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Analise a seguinte situação hipotética: Uma entidade pública adquiriu um veículo para uso administrativo. O veículo foi entregue e colocado em condições de uso no dia 20 de março de X1. A entidade adota a política de depreciação mensal por quotas constantes e optou pela alternativa de ajuste da taxa de depreciação pro-rata em relação à quantidade de dias corridos.
Considerando o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre os aspectos práticos da depreciação, assinale a alternativa correta sobre como deve ser tratada a depreciação referente ao mês de março de X1.
A depreciação deve iniciar-se apenas no mês seguinte (abril), não havendo depreciação em março.
A depreciação deve ser calculada integralmente para o mês de março, independentemente do dia de entrada.
A taxa de depreciação do mês deve ser ajustada proporcionalmente aos dias em que o bem esteve disponível (aprox. 12/31 avos).
A depreciação do mês de março deve ser diferida e acumulada para ser lançada no final do exercício.
Não se aplica depreciação no primeiro ano de uso de veículos administrativos.
Um Município adquiriu e colocou em uso, em janeiro de 2019, um ônibus escolar pelo valor de R$ 320.000, para utilização no transporte de alunos da rede pública. Para fins de depreciação, estimou-se vida útil de 5 anos e valor residual de R$ 120.000, adotando-se o método linear. Entre abril de 2020 e abril de 2021, em razão da suspensão das aulas presenciais, o veículo permaneceu sem utilização. Considerando as normas aplicáveis à depreciação no setor público, o valor contábil do ônibus escolar em 31/12/2021 será:
R$ 64.000.
R$ 200.000.
R$ 148.000.
R$ 82.000.
No mês de maio de 2026, foram apurados os seguintes valores de um Ente Público:
- Depreciação mensal sobre bens do Ativo: R$ 30.000,00.
- Apropriação (provisão) mensal do décimo terceiro salário: R$ 190.000,00.
- Compra de um veículo com valor total de R$ 300.000,00, com pagamento de 20% a vista (R$ 60.000,00) e o restante a prazo.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva):
R$ 520.000,00 e R$ 190.000,00.
R$ 490.000,00 e R$ 220.000,00.
R$ 490.000,00 e R$ 30.000,00.
R$ 300.000,00 e R$ 220.000,00.
R$ 300.000,00 e R$ 190.000,00.
Uma entidade do setor público deprecia os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta. Ainda, estima que a vida útil de seus imóveis é de 25 anos.
Em 31/12/2025, a entidade apresentava três imóveis em seu Balanço Patrimonial.
• Imóvel A: comprado por R$300.000, é utilizado para aluguel a terceiros e mensurado pelo valor justo.
• Imóvel B: comprado por R$400.000, é mantido para valorização e mensurado pelo valor justo.
• Imóvel C: comprado por R$500.000, foi colocado à venda por seu valor contábil e está sem utilização, pronto para ser vendido.
A entidade realiza teste de recuperabilidade de seus ativos anualmente e não reconheceu perda por recuperabilidade dos ativos.
Assinale a opção que indica a despesa mensal de depreciação da entidade em janeiro de 2026:
zero.
R$1.667.
R$2.333.
R$2.667.
R$4.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores:
1. Reavaliação.
2. Obsolescência.
3. Deterioração física.
4. Desgastes com uso.
5. Teste de recuperabilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Na contabilidade aplicada ao setor público, a depreciação de bens móveis e imóveis está diretamente relacionada à:
Redução sistemática do valor contábil dos ativos ao longo de sua vida útil.
Atualização monetária periódica dos ativos em função da inflação.
Reavaliação patrimonial obrigatória em intervalos anuais.
Exclusão dos bens do balanço ao término do exercício.
Reconhecimento de receita de capital decorrente da alienação dos bens.
Determinado item do ativo imobilizado de um ente público foi adquirido pelo valor de R$ 100 mil no início de certo ano. A vida útil do bem foi estimada em 60 meses. Por política do ente, define-se um valor residual de 10% do valor de aquisição para todos os bens do ativo imobilizado. O método de depreciação adotado é o da linha reta.
