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Questões de Concurso sobre Elementos Introdutórios da Contabilidade Pública
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No que se refere às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Pode ser definida como o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.
II – Seu escopo está relacionado ao controle e gestão dos recursos públicos.
III – A contabilidade pública tem como meta o lucro do Município.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Na contabilidade pública há a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Então, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
O exercício financeiro coincidirá com:
A
O ano civil.
B
O ano comercial.
C
As eleições majoritárias.
D
O mandato do chefe do poder executivo.
E
A data de elaboração do plano plurianual.
A contabilidade aplicada ao setor público governamental brasileiro estrutura-se basicamente nas normas e legislações abaixo relacionadas, exceto
A
nas Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
B
na Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio de 2000.
C
na Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
D
na Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.
Uma entidade pública apresentou ao final do exercício de 2019 as seguintes informações contábeis.
Descrição | Valor -R$ |
Fornecedores a pagar | 700 |
Provisões a curto prazo | 400 |
Despesas orçamentária paga | 3.000 |
Receita de Impostos lançada | 1.400 |
Créditos tributários a receber | 1.100 |
Receita orçamentária prevista | 5.000 |
Despesas extraorçamentária paga | 900 |
Despesas orçamentária liquidada | 3.700 |
Receita orçamentária arrecadada | 5.200 |
Despesa orçamentária Autorizada | 5.000 |
Restos a pagar processados pagos | 1.500 |
Despesa orçamentária empenhada | 3.900 |
Saldo inicial vindo do exercício anterior, disponível em conta bancária | 1.000 |
Considerando-se as informações apresentadas no quadro acima e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é possível afirmar que o saldo na conta bancária, ao final do período, será de
A
R$ 800.
B
R$ 900.
C
R$ 1.700.
D
R$ 1.900.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência, estabelecido por lei, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a contabilidade do RPPS, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência.
( ) As mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade do RPPS, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, implicam em alterações das exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e nas demais leis pertinentes.
( ) Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário, o RPPS deverá ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e de outros aportes.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
F V F F
C
F V V F
D
V F F V
No tocante às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado.
II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964.
III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Cada unidade orçamentária possui a responsabilidade pelo planejamento e execução de certos projetos e atividades. Desse modo, cada unidade orçamentária será o centro dos projetos e atividades a seguir, EXCETO:
A
da Execução orçamentária.
B
da Elaboração orçamentária.
C
dos custos e de resultados, econômicos ou não.
D
do controle interno.
E
da Economia.
Com relação ao exercício financeiro, analise as proposições a seguir.
I. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano civil.
II. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano fiscal.
III. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período de 365 dias a partir do início das atividades contábeis.
IV. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro.
Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
II – III.
B
II.
C
III.
D
I – IV.
E
II – IV.
A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis deve ter por base o inventário analítico do ano subsequente de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética elaborados por um representante do Ministério Público de Contas.
II. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas.
III. Os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o encobrimento da composição patrimonial, a deterioração dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços gerais e a análise dos resultados econômicos e financeiros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A contabilidade pública carece de uma norma legal de abrangência geral, porque a lei prevista na Constituição Federal de 1988 para tal finalidade ainda não foi aprovada.
C
Certo
E
Errado
O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:
A
Dominical.
B
De uso comum do povo.
C
Extraordinário.
D
De natureza privada.
E
De uso especial.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Segundo a:
A
redação dada pela Resolução CFC nº. 5.157/13.
B
redação dada pela Resolução CFC nº. 1.347/13.
C
redação dada pela Resolução CFC nº. 1.737/13.
D
redação dada pela Resolução CFC nº. 1.437/13.
E
redação dada pela Resolução CFC nº. 4.137/13.
O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:
I - Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II - O retorno financeiro e avaliação da idoneidade e a conduta do governo.
III - Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
IV - A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base:
A
Lei 8.666 de 17 de março de 1964.
B
A Constituição Federal.
C
Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
D
Lei 4.124, de 17 de março de 1964.
E
Lei 6.404, de 17 de março de 1964.
Sobre o Exercício Financeiro, na Contabilidade Pública Brasileira, é incorreto afirmar que
A
coincidirá com o ano civil.
B
reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
C
os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
D
pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.
A Contabilidade Pública constitui uma das subdivisões da contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades, de entidades. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
O conceito de ente público independe da forma de que se revista e da legislação de regência, como pertencente, em última instância, a coletividade, por meio do Estado.
B
A contabilidade pública atua no campo de pessoas jurídicas de Direito Público – União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, exceto entidades vinculadas que utilizam recursos referentes ao Orçamento Público.
C
As receitas consideram realizadas nas transações com terceiros, quando da extinção de um passivo, pela geração natural de novos ativos e no recebimento efetivo de doações.
D
Na determinação do resultado do exercício serão computados: as receitas e os rendimentos ganhos no período e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
“As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, dentre as quais: importância do orçamento público, natureza dos programas e longevidade do setor público, natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e papel regulador das entidades públicas.”
(MCASP, 2018, pp. 19-20).
Com relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, assinale a afirmativa correta.
A
O aspecto Orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
B
Os registros de natureza orçamentária não são considerados como base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, nem dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
C
O aspecto Patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, tendo como destaque exclusivo a despesa com pessoal.
D
O aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, tendo por base os princípios basilares do serviço público.
E
O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) são considerados fatores secundários, inclusive por vezes sendo desconsiderados para refletir o aspecto patrimonial.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, observará aos seguintes preceitos, exceto:
A
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo, ou despesa obrigatória, fiquem identificados e escriturados de forma concomitante.
B
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo, ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente; as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
D
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
E
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
A contabilidade pública aplica-se à(aos):
A
administração centralizada e aos diversos tipos de entidades da administração pública
B
administração pública e às organizações não governamentais com fins lucrativos.
C
administração direta, autarquias, fundações públicas e algumas empresas públicas.
D
órgãos e entidades de direito público.
E
órgãos e entidades de direito privado.
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