ser um relatório opcional, não obrigatório. O BP mostra como de fato está o Patrimônio da empresa, refletindo sua posição financeira em um determinado momento no fim do ano ou em qualquer data predeterminada.

II. O termo "Balanço" origina-se do equilíbrio Ativo = Passivo + PL; Aplicações = Origens; Bens + Direitos = Obrigações. Parte da ideia de uma balança de dois pratos, em que sempre há a igualdade de um lado com o outro, caos não haja igualdade, significa que há erros na contabilidade da entidade.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Levando em consideração a combinação no setor público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.


Coluna 1

1. Operação.

2. Aquisição.

3. Goodwill.

4. Entidade de mútuo.


Coluna 2

( ) Ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

( ) Aquela que não é propriedade de investidor, fornece dividendos, custos mais baixos ou outros benefícios econômicos diretamente aos seus proprietários, membros ou participantes.

( ) Combinação em que uma parte da combinação obtém o controle de uma ou mais operações e há evidências de que a combinação não é fusão.

( ) Conjunto integrado de atividades e de ativos e/ou passivos relacionados que podem ser conduzidos e gerenciados para atingir os objetivos da entidade, por meio do fornecimento de bens e/ou serviços.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 2 – 3 – 4.


B

2 – 1 – 3 – 4.


C

3 – 1 – 2 – 4.


D

3 – 4 – 2 – 1.


E

4 – 3 – 2 – 1.

As normas gerais de direito financeiro foram estabelecidas visando o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa correspondente as normas gerais do direito financeiro no Brasil:


A

Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.


B

Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº 5.172/66.


C

Lei nº 5.172/66 e o Código Tributário Nacional.


D

Lei nº 1.810/97 e Lei nº 5.172/66.

Considere as seguintes proposições sobre a Contabilidade Pública:


I.A Contabilidade Pública, enquanto ramo da contabilidade, presta informações apenas ao gestor público.

II.Entidades que exercem atividades econômicas sem finalidade lucrativa são também abrangidas pelo campo de atuação da Contabilidade Pública.

III.Os princípios da Contabilidade Geral e da Contabilidade Pública são totalmente distintos, sem qualquer ponto de convergência.


A

Apenas a afirmativa III é verdadeira.


B

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.


C

Apenas a afirmativa II é verdadeira.


D

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Sobre o exercício financeiro e os regimes de reconhecimento da receita e da despesa orçamentária no Brasil, e tendo por base a Lei nº 4.320/1964, avalie as sentenças a seguir e assinale a alternativa que contenha a sequência correta:


( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

( ) Pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.

( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto para a reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias.

( ) As despesas públicas, no Brasil, são contabilizadas com base no regime de caixa.


A

V – F – V – V – F.


B

F – V – F – F – V.


C

V – F – F – V – F.


D

V – V – F – F – V.


E

F – F – V – V – F.

Analise as assertivas a seguir a respeito da contabilidade pública:


I. Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas se dá pelo regime de caixa, ao passo que as variações patrimoniais diminutivas obedecem ao regime de competência.

II. Todos os Municípios brasileiros, assim como todas as suas autarquias e fundações, estão obrigados a adotar em sua contabilidade o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

III. Uma das características que difere a contabilidade pública da contabilidade comercial é a natureza do saldo das contas patrimoniais e de resultado. Enquanto numa o saldo de determinada conta é credor, na outra, o saldo da mesma conta é devedor e vice-versa.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.

A norma do Conselho Federal de Contabilidade – NBC TSP 03/2016, estabelece que as estimativas dos resultados e efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de casos similares e, em alguns casos, por relatórios de


A

peritos independentes.


B

auditores externos.


C

auditores internos.


D

órgãos de controle.

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil cujo objeto de estudo é o patrimônio público, conceito no qual se englobam, exclusivamente, os ativos cuja propriedade legal seja detida por pessoas jurídicas de direito público.


C

Certo


E

Errado

A contabilidade é uma das áreas necessárias à administração pública. Sobre a contabilidade aplicada à administração pública é INCORRETO:


A

A contabilidade não precisa evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.


B

É encarregada de acompanhar a execução da receita orçamentária, caberá aos órgãos de contabilidade organizar demonstrações mensais da receita arrecadada para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.


C

A contabilidade deve ser organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.


D

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.


E

Cabe a contabilidade à apuração dos custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão pública.

Complete as lacunas do texto:


“Corresponde ao período em que se executa o orçamento”. Estamos nos referindo ao................ Por outro lado, o................................, corresponde ao período durante o qual, se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento.


Os termos que completam, adequadamente, o trecho acima são, respectivamente:


A

exercício financeiro – período contábil.


B

exercício orçamentário – período contábil.


C

exercício fiscal – exercício financeiro.


D

ano financeiro – período contábil.


E

ano financeiro – exercício financeiro.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a contabilidade aplicada ao setor público:


A

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.


B

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.


C

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.


D

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo principal a prestação de informações ao poder legislativo de cada ente.


E

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Pode ser definida como “atividade ou o grupo de atividades identificável da entidade para o(a) qual seja apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado da entidade no alcance de seus objetivos e tomar decisões sobre a futura alocação de recursos”. Esse é o conceito de:


A

Segregação.


B

Setor.


C

Segmento.


D

Conglomerado.


E

Unidade.

Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).

( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.


A sequência está correta em


A

V, V, V, V.


B

V, F, V, F.


C

F, V, F, V.


D

V, V, F, F.

 
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