Questões de Concurso sobre Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)

Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) disponibilizam aos seus usuários informações sobre situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa, informação orçamentária e cumprimento da legislação relativa à captação e à utilização de recursos públicos, resultado da prestação de serviços, informações financeiras e não financeiras prospectivas, além de informações explicativas. Com base nas informações disponibilizadas e, ainda, sobre controle interno e controle externo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público podem utilizar as referidas informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, EXCETO:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, no que diz respeito à transparência fiscal e aos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no planejamento, na execução e no controle orçamentário, é correto afirmar:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público são elaborados para atender às necessidades de diversos usuários. Assinale a alternativa que apresenta um usuário primário desses relatórios.

A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

( ) Os relatórios contábeis de propósitos gerais abrangem as demonstrações contábeis, mas não se limitam a estas.

( ) O orçamento público é o objeto da contabilidade pública.

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

Informação muito complexa ou de difícil compreensão pelos usuários deverá ser excluída dos relatórios contábeis.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, a elaboração do relatório contábil de propósito geral das entidades do Setor Público é um processo com custos.

Deste modo, é importante que seja exigido que esse relatório seja elaborado somente para as entidades do setor público que

Com relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), de acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL– ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades informacionais específicas dos usuários dos serviços públicos e dos provedores de recursos.

( ) Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou entidade do setor público em prestar contas e fornecer informação útil para a tomada de decisão, no entanto, é improvável que forneçam todas as informações que os usuários necessitam.

As afirmativas são, respectivamente,

Diante do exposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, para fins de prestação de contas e responsabilização, os usuários de serviço e os provedores de recursos necessitam de informações que possam dar suporte ao processo decisório. Portanto, os usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

( ) Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.

( ) Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.

( ) A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

( ) Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

A partir dessa narrativa, julgue cada assertiva como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F), e marque a alternativa CORRETA:

NBC TSP. Estrutura Conceitual para relatório financeiro, 2016. Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx. Acesso em: 25 abr. 2025.

Entre os relatórios contábeis desenvolvidos pelas Entidades do Setor Público, qual deles é elaborado com o objetivo de atender às demandas informacionais dos usuários em geral, sem o intuito de satisfazer necessidades específicas de grupos determinados:

O CRC‑AM publicou seu relatório de gestão em formato de relato integrado, contendo indicadores contábeis e não contábeis, conforme orientação do CFC.

A contabilidade pública desempenha papel fundamental ao registrar e demonstrar todos os eventos que envolvem a gestão dos recursos do Estado. Nesse contexto, ela deve evidenciar:

A Norma de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece os fundamentos para o reconhecimento, mensuração e apresentação das informações contábeis no setor público, assegurando utilidade e comparabilidade aos usuários das demonstrações contábeis. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. O Relatório Contábil de Propósito Geral das entidades do setor público deve fornecer informações sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa, de modo a apoiar a avaliação da liquidez e solvência da entidade.

II. A Estrutura Conceitual reconhece que diferentes bases de mensuração podem ser utilizadas, conforme a relevância e a fidedignidade representacional da informação.

III. A aplicação da Estrutura Conceitual é obrigatória a todas as entidades do setor público, inclusive às empresas estatais independentes, em virtude do interesse público que permeia sua atuação.

IV. A utilidade da informação contábil decorre de sua capacidade de previsão e retroalimentação, devendo prevalecer sobre a fidedignidade quando houver conflito entre ambas.

Quais estão corretas?

Determinado limite quantitativo uniforme deve ser estabelecido para que uma informação seja considerada material.

Para que a informação seja verificável, pode ser utilizado um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas.

Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( )Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

( )Os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente os relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.

( )Alguns usuários dos serviços e alguns provedores de recursos que dependem dos RCPGs para obter informações que eles necessitam para os propósitos de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão podem não ser cidadãos, como, agências bilaterais ou multilaterais.

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL- ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO as afirmativas são, respectivamente,

Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP.

Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.

( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,

Com relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) São os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

( ) São elaborados para atender às necessidades específicas dos usuários primários, representados pelos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

( ) Podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.

As afirmativas são, respectivamente,

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

Nesse sentido, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta importante para o monitoramento do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contabilidade desempenha um papel fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo informações precisas sobre as receitas, despesas, dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública.