Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CPC

 
 
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A Regulamentação das operações com arrendamento mercantil (Leasing) foi determinada pelo Pronunciamento Técnico CPC 06 que, por sua vez, originou a Deliberação CVM 554 de 12/11/2008 e a Resolução CFC 1.141 que aprovou a NBC 10.2.

Na Resolução CFC 1.141, que aprovou a NBC 10.2, o item 20 determina a forma de reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros no início das operações. Assim, o registro inicial de uma operação de arrendamento mercantil financeiro deve ser efetuado pelo


A

valor residual garantido do bem ou pelo valor justo futuro dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.


B

valor de transferência de propriedade do bem, no final da operação de arrendamento.


C

valor presente dos benefícios de caixa esperados, deduzidos do valor residual garantido do arrendamento mercantil.


D

valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil.


E

montante das saídas de caixa futuras deduzido do valor residual esperado ou pelo valor justo, caso o primeiro seja menor.

Quanto ao CPC-08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, a entidade deve divulgar as seguintes informações, para cada natureza de captação de recursos (títulos patrimoniais ou de dívida):

A
a identificação de cada processo de captação de recursos, agrupando-os conforme sua natureza; o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação; o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos, por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários; a taxa de juros efetiva (tir) de cada operação; o montante dos custos de transação e prêmios (se for o caso) a serem apropriados ao resultado em cada período subsequente.

B
o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação; o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos, por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários; a taxa de juros nominal (tir) de cada operação; o montante dos custos de transação e prêmios a serem apropriados ao patrimônio líquido; os valores das emissões e os ganhos.

C
o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação; a taxa de juros composto de cada operação; o montante dos custos de transação e prêmios (se for o caso) a serem apropriados ao patrimônio líquido.

D
o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários; a taxa de juros nominal de cada operação; e o montante dos custos de transação.

E
Os custos de transação; os juros compostos das operações; e o retorno sobre o investimento provável.
De acordo com o CPC-07 (Subvenção e Assistência Governamentais), a subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida, até que exista segurança de que:

A
a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e a subvenção será recebida.

B
o governo cumprirá todas as condições estabelecidas, independentemente da subvenção ser recebida.

C
o governo cumprirá todas as condições estabelecidas, independentemente da subvenção ser recebida.

D
a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas, independentemente da subvenção ser recebida.

E
tanto a entidade quanto o governo (municipal, estadual ou federal) cumprirão as condições estabelecidas, independentemente da subvenção a ser recebida.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no pronunciamento conceitual básico Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, afirma que as demonstrações contábeis são preparadas para usuários externos em geral.

Dentre esses usuários externos, aqueles que têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da empresa, são os


A

clientes.


B

credores por empréstimos.


C

governos.


D

investidores.


E

empregados.

De acordo com o CPC-01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Vida Útil é definida como:

A
apenas o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo, independentemente do número de unidades de produção que a entidade espera obter ou produzir com esse ativo.

B
o período de tempo, não superior ao ciclo operacional da entidade, no qual a entidade espera usar um ativo.

C
o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.

D
o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo com objetivo de gerar benefícios presentes e futuros, respeitando o ciclo operacional especifico da atividade da entidade.

E
o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo com objetivo de gerar benefícios presentes e futuros, respeitando sua vida remanescente além do ciclo operacional especifico da atividade.

O Comitê de Procedimentos Contábeis (CPC) editou o Pronunciamento Técnico CPC 27, Ativo Imobilizado correlacionado com as normas internacionais de contabilidade, o IAS 16 que, no item 17, estabelece os custos diretamente atribuíveis. Considere os seguintes tipos de custos:

I - preço de aquisição;

II - custo de frete e manuseio;

III - custos de preparação do local;

IV - custos de benefícios aos empregados;

V - custo de transferência das atividades para outro local.

De acordo com os termos do item 17 do CPC 27, são exemplos de custos diretamente atribuíveis APENAS


A

I, II e III.


B

I, III e V.


C

II, III e IV.


D

II, IV e V.


E

III, IV e V.

Segundo o CPC 27, aprovado pela Deliberação CVM no 583, o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória é denominado


A

Valor justo.


B

Valor de mercado.


C

Custo de reposição.


D

Custo de oportunidade.


E

Ganhos de escala.

As definições descritas estão de acordo com o CPC 02 ou Res. 1.120/08 do CFC, exceto:

A
Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.

B
Taxa de fechamento é a taxa de câmbio vigente no momento em que a operação é realizada, ou seja, no momento em que a receita é ganha e ou no momento em que a despesa é gerada.

C
Itens monetários são aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigações a serem liquidadas em dinheiro.

D
Itens não-monetários são aqueles representados por ativos e passivos que não serão recebidos ou liquidados em dinheiro.

E
Variação cambial é a diferença resultante da conversão de um valor em uma moeda para um valor em outra moeda, a diferentes taxas cambiais.

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em conjunto com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) elaborou a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis e este pronunciamento se transformou na NBC T 1, do CFC. Essa estrutura conceitual aborda quatro aspectos, sendo três deles os seguintes:

• o objetivo das demonstrações contábeis;

• as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis;

• a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis.

Considerando os três aspectos listados acima, qual é o quarto aspecto abordado pela estrutura conceitual?


A

O número de contas recomendadas em cada demonstrativo.


B

Os conceitos de capital e de manutenção do capital.


C

Os demonstrativos contábeis que devem ser elaborados.


D

A estrutura física das demonstrações contábeis.


E

As atividades necessárias do comitê de auditoria.

