Questões de Concurso sobre Bens de Uso Comum do Povo

Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.

A depreciação é obrigatória no setor público, exceto para bens de uso comum do povo.

No contexto da Contabilidade Pública, a classificação e o controle dos bens públicos são fundamentais para a gestão patrimonial do Estado. Considerando as diferentes categorias de bens públicos e suas implicações contábeis, marque a alternativa que descreve corretamente o tratamento contábil dos bens de uso especial.

Considerando os conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, patrimônio público, Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e cidadãos são, respectivamente:

São exemplos de bens corpóreos, que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços:

Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros. Acerca da classificação dos bens imóveis que compõem o patrimônio público, é correto afirmar que:

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados nas classes de:

Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, os edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração são classificados como

A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, existem cinco classificações distintas, ____________________ podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Os bens de uso comum, formados e mantidos com recursos públicos, compõem o patrimônio contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública.

Os bens de uso comum cuja manutenção absorver recursos públicos não integram o ativo da entidade.

É muito comum no serviço público a existência de bens de uso comum, como estradas e praças. Sobre esse dado, analise as afirmativas abaixo.

1) Os bens de uso comum tangíveis, são depreciados a uma taxa anual de 0,5%.

2) Aplica-se aos bens de uso comum tangíveis, apenas, a exaustão.

3) Não se aplica aos bens de uso comum a depreciação.

Está(ão) correta(s):

Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.

Rodovias e praças de uso comum do povo cuja construção seja realizada com recursos públicos deverão ser incorporadas ao patrimônio dos órgãos encarregados de sua manutenção.

Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de

Os bens de uso comum do povo, segundo o antigo código de contabilidade da União, seriam ativados caso gerassem fluxo financeiro futuro. A Lei no 4.320/64 nenhuma referência fez quanto a critérios de sua contabilização. Dentre os critérios para reconhecimento de ativos, as normas de contabilidade estabelecem: a) a propriedade; b) geração de fluxo financeiro futuro; c) valor de troca; que não constituiriam critérios válidos para o setor governamental. As aplicações de recursos pelo governo, na formação de bens dessa natureza, constituem aplicações diretas, geram acréscimo de riqueza, e constituem despesas de capital, típicas para fatos permutativos, o que estaria a recomendar sua ativação. Assim posto o problema, percebe-se que a ativação de bens de uso comum do povo, quando não decorresse de investimento feito, mas simplesmente por gerar fluxo de receita futuro, se contraporia ao princípio

Segundo o critério jurídico, os bens públicos classificados como bens de uso especial, ou do patrimônio administrativo, possuem as seguintes características:

Não integram o patrimônio das entidades públicas