Questões de Concurso sobre Bens de uso Especial

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os bens imóveis podem ser classificados conforme sua destinação e natureza jurídica. Analise as assertivas a seguir:

I - Bens de uso especial compreendem os bens destinados à prestação de serviços públicos ou ao funcionamento da administração, tais como edifícios, terrenos, aquartelamentos, aeroportos, hospitais, museus, entre outros.

II - Bens dominiais (ou dominicais) correspondem aos bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ser objeto de direito pessoal ou real, e que não possuem destinação pública específica.

III - Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral da coletividade, como rios, mares, estradas, ruas e praças, independentemente de terem sido construídos ou não pelo poder público.

Está correto o que consta em:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os Bens Imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos desse tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.

Sobre esse tema, os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros, são classificados como

No contexto da Contabilidade Pública, a classificação e o controle dos bens públicos são fundamentais para a gestão patrimonial do Estado. Considerando as diferentes categorias de bens públicos e suas implicações contábeis, marque a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil dos bens de uso especial.

Em contabilidade pública, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um bem público de uso especial?

Em relação aos bens de uso especial, podemos afirmar que são:

O ativo imobilizado compreende itens tangíveis mantidos para o uso na produção e o fornecimento de bens ou serviços para fins administrativos, abrangendo os denominados bens de uso especial.

Os bens de uso especial compreendem os bens

Em um município, está finalizada a reforma do Terminal para os usuários do Transporte Coletivo. A reforma no prédio público foi feita em banheiros, rampas de acesso, paisagismo e áreas de espera. Essa é uma reivindicação antiga dos usuários e das empresas de transporte coletivo que prestam serviço à população, já que o prédio foi construído na década de 80. Considerando a situação exposta, é possível classificar o Terminal Central de ônibus como que tipo de bem público?

Os bens de uso especial têm as seguintes características: são contabilizados, são inventariados e avaliados, são inalienáveis quando empregados no serviço público, sendo alienáveis nos demais casos que a lei estabelecer, e estão incluídos no patrimônio da instituição. Esses tipos de bens públicos são também denominados de bens

A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:

Analisando as demonstrações contábeis de determinado Município, verificou-se a ocorrência das seguintes despesas no exercício financeiro:

Aquisição de mobiliário para um posto ambulatorial no valor de $ 90.000

Obras para a construção de um parque de lazer no valor de $ 260.000

Obras para a construção de anexo no prédio da Prefeitura no valor de $ 180.000

Conclui-se, pelas informações obtidas, que o valor total dos bens de uso especial do Município aumentou, naquele exercício, em:

Segundo o critério jurídico, os bens públicos classificados como bens de uso especial, ou do patrimônio administrativo, possuem as seguintes características: