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Questões de Concurso sobre Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
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Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, sobre as restrições inerentes à informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), é correto afirmar que:
A
a importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional.
B
o custo benefício da informação contábil não a restringe.
C
cada entidade deve estabelecer um valor uniforme a partir do qual a informação passa a ser considerada material.
D
as restrições não são levadas em consideração na escolha da base de mensuração dos itens das demonstrações contábeis.
E
a regra de ouro do orçamento público é uma restrição à informação contida nos RCPGs.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
A MSC _________ terá periodicidade mensal e conterá os registros mensais das contas contábeis combinadas com as informações complementares de todos os órgãos e poderes do Ente da Federação, separadas pela informação complementar de Poder e Órgão.
Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
A
de encerramento.
B
unitária.
C
vinculada.
D
agregada.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la.
Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por:
A
entidades de fomento e membros do Poder Legislativo;
B
órgãos centrais de orçamento e controle;
C
provedores de recursos e agências reguladoras;
D
usuários da Lei de Acesso à Informação;
E
usuários dos serviços e seus representantes.
O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, isso acontece porque
A
essas entidades obtêm receitas por meio de transações com e sem contraprestação.
B
muitas entidades contabilizam as suas transações com base no regime de caixa, em detrimento ao regime de competência.
C
as normas contábeis para essas entidades não são abrangentes como as normas para as entidades com finalidade de lucro.
D
o objetivo principal destas entidades é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
E
muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Uma vez carregada no Siconfi, a MSC não poderá ser mais excluída do sistema. Porém, o sistema não impedirá o reenvio da matriz caso seja necessário, exceto:
I. Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e tiver sido assinado por algum usuário.
II. Quando houver disposição do respectivo Tribunal de Contas, proibindo a substituição do arquivo no Siconfi.
III. Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e não tiver sido homologado pelo Titular do Poder ou Órgão.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
I, II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II.
A informação que representa fielmente um fenômeno econômico retrata a substância de uma transação no setor público e pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
C
Certo
E
Errado
Os relatórios contábeis de propósito geral contêm informação financeira prospectiva acerca da sustentabilidade das finanças do ente público; um exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à evidenciação da variação da dívida pública em determinado período, bem como da obtenção de resultados primários e nominais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Considerando o disposto na estrutura conceituai para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, a organização da informação nas demonstrações contábeis inclui decisões sobre, EXCETO:
A
O detalhamento dos totais em subcategorias insignificativas.
B
O detalhamento dos totais em subcategorias significativas.
C
O tipo e o número de demonstrações.
D
O ordenamento e o agrupamento de itens expostos em cada demonstração.
Acerca das restrições da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais (RCPGs) nas entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A informação contábil impõe custos e seus benefícios devem justificá-los.
B
As características qualitativas funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação.
C
Os usuários em geral obtêm a maior parte dos benefícios das informações fornecidas nos RCPGs.
D
A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability).
E
De acordo com Estrutura Conceitual, a materialidade não é classificada como uma restrição na informação incluída nos RCPGs.
Destaca-se que, na dinâmica do setor público, grande parte dos controles e relatórios contábeis e fiscais são elaborados não apenas a partir dos registros patrimoniais, mas também dos registros orçamentários e de controle. Desse modo, a inexistência dos registros em contas orçamentárias e de controle acaba por ter implicações diversas, dentre as quais destacam-se distorções nos seguintes aspectos, EXCETO:
A
Resultado fiscal (primário e nominal) pela metodologia “acima da linha”.
B
Despesa de pessoal.
C
Regra de bronze.
D
Repartição tributária.
E
Teto de gastos.
Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), avalie as afirmações a seguir.
I - A informação contábil, para ser útil, necessita corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.
II - O aspecto patrimonial, em que prevalece a aplicação do regime de competência, visa atender aos princípios e às normas contábeis vigentes voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e variações patrimoniais do ente público.
III - Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são elaborados para atender finalidades e necessidades específicas de determinados grupos de usuários, podendo ser disponibilizados ao público em geral, em caso de interesse público.
Está correto apenas o que se afirma em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
Como os RCPG podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços, é preciso especificar um limite quantitativo uniforme, no qual determinada informação se torna material.
C
Certo
E
Errado
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil
B
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade
C
A materialidade é a única restrição inerente à informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs
D
Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil
Segundo a Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são
A
relevância, representação fidedigna, materialidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.
B
relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, essência sobre a forma e verificabilidade.
C
relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e custo-benefício.
D
relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e neutralidade.
E
relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.
Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são elaborados para atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários das informações.
C
Certo
E
Errado
Sobre as entidades do setor público, considere as afirmações a seguir e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O objetivo principal de todas as entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) O desempenho de tais entidades pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
( ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
( ) Os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações como, por exemplo, a eficiência e eficácia do serviço prestado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – V – F
B
V – F – V – F
C
F – V – F – V
D
F – F – V – V
E
F – V – F – F
Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A tributação surge em virtude de Lei, sendo uma transação sem contraprestação direta entre entidades e/ou pessoas físicas e o governo.
( ) Os governos e demais entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos provenientes de obrigações tributárias.
( ) Em países democráticos, o controle político pode mudar periodicamente, mas os estados soberanos, normalmente, têm existências longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas de sua dívida soberana.
( ) No caso de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passarem por dificuldades financeiras, o governo federal pode ser credor dos mesmos em última instância ou pode prestar garantias a empréstimos tomados por esses entes.
( ) A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público estão diretamente e, principalmente, relacionados com a capacidade dos órgãos e entidades públicos gerarem fluxos de caixa.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V, F.
B
F, F, V, F, V.
C
V, F, F, F, V.
D
F, V, F, V, F.
Ano:
2021
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a informação sobre a situação patrimonial de entidade do setor público possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório, o que fornece informação útil como subsídio a avaliações de algumas questões. Sobre essas questões, analise as afirmativas a seguir.
I. A extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. A extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos.
III. Os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
I e II, somente.
E
I, II e III.
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade, da NBC TSP Estrutura Conceitual e da Lei Federal 4.320/64.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP, a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser feitas com base no regime de _____________. No entanto, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto _____________, o regime de _____________deve ser adotado para a _____________, enquanto o regime de _____________deve ser adotado para a _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
caixa / contábil / competência / receita / caixa / despesa.
B
competência / contábil / caixa / despesa / misto / receita.
C
caixa / patrimonial / competência/ receita / caixa / despesa.
D
competência / orçamentário / caixa / receita / competência / despesa.
Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação contábil que representa a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar:
A
Compreensibilidade.
B
Tempestividade.
C
Comparabilidade.
D
Verificabilidade.
Gerar simulado