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Questões de Concurso sobre Campo de Aplicação da Contabilidade Pública
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A contabilidade aplicada ao setor público adota campo de aplicação amplo e regime contábil próprio, com peculiaridades quanto ao reconhecimento da receita e da despesa orçamentária. Acerca do campo de aplicação e do regime contábil, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
( )De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
( )O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
( )O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.
Assinale a opção correta no que concerne ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública.
A
A contabilidade pública não contempla qualquer informação sobre resultado patrimonial.
B
O objeto da contabilidade pública limita-se à execução do orçamento público, excluindo o patrimônio.
C
A contabilidade pública abrange orçamento, finanças e patrimônio, alcançando a administração pública direta e indireta nas três esferas de Poder.
D
Conforme as normas de contabilidade pública, utiliza-se no setor público apenas regime de caixa em todas as demonstrações contábeis e econômicas.
E
As normas de contabilidade pública aplicam-se exclusivamente às movimentações contábeis realizadas no âmbito da administração direta federal.
Uma prefeitura municipal está estruturando seu setor contábil com vistas à adequação às normas de transparência fiscal e controle dos recursos públicos. O gestor responsável questiona o contador sobre a abrangência e as finalidades da contabilidade aplicada ao setor público, especialmente quanto ao âmbito de aplicação das normas contábeis vigentes. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa CORRETA.
A
A função social da Contabilidade Pública restringe-se à elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem contemplar objetivos relacionados à transparência ou ao controle social.
B
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto exclusivo as receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, não contemplando o registro de variações patrimoniais de natureza não financeira.
C
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se somente ao Governo Federal e aos estados, não alcançando os municípios de pequeno porte por força de sua capacidade institucional reduzida.
D
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota como regime único o regime de caixa para o registro de receitas e despesas, sendo vedada a utilização do regime de competência para qualquer categoria de operação pública.
E
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o patrimônio público e busca fornecer informações úteis à tomada de decisão, à prestação de contas e ao controle social, abrangendo todos os entes da Federação.
Entende-se por campo de aplicação o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis. Com base nas normativas aplicáveis, assinale a alternativa que reflete corretamente o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
A
O campo de aplicação abrange obrigatoriamente, entre outras entidades, as autarquias, as fundações públicas e as empresas estatais dependentes, sendo a sua aplicação facultativa para as empresas estatais independentes.
B
Os consórcios públicos e os conselhos profissionais não integram o campo de aplicação da CASP, uma vez que possuem natureza jurídica especial e arrecadação própria não tributária.
C
Entidades governamentais, conselhos profissionais e serviços sociais devem aplicar a CASP de maneira integral, enquanto as demais entidades que recebem recursos públicos aplicam parcialmente.
D
A CASP aplica-se de forma obrigatória a todas as empresas estatais, visto que compõem a Administração Pública Indireta.
E
A adoção das normas da CASP é compulsória para a União, Estados e Distrito Federal, sendo facultativa aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, visando à simplificação administrativa.
O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público restringe‑se à Administração Direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
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As normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público.
Sobre esse campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir:
I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil voltado para o controle patrimonial das entidades governamentais. Considerando o campo de aplicação da CASP, assinale a alternativa correta.
A
A CASP aplica-se apenas ao Governo Federal, sendo opcional para os Estados e Municípios devido à autonomia administrativa garantida pela Constituição.
B
O campo de aplicação da CASP abrange, obrigatoriamente, todas as entidades do setor público, incluindo as prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes.
C
O campo de aplicação da CASP restringe-se ao registro das receitas tributárias, não abrangendo o controle do patrimônio imobiliário das entidades.
D
A CASP deve ser utilizada exclusivamente pelas empresas privadas que recebem recursos públicos, não sendo aplicada aos órgãos da administração direta.
E
A CASP aplica-se apenas ao Poder Executivo, ficando o Poder Legislativo e o Judiciário desobrigados de seguir suas normas e procedimentos contábeis.
