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Questões de Concurso sobre Patrimônio Público
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O patrimônio público, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao ente público, devidamente mensuráveis. Considerando essa conceituação e a classificação patrimonial, analise os itens a seguir:
I. Prédio pertencente ao município e utilizado para funcionamento de uma escola pública.
II. Créditos tributários inscritos em dívida ativa.
III. Precatórios judiciais a pagar reconhecidos pelo ente público, cuja exigibilidade ocorre após o término do exercício seguinte.
IV. Praças, ruas e avenidas de uso comum da população.
Assinale a alternativa que classifica corretamente os itens I a IV, respectivamente:
A
Ativo imobilizado; Ativo circulante; Passivo não circulante; Ativo imobilizado.
B
Ativo imobilizado; Ativo não circulante; Passivo circulante; Patrimônio líquido.
C
Ativo imobilizado; Ativo não circulante; Passivo não circulante; Ativo não circulante.
D
Ativo circulante; Ativo não circulante; Passivo não circulante; Patrimônio líquido.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) evoluiu para um foco patrimonialista. Sob a ótica do MCASP e das normas brasileiras técnicas, o objeto da contabilidade pública é:
A
O Orçamento Público e sua execução financeira bimensal.
B
A prestação de contas anual ao Tribunal de Contas respectivo.
C
O controle das contas correntes bancárias e o fluxo de caixa.
D
O patrimônio público.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública.
A
Dívida Pública.
B
Patrimônio Público.
C
Orçamento Público.
D
Despesas orçamentárias.
Segundo a NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, o Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:
A
Bens móveis são aqueles que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
B
São exemplos de bens imóveis: imóveis residenciais, móveis e utensílios, edifícios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais.
C
São exemplos de bens móveis: veículos, aparelhos de comunicação, máquinas e equipamentos.
D
Bens imóveis são os bens vinculados ao terreno, solo, que não podem ser retirados sem destruição ou danos.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes às entidades do setor público, mensuráveis ou não monetariamente.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade do setor público que atua com atendimento a aposentados, possui um prédio de oito andares, cujo valor contábil no Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, era de R$800.000. Suas atividades são exercidas no primeiro andar, enquanto os demais andares são alugados a terceiros.
Das receitas reconhecidas pela entidade em 2025, 60% vinham do aluguel.
Assinale a opção que indica a classificação do prédio no Balanço Patrimonial da entidade do setor público em 31/12/2025.
A
R$800.000 em ativo imobilizado
B
R$800.000 em propriedade para investimento.
C
R$320.000 em propriedade para investimento e R$480.000 em ativo imobilizado.
D
R$480.000 em propriedade para investimento e R$320.000 em ativo imobilizado.
E
R$700.000 em propriedade para investimento e R$100.000 em ativo imobilizado.
A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.
C
Certo
E
Errado
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) No patrimônio público, os aspectos quantitativos relacionam-se à expressão monetária dos elementos patrimoniais e às variações que alteram sua dimensão econômica.
( ) Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que submetidos a regime jurídico distinto dos bens dominicais.
( ) A incorporação de um bem imóvel recebido por doação sem encargos provoca simultaneamente variação patrimonial aumentativa e alteração qualitativa no patrimônio público.
Assinale a alternativa correta.
A
V – V – F
B
F – V – V
C
V – V – V
D
V – F – V
E
V – F – F
Considerando os aspectos relacionados à composição do patrimônio público, assinale a alternativa correta.
A
O patrimônio público se limita aos bens públicos de uso comum, como hospitais e escolas, sem incluir bens de uso especial ou dominiais.
B
O patrimônio público se refere de forma exclusiva aos bens destinados ao serviço público e não inclui recursos financeiros.
C
O patrimônio público abrange bens móveis e imóveis, além de outros direitos que a Administração Pública possua.
D
O patrimônio público se restringe aos bens de uso comum do povo, como praças e ruas.
Assinale a opção em que é indicado o objeto central que orienta todo o processo de registro, controle e evidenciação dos fatos administrativos na contabilidade aplicada ao setor público.
A
plancjamento fiscal governamental
B
orçamento público anual
C
patrimônio público
D
fluxo de arrecadação tributária
E
execução financeira das despesas
A contabilidade pública tem como objeto:
A
Apenas as receitas arrecadadas pelas entidades federativas anualmente registradas.
B
Os lucros das empresas estatais distribuição aos acionistas privados.
C
O patrimônio público e suas variações orçamentárias e patrimoniais.
D
As receitas e despesas das sociedades privadas fins lucrativos.
Determinada entidade pública realizou levantamento patrimonial para classificação de bens, direitos e obrigações, visando à adequação às normas de contabilidade aplicadas ao setor público. Considerando a composição e as divisões do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser objeto de reconhecimento contábil, desde que atendidos os critérios de mensuração e evidenciação aplicáveis.
B
O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes às entidades do setor público.
C
Os bens dominicais caracterizam-se por sua afetação direta ao uso coletivo ou à prestação imediata de serviços públicos.
D
As obrigações assumidas pela entidade pública integram o passivo patrimonial quando presentes os requisitos para reconhecimento contábil.