A Deliberação CVM 564/08 aprova o Pronunciamento Técnico - CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - sobre o Ajuste a Valor Presente (AVP).

Sob o enfoque técnico acima, admita que uma empresa faça a venda de um bem por R$ 200.000,00, sendo R$ 80.000,00 em dinheiro e R$ 120.000,00 representados por 3 promissórias anuais de R$ 40.000,00 cada uma, e que, na data da operação, a taxa de juros seja de 18% ao ano. Feito o AVP dos fluxos futuros, foi apurado o valor arredondado de R$ 86.970,00.

O registro contábil a ser realizado pelo vendedor, nos termos da orientação do anexo da Deliberação CVM 564/08, na data da operação, em reais, é


A

Imagem associada para resolução da questão


B

Imagem associada para resolução da questão


C

Imagem associada para resolução da questão


D

Imagem associada para resolução da questão


E

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o pronunciamento técnico CPC 03, na demonstração de fluxos de caixa, as mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade resultam de


A

atividades de financiamento.


B

atividades de investimento.


C

atividades operacionais.


D

equivalentes de caixa.


E

fluxos de caixa.

De acordo com o CPC-07 (Subvenção e Assistência Governamentais), quando da contabilização, pode-se afirmar:

A
Uma subvenção governamental pode ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC-07. A subvenção governamental pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

B
Uma subvenção governamental pode ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática. A subvenção governamental deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

C
Uma subvenção governamental não pode ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar. A subvenção governamental deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

D
Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita, ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC-07. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

E
Uma subvenção governamental pode ser reconhecida como uma receita ou despesa ao longo do período confrontada com as despesas ou receitas que pretende compensar, em base sistemática. A subvenção governamental pode eventualmente ser creditada diretamente no patrimônio líquido, desde de que atendidas as exigências do CPC-07.

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - Pronunciamento Técnico CPC 05, aprovado pela Deliberação CVM no 560/2008, é considerada transação com partes relacionadas


A

a aquisição de produtos para revenda por parte de uma sociedade controlada de outra sociedade controlada, até o limite de 10% da participação do capital social da controladora em cada controlada.


B

a opção de compra de controle acionário de uma empresa feita pela subsidiária integral de outra empresa, desde que o capital da subsidiária seja o dobro do capital da empresa adquirida.


C

a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independentemente de haver ou não um valor alocado à transação.


D

qualquer operação entre partes relacionadas cujo início e fim da transação ocorram dentro do mesmo exercício.


E

somente quando houver transferência de recursos ou obrigações entre empresas com participação acionária mútua.

O SPED contábil foi regulamentado através da Resolução CFC no 1.020/2005, e reformulado parcialmente pela Resolução CFC no 1.063/2005. Tal Resolução estabelece que determinados livros contábeis constituem-se em registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam.

Os livros a que se refere a citada Resolução são:


A

Diário, Razão, Contas Correntes, Caixa e Registro de Empregados.


B

Diário, Copiador de Cartas, Atas de Assembleias e Registro de Inventários.


C

Diário, Caixa e Registro de Inventários.


D

Diário, Balancetes Diários e Balanços e Registro de Inventários.


E

Diário e Razão.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, no pronunciamento conceitual básico Estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, estabelece que as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. Sob esse enfoque, analise as características a seguir.

I - Admissibilidade

II - Comparabilidade

III - Competência

IV - Compreensibilidade

V - Confiabilidade

VI - Continuidade

VII - Entidade

VIII - Relevância

São características qualitativas das demonstrações contábeis APENAS


A

I, II, III e IV.


B

I, V, VI e VII.


C

II, III, VI e VII.


D

II, IV, V e VIII.


E

III, VI, VII e VIII.

As transações que representam Atividades Operacionais, Atividades de Financiamentos e Atividades de Investimentos na preparação da Demonstração de Fluxo de Caixa de acordo com os pronunciamentos do Comite de Pronunciamentos Contábeis, são, respectivamente.

A
pagamento de impostos; resgate de ações da entidade; empréstimos concedidos a terceiros.

B
amortização de empréstimos; pagamento de arrendamento mercantil financeiro; pagamento de aquisição de veículo.

C
recebimento por emissão de ações; recebimento pela venda imobilizado; recebimentos de caixa decorrentes de royalties.

D
recebimento de caixa por contratos futuros; recebimento de caixa por participações societárias em joint ventures; pagamento de dividendos propostos.

O Pronunciamento Conceitual Básico sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, estabelece conceitos que fundamentam a preparação e apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.

Analise as assertivas abaixo:

I. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que elas se propõem a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.

II. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem benefícios econômicos para a entidade.

III. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos.

IV. Passivo é uma obrigação derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros.

As assertivas verdadeiras são:


A
I, III e IV.

B
II, III e IV.

C
I, II, IV.

D
I e II.
O goodwill pago com fundamento na expectativa de ganhos futuros, nos processos de combinação de empresas, deve ser registrado em conta destacada do investimento e amortizado em até dez anos.

C
Certo

E
Errado
Pelo método de equivalência patrimonial, um investimento em coligada ou em controlada é inicialmente reconhecido pelo custo e variará em função do reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos gerados pela investida nos períodos posteriores à aquisição.

C
Certo

E
Errado

A vistoria é a ______ que objetiva a ______ e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. O _______ é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério ________.


A

visita/retifi cação/arbitramento/aleatório


B

indagação/verifi cação/orçamento/jurídico


C

diligência/verifi cação/arbitramento/técnico


D

investigação/confi rmação/orçamento/específi co


E

avaliação/confi rmação/arbitramento/imparcial

   
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