Na situação hipotética precedente, decorridos 40 meses, o valor contábil líquido do bem, desconsiderado qualquer ajuste a valor realizável, será de
R$ 20 mil.
R$ 30 mil.
R$ 40 mil.
R$ 50 mil.
R$ 60 mil.
Considere que uma autarquia possua edifício administrativo com componentes relevantes — elevadores —, com vida útil distinta e manutenção específica. Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC TSP 07, a depreciação deve ser
reconhecida apenas pelo regime de caixa, no pagamento das manutenções.
calculada pelo método da soma dos anos dígitos, obrigatório para prédios públicos.
afastada, porque bens de uso comum não se depreciam.
reconhecida pela vida útil global do edifício, sem separação.
reconhecida por componentes relevantes, com depreciação do edifício e dos elevadores segundo suas vidas úteis próprias.
Determinado órgão público federal identificou que diversos computadores adquiridos há cinco anos continuam registrados pelo valor de aquisição, sem qualquer ajuste de depreciação. Durante auditoria interna, verificou-se que o setor contábil nunca implementou o procedimento de reconhecimento sistemático da perda de valor desses bens. De acordo com a contabilidade aplicada ao setor público, deve-se:
Transferir o valor dos bens para contas de controle, sem alterar o ativo permanente.
Registrar a depreciação acumulada dos bens, reconhecendo variação patrimonial diminutiva.
Manter os valores originais, pois bens móveis sofrem depreciação apenas quando são alienados.
Ajustar o valor dos bens no momento que houver reavaliação formal determinada pelo gestor máximo.
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal verifica que diversos aparelhos condicionadores de ar instalados em um prédio administrativo apresentam desgaste acentuado após anos de utilização contínua. Durante análise patrimonial, a chefia solicita ao servidor informações sobre o reconhecimento contábil da perda de valor dos equipamentos e sobre os procedimentos necessários caso alguns aparelhos sejam considerados irrecuperáveis economicamente.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Decreto n. 12.785/2025, assinale a alternativa CORRETA.
A depreciação somente pode ser registrada quando houver autorização específica do Ministério da Fazenda para cada bem permanente da instituição.
A depreciação corresponde à redução do valor dos bens tangíveis em decorrência do uso, ação do tempo ou obsolescência, podendo haver baixa patrimonial quando o bem se tornar irrecuperável ou antieconômico.
A amortização aplica-se exclusivamente a bens móveis permanentes, como mesas, computadores e aparelhos de ar-condicionado.
A baixa patrimonial de bens públicos pode ocorrer sem classificação prévia do bem quanto à sua condição de uso ou economicidade.
Bens permanentes utilizados pela administração pública federal não sofrem depreciação, pois pertencem ao patrimônio público.
O reconhecimento e a mensuração de ativos imobilizados no setor público exigem a aplicação de procedimentos técnicos rigorosos para refletir o declínio do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos futuros. A depreciação, como um desses procedimentos, possui regras específicas quanto ao seu início, cessação e revisão periódica, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 07. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I- A depreciação de um ativo inicia-se quando ele está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração.
II- O valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revisados pelo menos ao final de cada exercício financeiro e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser contabilizadas como mudança de política contábil.
III- A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso ativo, a menos que o ativo esteja inteiramente depreciado ou seja classificado como mantido para venda.
IV- Bens de natureza cultural, como monumentos e obras de arte, são sempre sujeitos à depreciação mensal obrigatória, independentemente de sua vida útil ser considerada indefinida.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I, II e III.
I, II, III e IV.
I e III.
II e IV.
III e IV.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o documento de depreciação dos bens patrimoniais, define os critérios para o reconhecimento da depreciação, estabelecendo quando o procedimento se inicia ou quando não deve ser reconhecido, com base na vida útil e na disponibilidade para uso do ativo.
