Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CPC

Os Estados não efetuarão retenções de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos a serem efetuados às seguintes pessoas jurídicas, EXCETO:

Conforme o CPC 00 (R2), no que diz respeito à definição de um Ativo, analise as assertivas abaixo:

I. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

II. O Ativo representa os direitos e obrigações de uma entidade.

III. O Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

Quais estão corretas?

De acordo com o item 1.2 da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Pronunciamento Técnico CPC 00), emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em correlação às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), “o objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade”. Assim, as demonstrações contábeis são uma importante fonte de informações para investidores e gestores, na tomada de decisões financeiras.

Disponível em: http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/573_CPC00(R2).pdf. Acesso em: 23 jan. 2023.

Analise os demonstrativos da empresa ABC abaixo relacionados e assinale a alternativa CORRETA.

Com base na análise feita, é CORRETO afirmar que

A propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas ou venda no curso normal das operações é denominada:

Uma entidade apresentou os seguintes saldos relativos ao seu plano de benefício definido:

• Valor presente da obrigação: R$ 33 milhões

• Valor justo dos ativos do plano: R$ 37 milhões

• Perdas atuariais: R$ 3 milhões não reconhecidos

• Custo do serviço passado: R$ 2 milhões não reconhecidos

• Valor presente dos reembolsos futuros disponíveis e redução nas contribuições futuras: R$ 1 milhão

Considerando-se apenas as informações apresentadas, de acordo com o CPC 33, a entidade deve:

Conforme o CPC 25, assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para reconhecimento de uma provisão.

A MSC _________ terá periodicidade mensal e conterá os registros mensais das contas contábeis combinadas com as informações complementares de todos os órgãos e poderes do Ente da Federação, separadas pela informação complementar de Poder e Órgão.

Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Considerando as informações complementares, acerca da classificação funcional, qual das seguintes alternativas apresenta o número de dígitos da MSC para função e para subfunção, respectivamente?

De acordo com o CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, a existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas, exceto

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais de 2022, a projeção de receitas é entendida como

Uma vez carregada no Siconfi, a MSC não poderá ser mais excluída do sistema. Porém, o sistema não impedirá o reenvio da matriz caso seja necessário, exceto:

I. Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e tiver sido assinado por algum usuário.

II. Quando houver disposição do respectivo Tribunal de Contas, proibindo a substituição do arquivo no Siconfi.

III. Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e não tiver sido homologado pelo Titular do Poder ou Órgão.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca da natureza da receita, tem-se a classificação da receita orçamentária por natureza, identificada com o código NR, composta de oito dígitos. Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e é normatizada por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a União, e de Portarias da STN, para estados, DF e municípios. A estrutura da codificação é composta por quantos dos seguintes itens? I. T - Tipo; II. O - Origem; III. E - Espécie; IV. C - Capacidade; V. D.DD.D - Desdobramento para identificação das peculiaridades.

Ao se debruçar sobre o processo de elaboração das demonstrações contábeis, um contador se deparou com questões relativas ao reconhecimento de elementos e também na forma de apresentação de alguns itens. O contador analisou as disposições da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro e as orientações constantes no Pronunciamento CPC 26 (R1), que trata da apresentação das demonstrações contábeis. Após análise, o contador propôs as assertivas a seguir.

I. Atender à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis é o suficiente para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis.

II. Um direito pode atender à definição de recurso econômico e, portanto, pode ser um ativo, mesmo se a probabilidade de que ele produza benefícios econômicos for baixa.

III. Na análise das despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, o método da natureza da despesa pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que o método da função da despesa, uma vez que esta classificação pode exigir alocações arbitrárias.

IV. O resultado abrangente do período deve ser apresentado tanto na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), quanto na Demonstração do Resultado Abrangente (DRA), dessa forma, as empresas podem apresentar a DRA somente dentro da DMPL.

Está correto somente o proposto em:

Controle vincula um recurso econômico à entidade. Avaliar se existe controle ajuda a identificar o recurso econômico que a entidade contabiliza. Por exemplo, a entidade pode controlar parcela proporcional na propriedade sem controlar os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade. Nesses casos, o ativo da entidade é a parcela na propriedade que ela controla e não os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade, que ela não controla. (CPC 00 R2). Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a legislação aplicada.

Considerando as bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com o CPC 00 R2, as informações sobre ativos e passivos mensurados ao ____________ podem ser relevantes porque o ________________ reflete o custo pelo qual ativo equivalente poderia ser adquirido ou criado na data de mensuração ou a contraprestação que seria recebida por incorrer ou assumir passivo equivalente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as normas contábeis brasileiras, uma provisão deve ser reconhecida, entre outras variáveis, quando

O Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) apresenta a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que tem como finalidade traçar as linhas gerais para elaboração de demonstrações contábeis aderentes à Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards and Board (IASB). Para este fim, considerando que a Estrutura Conceitual apresenta as características qualitativas fundamentais das informações financeiras úteis (para tomada de decisão por parte dos usuários dos relatórios financeiros), analise as afirmativas a seguir.

I. Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários, ainda que alguns optem por não tirar vantagem delas, ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.

II. Materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual. Dessa forma, é possível especificar um limite quantitativo mínimo uniforme para a definição da materialidade de uma informação.

III. Para ser perfeitamente fidedigna, a representação deve evidenciar três características: ela é completa, neutra e isenta de erros. Assim, divulgações que contenham elevado nível de incerteza em sua mensuração são completamente incapazes de fornecer informação financeira útil.

Está correto o que se afirma apenas em

Para que o ativo ou passivo seja reconhecido, ele deve ser mensurado. Em muitos casos, essas mensurações devem ser estimadas e, portanto, estão sujeitas à incerteza na mensuração. O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração de informações financeiras e não prejudica a utilidade das informações se as estimativas são descritas e explicadas de forma clara e precisa. Considerando o exposto, analise as assertivas a seguir de acordo com o CPC 00 R2:

I. Mesmo o elevado nível de incerteza na mensuração não impede, necessariamente, essa estimativa de fornecer informações úteis.

II. Em alguns casos, o nível de incerteza envolvido ao estimar a mensuração de ativo ou passivo pode ser tão alto que pode ser questionável se a estimativa forneceria representação suficientemente fidedigna desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes.

III. O nível de incerteza na mensuração pode ser muito alto se, por exemplo, a única forma de estimar essa mensuração do ativo ou passivo seja utilizando técnicas de mensuração baseadas em fluxo de caixa e, além disso, houver uma ou mais das seguintes circunstâncias: (a) o intervalo de possíveis resultados é excepcionalmente amplo e a probabilidade de cada resultado é excepcionalmente difícil de estimar; (b) a mensuração é excepcionalmente sensível a pequenas alterações em estimativas da probabilidade de diferentes resultados; (c) mensurar o ativo ou passivo requer alocações excepcionalmente difíceis ou excepcionalmente subjetivas de fluxos de caixa que não se relacionam exclusivamente com o ativo ou passivo que está sendo mensurado.

Quais estão corretas?

Segundo o CPC 00 (R2) – Pronunciamento técnico (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro), as demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento dos mesmos em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial e os diretamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado são, respectivamente,

Segundo o CPC 00 (R2) – Pronunciamento técnico (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro), se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível. Assim, segundo este pronunciamento, as características qualitativas fundamentais são