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
( ) Os relatórios contábeis de propósitos gerais abrangem as demonstrações contábeis, mas não se limitam a estas.
( ) O orçamento público é o objeto da contabilidade pública.
( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
A
F, V, V, V.
B
V, F, F, V.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, V.
Ano:
2025
O Patrimônio Público, objeto central da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é definido como o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. Sobre o Patrimônio Público, julgue os itens a seguir:
I.Ativos, no contexto público, são recursos controlados pela entidade, provenientes de eventos passados, e podem existir sem uma forma física concreta.
II.Para o reconhecimento de um passivo, é facultativo que sua extinção envolva necessariamente uma saída de recursos da entidade.
III.A mensuração de ativos no setor público é orientada por diferentes bases, como o custo histórico, o valor de mercado e o custo de reposição ou substituição.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, apenas.
Considere que determinada prefeitura municipal tenha realizado um inventário para avaliar seu patrimônio. O levantamento identificou:
- 20 veículos oficiais, 5 prédios administrativos e mobiliário no valor de R$ 500 mil;
- R$ 1,2 milhão em impostos a receber e R$ 300 mil em processos judiciais favoráveis;
- salários a pagar (R$ 800 mil) e empréstimos bancários (R$ 2 milhões).
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que corretamente classifica um dos elementos do patrimônio público.
A
Os veículos são considerados direitos, uma vez que geram benefícios futuros para a Administração.
B
Os impostos a receber classificam-se como bens, por representarem recursos tangíveis.
C
Os salários a pagar são obrigações, pois consistem em dívidas com servidores.
D
Os processos judiciais favoráveis são bens imateriais, por não terem forma física.
E
Os empréstimos bancários são direitos, já que representam recursos a serem recebidos.
Na contabilidade pública, o ativo financeiro representa propriedades para investimento, pois se constitui dos ativos mantidos em carteira para geração de rendimentos ou valorização do capital investido.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à gestão patrimonial, estabelece‑se que os recursos obtidos com a venda de bens móveis, imóveis e direitos pertencentes ao patrimônio público não poderão ser utilizados para despesas correntes. A exceção ocorre apenas quando houver autorização legal específica que destine esses recursos ao financiamento dos regimes de previdência social, seja o geral ou o próprio dos servidores.
C
Certo
E
Errado
A Gestão Patrimonial é um conjunto essencial de atividades na administração pública, visando ao controle e à manutenção dos bens do Estado. Sua correta execução garante a transparência, a eficiência e a preservação do acervo público.
Com base na descrição das atividades que compõem a Gestão Patrimonial, assinale a alternativa correta:
A
A Gestão Patrimonial restringe-se exclusivamente às atividades de aquisição e alienação de bens imóveis, não abrangendo bens móveis nem processos de doação.
B
É o processo de fiscalização contábil dos contratos administrativos, limitando-se à verificação de pagamentos e recebimentos relacionados a serviços terceirizados.
C
Refere-se unicamente ao controle de bens intangíveis e de direitos autorais da unidade gestora, excluindo qualquer tipo de bem físico.
D
A Gestão Patrimonial é uma atividade que se inicia com a baixa do bem e termina com sua aquisição, focando apenas na documentação final dos bens doados.
E
Compreende as atividades de tombamento, registro, guarda, controle, movimentação, preservação, baixa, incorporação e inventário de bens móveis, independentemente de sua origem (aquisição ou doação), que formam o acervo da unidade gestora.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
O patrimônio público, objeto da gestão patrimonial e da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), é o conjunto de ativos e passivos de uma entidade pública. Assinale a alternativa CORRETA que define os componentes do Patrimônio Público sob a ótica contábil (Lei Federal nº 4.320/1964).
A
É composto apenas pelos bens de uso comum do povo (praças, ruas) e de uso especial (prédios públicos), excluindo os bens dominicais (terras devolutas).
B
É composto exclusivamente pelos bens físicos (móveis e imóveis) de propriedade da entidade, não incluindo os direitos (créditos) ou as obrigações (dívidas).
C
É composto exclusivamente pelo orçamento da entidade, ou seja, o total da receita arrecadada menos a despesa empenhada (resultado orçamentário).
D
É o conjunto de Bens (móveis e imóveis), Direitos (créditos, ex: Dívida Ativa) e Obrigações (passivos, ex: precatórios, restos a pagar) da entidade, cujo resultado líquido (Ativo - Passivo) é o Patrimônio Líquido (ou Situação Líquida).
Em se tratando de disponibilidades de caixa, preservação do patrimônio público e empresas controladas pelo Setor Público, assinale a alternativa correta quanto ao que preceitua a LRF:
A
é nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento do disposto na Constituição, ou prévio depósito judicial do valor da indenização;
B
a lei orçamentária e as de créditos adicionais poderão incluir novos projetos mesmo antes de serem adequadamente atendidos os em andamento;
C
a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial e orçamentária; mas não disporá de autonomia financeira;
D
a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia orçamentária e financeira; mas não disporá de autonomia gerencial, a qual ficará a cargo do ente controlador;
E
a disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ficarão depositadas na mesma conta das demais disponibilidades de cada ente.
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