Questões de Concurso sobre Bens Públicos

Os bens imóveis da administração pública devem ser avaliados exclusivamente com base no valor venal utilizado para cálculo do IPTU.

A avaliação de bens públicos pode utilizar métodos de custo histórico, valor justo ou valor de reposição, desde que tecnicamente justificados e documentados.

A reavaliação de bens públicos, quando realizada, pode ocorrer com base em critérios subjetivos da autoridade administrativa.

A avaliação de bens móveis de uso comum pode ser dispensada por não gerarem impacto patrimonial relevante ao ente público.

Certo

Errado

Os bens de uso especial destinados à prestação de serviços públicos.

Os bens de uso comum do povo, como ruas e praças, enquanto não gerarem receitas ou obrigações específicas.

Os bens móveis utilizados para o funcionamento da administração pública.

Os direitos e as obrigações decorrentes de contratos administrativos firmados pela entidade pública.

Os bens imóveis adquiridos para investimento em patrimônio público.

a saúde se inclui entre os bens meritórios, pela característica de rivalidade no consumo de seus serviços.

uma das características dos bens públicos puros é a impossibilidade de exclusão de seu consumo.

o crescimento da população não tem efeito sobre o volume de bens públicos e semipúblicos.

o alargamento da base da pirâmide etária tende a aumentar a demanda em saúde e, com o envelhecimento, em educação.

a elevação do nível de renda e do padrão de vida reduz a demanda de serviços culturais.

bens dominicais.

bens de uso comum do povo.

bens de uso especial.

bens de ativo fixo.

Os bens imóveis são classificados em bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo, bens imóveis em andamento e demais bens imóveis.

Os bens imóveis em andamento são considerados os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos.

Os demais bens imóveis são, por exemplo, os bens imóveis locados para terceiros, e imóveis em poder de terceiros.

Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Os bens de uso especial podem compreender os bens de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

São bens de uso comum do povo, sujeitos à concessão de uso, registrados no ativo intangível como direitos.

São bens de domínio privado, sujeitos à alienação e oneração, registrados no ativo não circulante como investimentos.

São bens de uso comum do povo, inalienáveis e imprescritíveis, registrados no ativo imobilizado como infraestrutura.

São bens destinados à execução de serviços administrativos ou à utilização por entidades públicas, registrados no ativo imobilizado como bens móveis ou imóveis.

São bens dominicais, passíveis de alienação, registrados no ativo realizável a longo prazo como bens para alienação.

sintético e fiscal.

analítico e orçamentário.

sintético e orçamentário.

analítico e sintético.

Função emancipadora.

Função sistêmica.

Função distributiva.

Função assistida.

Função alocativa.

As empresas públicas podem adotar qualquer forma jurídica permitida por lei, exceto a constituição como sociedades anônimas.

As autarquias não têm permissão para celebrar contratos regidos pelo direito privado ou de natureza privada.

A imunidade tributária é restrita às fundações públicas de direito público, não se estendendo às fundações de direito privado.

Os bens que integram o patrimônio de todas as empresas públicas e das sociedades de economia mista têm a qualificação de bens públicos.

As empresas estatais, incluindo suas subsidiárias, que se envolvem na exploração de atividades econômicas devem aderir ao regime das empresas privadas, abrangendo obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Pontes e máquinas.

Calçadas e áreas de conservação.

Redes rodoviárias e reservas naturais.

Rede de comunicação e sistemas de esgoto.

Sistemas de abastecimento de água e sítios arqueológicos.

Certo

Errado

F – F – V – V.

V – V – V – V.

F – V – F – F.

V – F – V – F.

F – F – F – V.

Bens de uso comum do povo compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Bens imóveis classificam-se em bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo, bens imóveis em andamento e demais bens imóveis.

Bens imóveis em andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos.

Os demais bens imóveis compreendem, por exemplo, bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros.

Certo

Errado

Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Os Bens móveis classificam-se, dentre outros, em bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo.

Os Bens imóveis em Andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos.

Os demais Bens imóveis compreendem, por exemplo, bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros.

1C, 2C, 3A, 4B.

1B, 2C, 3B, 4A.

1A, 2B, 3B, 4B.

1B, 2A, 3C, 4C.

variação patrimonial diminutiva.

variação patrimonial aumentativa.

ágio derivado de endividamento.

ágio derivado de rentabilidade.

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Apenas a afirmativa III é verdadeira.

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, fazendas, museus, hospitais, dentre outros.

os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle.

os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.

os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.