O documento de depreciação dos bens patrimoniais:
inicia na data do pagamento, pois a liquidação financeira caracteriza a entrada do bem na administração pública.
inicia na data do empenho, pois a obrigação orçamentária define a apropriação patrimonial do consumo do bem.
inicia quando o ativo está disponível para uso, com vida útil estimada e revisão quando houver mudança relevante de premissas.
inicia apenas no encerramento do mandato, pois a depreciação é procedimento de inventário e não integra o exercício anual.
não se reconhece depreciação, pois bens públicos têm caráter permanente e sua redução é tratada como baixa por alienação.
No contexto da contabilidade pública de uma Câmara Municipal de Vereadores, em 31/12/2024, constava registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil líquido de R$ 140.000,00. Em decorrência de procedimento de reavaliação, o ativo passou a ser mensurado em R$ 200.000,00, com a constituição de reserva de reavaliação no montante de R$ 60.000,00. Considerando que o bem possui vida útil estimada em 10 anos, é depreciado pelo método linear e não possui valor residual, assinale a alternativa CORRETA quanto ao valor a ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva (VPD), em 31/12/2025, em decorrência da depreciação.
R$ 6.000,00.
R$ 20.000,00.
R$ 16.000,00.
R$ 14.000,00.
Um Ente Público realizou a aquisição de um bem para o Ativo Imobilizado. Os dados da aquisição foram os seguintes:
- Valor do bem: R$ 900.000,00.
- Pagamento de 50% do valor à vista e o restante a prazo.
- Total dos juros sobre o valor financiado: R$ 300.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 (cinco) anos.
- Valor residual do bem: R$ 600.000,00.
Com base nos dados acima, assinale o valor da depreciação mensal do bem adquirido:
R$ 10.000,00.
R$ 12.500,00.
R$ 15.000,00.
R$ 17.500,00.
R$ 20.000,00.
A despesa de depreciação dos veículos apropriada em janeiro de 2026 corresponde a R$ 24.000.
Certo
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), no tocante ao Ativo Imobilizado, a depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do MCASP sobre quando a depreciação cessa.
A depreciação cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso.
A depreciação cessa quando o ativo é totalmente quitado financeiramente junto ao fornecedor.
A depreciação cessa quando do término de vida útil do ativo ou quando ele é desreconhecido.
A depreciação cessa quando o valor de mercado do bem supera o seu valor contábil líquido.
A depreciação cessa quando a entidade decide interromper a prestação do serviço vinculado ao bem.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a depreciação é um procedimento contábil que visa reconhecer a:
perda de valor de um ativo imobilizado ao longo do tempo.
variação cambial sobre investimentos em ativos fixos.
desvalorização de estoques por obsolescência tecnológica.
redução patrimonial decorrente de sinistros ou perdas extraordinárias.
atualização monetária dos bens patrimoniais tangíveis.
Em 31/12/2018, determinado Consórcio Público Intermunicipal de Saúde adquiriu um equipamento hospitalar pelo custo de R$ 504.000,00, encontrando-se o bem disponível para uso imediato na data da aquisição. Na ocasião, estimou-se que o ativo seria utilizado por cinco anos, ao término dos quais seria doado a outra entidade pública, não havendo expectativa de valor residual. A depreciação do equipamento é calculada pelo método das cotas constantes. Em 31/12/2020, contudo, o Setor de Contabilidade do Consórcio revisou as estimativas inicialmente adotadas, passando a prever a utilização do equipamento até 31/12/2024 e sua posterior alienação pelo valor residual estimado de R$ 40.000,00.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil do equipamento em 31/12/2023.
R$ 91.000,00.
R$ 97.000,00.
R$ 105.600,00.
R$ 109.200,00.
A depreciação de uma ponte rodoviária não deve ser interrompida caso o ativo se torne ocioso ou seja retirado de uso devido a reformas, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado.
Certo
Errado
Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária e variação patrimonial diminutiva:
Despesa com depreciação.
Despesa com adiantamento de salário.
Despesa com aluguel.
Despesa com devolução de caução de terceiros.