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Analise a seguinte situação hipotética: Uma entidade pública adquiriu um veículo para uso administrativo. O veículo foi entregue e colocado em condições de uso no dia 20 de março de X1. A entidade adota a política de depreciação mensal por quotas constantes e optou pela alternativa de ajuste da taxa de depreciação pro-rata em relação à quantidade de dias corridos.
Considerando o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre os aspectos práticos da depreciação, assinale a alternativa correta sobre como deve ser tratada a depreciação referente ao mês de março de X1.
A depreciação deve iniciar-se apenas no mês seguinte (abril), não havendo depreciação em março.
A depreciação deve ser calculada integralmente para o mês de março, independentemente do dia de entrada.
A taxa de depreciação do mês deve ser ajustada proporcionalmente aos dias em que o bem esteve disponível (aprox. 12/31 avos).
A depreciação do mês de março deve ser diferida e acumulada para ser lançada no final do exercício.
Não se aplica depreciação no primeiro ano de uso de veículos administrativos.
Em uma entidade do setor público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (11ª edição), o reconhecimento mensal da depreciação de veículo oficial no valor de R$ 2.000,00, na natureza da informação patrimonial, representa:
débito em conta de ativo (classe 1) e crédito em conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3).
débito em conta de ativo (classe 1) e crédito em conta de Ativo (classe 1 – redutora do ativo).
a inexistência de registros, pois só há registro em contas da natureza da informação orçamentária.
débito em conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3) e crédito em conta de Ativo (classe 1 – redutora do ativo).
a inexistência de registros, pois só há registro em contas da natureza da informação de controle.
Mesmo que o valor residual de um ativo se torne superior ao seu valor contábil, a entidade deve continuar reconhecendo a depreciação anual para garantir a observância do princípio da competência até o fim da vida útil do ativo.
Certo
Errado
Uma entidade pública adquiriu um equipamento para uso em suas atividades operacionais. O bem foi instalado e encontra-se disponível para uso, porém permaneceu ocioso nos primeiros meses em razão de ajustes administrativos.
Considerando o tratamento contábil da depreciação e seu impacto na apuração do resultado, assinale a alternativa correta.
A depreciação deve ser iniciada somente quando o equipamento começar a ser efetivamente utilizado.
A depreciação deve ser reconhecida a partir do momento em que o equipamento estiver disponível para uso, mesmo que permaneça ocioso.
A depreciação deve ser suspensa enquanto o equipamento permanecer sem utilização.
A depreciação somente é reconhecida se houver geração direta de receita pelo ativo.
A depreciação deve ser registrada diretamente em conta do patrimônio líquido, sem transitar pelo resultado, no período da ociosidade.
Acerca do patrimônio e do controle patrimonial no setor público, especialmente quanto à incorporação, à baixa, à reavaliação e à depreciação de bens, assinale a alternativa correta.
A depreciação de bens públicos é vedada, pois o patrimônio público não sofre perda de valor ao longo do tempo.
A incorporação de bens ocorre quando há aquisição mediante compra, não abrangendo doações ou transferências.
A reavaliação de bens públicos atualiza o valor contábil do ativo para refletir seu valor justo quando estiver defasado.
A baixa de bens patrimoniais pode ocorrer principalmente por motivo de alienação onerosa.
A depreciação no setor público é facultativa e depende da decisão do gestor/administrador.


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Nos casos de bens que passaram por redução a valor recuperável durante sua vida útil, a depreciação deve ser calculada e registrada sobre o novo valor.
Certo
Errado
O setor responsável pela administração de recursos de certo CRMV registrou os ativos patrimoniais a seguir.

As taxas de depreciação linear da impressora e do veículo são, respectivamente,
12,5% e 20,0%.
12,5% 16,0%.
15,0% e 20,0%.
20,0% e 12,5%.
16,0% e 12,5%.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a determinação do prazo de vida útil e taxa de depreciação de um ônibus escolar considera:
as tabelas contendo o tempo de vida útil e os valores residuais definidos pela Receita Federal;
as características do uso desse bem;
a prescrição de uso do veículo, conforme manual do proprietário;
a quantidade de dias letivos em cada período escolar;
a capacidade máxima de passageiros permitida por lei.