Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CPC

A empresa JBS S.A. apresentou as seguintes contas ao final do exercício:

Com base na Resolução CFC nº 750/93 e Lei nº 6.404/76, os valores do patrimônio líquido e o resultado do exercício são, respectivamente:

Entre os requisitos para a nomeação de integrante do Comitê de Auditoria da EFPC está o da experiência, ou seja, o integrante deve ter sido membro responsável pela equipe de auditoria independente no exercício social anterior.

A demonstração do resultado do exercício é composta exclusivamente por receitas e despesas.

Resultado abrangente de um período é o somatório de todos os elementos da demonstração do resultado do exercício e da demonstração do resultado abrangente.

A verificabilidade é a qualidade da informação que permite que dois observadores independentes possam chegar ao consenso, mas não necessariamente à concordância completa, de que a informação representa fielmente os fenômenos econômicos.

As contribuições e os pagamentos de benefícios dos autopatrocinados e de participantes de planos de benefícios de instituidores podem ser registrados somente com base no regime de competência, sendo proibida a utilização de qualquer outro regime contábil distinto deste.

O Comitê de Auditoria é responsável por, anualmente, confeccionar relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da respectiva EFPC.

Configura infração administrativa aplicar os recursos garantidores das reservas técnicas em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, cabendo ao órgão colegiado da PREVIC a aplicação das penalidades cabíveis e à CRPC o julgamento, em última instância administrativa, de eventual recurso contra a referida decisão.

O processo contábil é responsável pelo registro e controle de todos os dados monetários da empresa, o que exige a centralização de todas as informações importantes para as tomadas de decisão. Conforme CPC 26 (R1) item 9: “As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição ______, ______ e ________ da entidade.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o art. 2º, item 7 da Resolução CFC Nº 1185 DE 28/08/2009, os termos abaixo tem os seguintes significados:

I. Demonstrações contábeis de propósito geral - (referidas simplesmente como demonstrações contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.

II. Aplicação impraticável - A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.

III. Práticas contábeis brasileiras - compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.

IV. Omissão material ou divulgação distorcida material - As omissões ou divulgações distorcidas são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação distorcida, julgada à luz das circunstâncias que a rodeiam. O tamanho ou a natureza do item, ou combinação de ambos, pode ser o fator determinante para a definição da materialidade. Avaliar se a omissão ou a divulgação distorcida pode influenciar a decisão econômica do usuário das demonstrações contábeis e, nesse caso, se são materiais, requer que sejam levadas em consideração as características desses usuários.

Estão CORRETOS:

De acordo com o CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas, os relacionamentos entre a controladora e as suas controladas devem ser divulgados

A aplicação da metodologia de ajuste a valor presente exige que a taxa de desconto utilizada reflita as premissas consistentes com o fluxo de caixa com que se está trabalhando.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido deve evidenciar, entre outras informações, o resultado abrangente total do período contábil a que se referir a demonstração.

Em relação à atualização monetária das demonstrações contábeis, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 42 – Contabilidade em Economia Hiperinflacionária, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os itens monetários do balanço patrimonial devem ser atualizados monetariamente, de acordo com o índice da inflação.

( ) O valor atualizado de um item não monetário, como ativos imobilizados, deve ser reduzido, de acordo com os pronunciamentos contábeis apropriados, quando o custo atualizado excede o seu valor recuperável.

( ) Os ativos e passivos contratualmente sujeitos a mudanças nos preços, tais como títulos e empréstimos vinculados a índices, devem ser ajustados de acordo com o contrato para determinar o valor em aberto no final do período de relatório.

As afirmativas são, respectivamente,

Na demonstração do resultado abrangente, os resultados abrangentes sujeitos a reclassificação subsequente para o resultado do período quando atendidas determinadas condições específicas e os resultados abrangentes que não deverão ser subsequentemente reclassificados para o resultado do período devem ser apresentados em grupamentos distintos.

De acordo com o CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas, no contexto do pronunciamento, são consideradas partes relacionadas

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, “as características qualitativas de informações financeiras úteis se aplicam a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis, bem como a informações financeiras fornecidas de outras formas” (2.3).

A respeito das características qualitativas fundamentais, analise as afirmações a seguir:

I- A informação é relevante se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta.

II- Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, neutra e isenta de erros. Obviamente, a perfeição nunca ou raramente é atingida. O objetivo é maximizar essas qualidades tanto quanto possível.

III- Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões apenas se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos.

É CORRETO o que se afirma sobre o disposto no CPC 00(R2):

Com base no Pronunciamento CPC 00 — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis —, julgue os itens a seguir.

I Uma informação é considerada material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios. Assim, por meio de modelos estatísticos, é possível determinar limites quantitativos aplicáveis a entidades pertencentes a um mesmo ramo econômico.

II De acordo com o Pronunciamento, ativo é um recurso econômico que pode ser controlado pela entidade no presente ou no futuro, como resultado de eventos passados ou que ainda vão se concretizar.

III O primeiro critério para o passivo é que a entidade tenha a obrigação, que é o dever ou a responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar. Não é necessário conhecer a identidade da parte (ou das partes) para quem a obrigação é devida.

Assinale a alternativa correta.

O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de manutenção e expansão das instalações físicas da rede pública de educação básica.

À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:

São exemplos de demonstrações contábeis, conforme o CPC 26 (R1), EXCETO: