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Questões de Concurso sobre Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
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O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
Nesse sentido, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando
A
descrevem fatos e eventos que envolvem montantes monetários materiais.
B
representam fielmente um fenômeno econômico, de modo a retratar a substância da transação.
C
estão disponíveis para os usuários antes que percam a capacidade de ser útil para cumprir os seus objetivos.
D
não contêm erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno.
E
são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta importante para o monitoramento do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contabilidade desempenha um papel fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo informações precisas sobre as receitas, despesas, dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise as afirmações a seguir:
I. Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
II. Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.
III. O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades no Setor Público, está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Ano:
2024
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de
A
caixa.
B
competência.
C
continuidade.
D
caixa ou de competência.
E
caixa ou de continuidade.
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é:
A
Compreensível, neutra e enviesada.
B
Completa, neutra e livre de erro material.
C
Comparável, verificável e livre de erro exceto material.
D
Completa, parcial ao interesse dos gestores e livre de erro material.
A alocação das informações entre os diferentes relatórios das entidades públicas segue alguns princípios sobre fatores relevantes, ou seja, a escolha entre as demonstrações contábeis e outros RCPGs. Pode-se afirmar que estes princípios incluem
A
Natureza, Especificidade à Jurisdição e Conexão.
B
Aprimoramento, Similaridade e Propósito comum.
C
Comparabilidade, Agrupamento e Suporte ao alcance dos objetivos.
D
Similaridade, Propósito Comum e Natureza.
E
Especificidade, Similaridade e Propósito Comum.
Ao analisar o relatório contábil de propósito geral de uma entidade do setor público, um usuário constatou que as informações estavam livres de erros materiais, de modo que não foram observados erros ou omissões relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produzir a informação relatada foi aplicado conforme descrito.
Com base nesses atributos, é correto afirmar que as informações apresentadas no relatório observavam a seguinte característica qualitativa:
A
representação fidedigna.
B
neutralidade.
C
relevância.
D
compreensibilidade.
E
comparabilidade.
Em relação aos conceitos para elaboração e divulgação de informação contábil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
II. Através das informações dos relatórios contábeis do setor público, os usuários poderão dentre outras questões avaliar os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica uma restrição na informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral.
A
Tempo.
B
Objetividade.
C
Materialidade.
D
Valores monetários.
E
Falta de profissionais capacitados.
Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência, o que implica afirmar que as transações que afetam o patrimônio público são registradas independentemente de sua realização financeira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
FGV - Prefeitura de Belo Horizonte - Analista - Área: Ciências Contábeis - 2023
Em relação à apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), assinale a opção que indica quando existe relação de similaridade.
A
A informação relatada em locais diferentes contribui para os mesmos fins.
B
As necessidades adicionais de informação do usuário, não satisfeitas por relatório existente, são identificadas.
C
A informação em determinado lugar no RCPG pode ser aprimorada por meio de informação fornecida em outro local.
D
A informação evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPGs, e a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores.
Na elaboração de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), é necessário ter atenção às características qualitativas da informação, atributos estes que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características qualitativas da informação afirmam que:
A
a compreensibilidade das informações incluídas no RCPG é alcançada com a apresentação de notas explicativas;
B
a omissão de informações tende a afetar mais a representação fidedigna se a informação tiver natureza não financeira;
C
as características qualitativas devem priorizar as informações financeiras apresentadas no RCPG;
D
o valor confirmatório de uma informação só pode ser analisado se ela tiver caráter financeiro;
E
tanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância.
O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar que:
A
Deve ser publicado no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
B
Deve ser publicado no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
C
Deve ser publicado no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada semestre.
D
Deve ser publicado de forma anual.
Entre as características qualitativas da informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está a relevância.
Para a informação ser relevante, ela deve
A
apresentar valor confirmatório.
B
referir-se a aspectos financeiros e/ou monetários.
C
ser considerada pelo usuário em sua tomada de decisão.
D
apresentar novidade para o usuário, que não estava ciente da informação.
E
ser capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG:
A
necessita apresentar informações alinhadas às disposições da Lei nº 4.320/1964;
B
deve ser divulgado ao longo do exercício como anexo do relatório resumido da execução orçamentária;
C
no contexto da convergência, é de elaboração facultativa a entidades de pequeno porte;
D
pode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil;
E
tem o propósito de atender a finalidade específica de conformidade e prestação de contas.
Os RCPGs são elaborados para atender às necessidades do usuário em geral, ou seja, não devem ser elaborados para o atendimento das necessidades específicas de determinados grupos, ainda que estes tenham a prerrogativa de exigi-la.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público é fundamentada pela
A
continuidade das entidades deste setor.
B
capacidade para cumprir os compromissos no longo prazo.
C
prestação de contas e responsabilização (accountability).
D
comparação entre a execução orçamentária com o orçamento previsto.
E
regulação de entidades que operam em determinados setores da economia.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Analise as partes que seguem: Quando se coloca em ótica a representação fidedigna, deve-se pensar que, na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está adequada a determinadas características (1ª parte). Entretanto, a informação deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível (2ª parte). Essa afirmação pode ser desconsiderada para alguns entes públicos, os de natureza autárquica e fundacional (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que:
A
A primeira parte está correta, a segunda parte não está incorreta e a terceira parte está incorreta.
B
A primeira parte está incorreta, a segunda parte não está incorreta e a terceira parte não está correta.
C
A primeira parte está incorreta, a segunda parte está correta e a terceira parte não está incorreta.
D
A primeira parte está correta, a segunda parte não está correta e a terceira parte não está incorreta.
E
A primeira parte está incorreta, a segunda parte não está correta e a terceira parte não está incorreta.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Acerca da organização da informação quando de sua apresentação de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), essa relação existe quando a informação evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPGs, e a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores. Trata-se do(a):
A
Similaridade.
B
Aprimoramento.
C
Propósito comum.
D
Celeridade.
E
Idealização.
Segundo a Estrutura Conceitual, em relação aos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais (RCPGs) das entidades do setor público, é correto afirmar que eles
A
são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor privado, aprimorando-a e favorecendo-a.
B
não têm o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
C
são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários específicos e gerais.
D
abrangem as demonstrações contábeis, não incluindo as suas notas explicativas.
E
podem compreender múltiplos relatórios para atender determinados grupos específicos.
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