Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CPC

Conforme os critérios de avaliação de estoque definidos no CPC 16 – Estoques, analise as seguintes assertivas:

I. O critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) pressupõe que os itens de estoque que foram comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequentemente, os itens que permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente comprados ou produzidos.

II. Pelo critério do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo dos mesmos itens comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada em base periódica ou à medida que cada lote seja recebido, dependendo das circunstâncias da entidade.

III. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

Quais estão corretas?

Referente à demonstração das mutações do patrimônio líquido definidas no CPC 26, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui informações do resultado abrangente do período, apresentando somente o montante atribuível aos proprietários da entidade controladora, excluindo-se a participação de não controladores.

( ) Para cada componente do patrimônio líquido, a entidade deve apresentar, ou na demonstração das mutações do patrimônio líquido, ou nas notas explicativas, uma análise dos outros resultados abrangentes por item.

( ) A entidade deve apresentar, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o montante de dividendos reconhecidos como distribuição aos proprietários durante o período e o respectivo montante dos dividendos por ação.

( ) O patrimônio líquido deve apresentar o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações ou quotas em tesouraria, os prejuízos acumulados, se legalmente admitidos os lucros acumulados e as demais contas exigidas pelos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Pronunciamento Técnico CPC 25 trata das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Especificamente sobre esse assunto, analise as afirmativas presentes nos itens I a III, a seguir, e responda ao que se pede.

I. A provisão é considerada um passivo exigível.

II. É possível haver uma provisão que não exija uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

III. Um passivo contingente não é reconhecido como um passivo exigível.

Está CORRETO o que se afirma apenas

Conforme as definições do CPC 03 referentes à Demonstração dos Fluxos de Caixa, analise as seguintes assertivas:

I. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

II. Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade. Por exemplo, quando o desembolso de caixa para pagamento de empréstimo inclui tanto os juros como o principal. A parte dos juros pode ser classificada como atividade operacional, mas a parte do principal deve ser classificada como atividade de financiamento.

III. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto e longo prazo, tais como investimentos em instrumentos patrimoniais.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com os conceitos relacionados à depreciação definidos no CPC 27, analise as seguintes assertivas:

I. O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada.

II. O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício, e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

III. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para apropriar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método da linha reta, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas.

Quais estão corretas?

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, as entidades devem reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços. Um contrato com cliente de modo geral declara expressamente os bens ou os serviços que a entidade promete transferir ao cliente. Contudo, as obrigações de desempenho identificadas no contrato com o cliente podem não estar limitadas aos bens ou serviços que são expressamente declarados nesse contrato. Isso ocorre, porque

O Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define um passivo como sendo "uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos". Considerando-se essa definição, pode-se afirmar que uma ação trabalhista ainda não transitada em julgado, mediante a qual funcionários de uma empresa reivindicam verbas trabalhistas não pagas, ação esta cuja saída de recursos que incorporam benefícios econômicos é possível, porém provavelmente não será requerida, deve ser reconhecida pela entidade como

O Pronunciamento Conceitual Básico "Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro", emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), apesar de não utilizar a denominação "princípios fundamentais" ou "princípios contábeis geralmente aceitos", apresenta o que estava contido nas estruturas conceituais anteriores à sua publicação, além de acrescentar as definições dos principais elementos contábeis: ativo, passivo, receita e despesa. Do ponto de vista de efetivo conteúdo, o referido pronunciamento apresenta maior aderência ao conceito da Primazia da Essência Sobre a Forma, presente nas normas internacionais de Contabilidade. Assinale a alternativa que apresenta tratamento contábil que se fundamenta no conceito dessa Primazia.

Referente às definições de custos de estoque, definidos no CPC 16, que tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques, analise as seguintes assertivas:

I. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

II. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

III. São considerados outros custos de estoque, os gastos com armazenamento de produtos prontos, despesas administrativas e despesas de comercialização.

Quais estão corretas?

Pela definição do CPC 27, um item do ativo imobilizado que seja classificado para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. O custo de um item do ativo imobilizado compreende seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.

II. Custos de transferência das atividades para o novo local ou para nova categoria de clientes e custos de abertura de nova instalação são considerados custos diretamente atribuíveis.

III. O custo de um item do imobilizado compreende quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários para que ele seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico, um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Com base nesse pronunciamento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Custo Corrente.

2. Valor Presente.

3. Custo Histórico.

4. Valor Realizável.

Coluna 2

( ) Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquirí-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que, se espera, serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

( ) Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que, se espera, seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

( ) Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que, se espera, serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

( ) Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que, se espera, seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que, se espera, serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com relação à Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, assinale a alternativa correta.