Durante a auditoria, o TCU solicitou demonstrações financeiras e notas explicativas do exercício anterior. O CRC‑AM, por se tratar de conselho profissional, deve apresentar as demonstrações solicitadas.
C
Certo
E
Errado
A respeito do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
A
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto as empresas públicas.
B
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto autarquias federais.
C
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
D
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto as sociedades de economia mista.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil focado nas entidades públicas. Sobre seu objetivo e campo de aplicação, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)O objetivo da CASP é fornecer informações (ex: Balanço Patrimonial, DVP) sobre o patrimônio público e suas variações, para fins de tomada de decisão, transparência e controle (social e institucional).
(__)O campo de aplicação da CASP (conforme MCASP) abrange todas as entidades do setor público: Administração Direta (União, Estados, Municípios), Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais Dependentes.
(__)O campo de aplicação da CASP restringe-se ao Poder Executivo, excluindo-se o Poder Legislativo (Câmaras, Assembleias) e o Poder Judiciário, que utilizam a contabilidade empresarial.
(__)O objetivo principal da CASP é apurar o lucro ou prejuízo do exercício para fins de distribuição de dividendos aos acionistas (a população).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
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A contabilidade pública é aplicada:
A
exclusivamente às empresas públicas
B
apenas à administração direta da União
C
somente aos órgãos que arrecadam tributos
D
a todos os entes federativos e às suas administrações direta e indireta
O campo de atuação da contabilidade pública se aplica para as seguintes organizações:
A
empresas públicas
B
organizações sociais
C
sociedades de economia mista
D
autarquias e fundações públicas
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo que registra, controla e demonstra os atos e fatos do patrimônio público. Sobre o campo de aplicação da CASP, analise as afirmativas a seguir.
I.A CASP aplica-se obrigatoriamente a todas as entidades do setor público: governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações.
II.As empresas estatais dependentes (que recebem recursos para custeio ou capital) também são obrigadas a seguir as normas da CASP.
III.As empresas privadas que prestam serviços ao governo, como empreiteiras, são obrigadas a adotar integralmente o plano de contas público em sua contabilidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I apenas.
E
I, II e III.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui objeto, finalidade e campo de atuação definidos em normas específicas, como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, além de integrar o sistema de informação indispensável ao controle e à transparência das contas públicas. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Contabilidade Pública registra, controla e evidencia atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, produzindo informações úteis aos gestores e à sociedade.
B
O campo de atuação da Contabilidade Pública abrange a execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo o registro da dívida ativa, da dívida pública, das variações patrimoniais e dos atos administrativos relevantes.
C
A finalidade da Contabilidade Pública inclui apoiar a tomada de decisões governamentais, subsidiar o controle interno e externo e permitir a adequada prestação de contas da gestão pública.
D
A Contabilidade Pública limita-se ao registro das operações que afetam diretamente o patrimônio público, não abrangendo atos administrativos que não produzam variações patrimoniais imediatas.
E
A Contabilidade Pública deve observar, entre outros aspectos, a evidenciação, a fidedignidade e a tempestividade das informações, assegurando transparência e qualidade das demonstrações contábeis apresentadas pelos entes federativos.
João, um renomado professor universitário, ministrava uma aula de Contabilidade Pública sobre o tema “campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP”. Para testar os conhecimentos de seus alunos, proferiu as seguintes afirmações; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Fundos e as Autarquias devem adotar as NBC TSP de forma obrigatória. Já as Fundações Públicas estão incluídas no campo de aplicação facultativa.
( ) As entidades não incluídas no conceito de entidade do setor público, a exemplo das empresas estatais dependentes e os Conselhos Profissionais, poderão adotar as normas NBC TSP de forma facultativa.
( ) A Administração Direta em todas as esferas de governo está obrigada à adoção das referidas normas.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
E
F, V, F.
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Suponha‑se que, em 2024, o Conselho Regional de Medicina do estado Y tenha arrecadado R$ 5.000.000 em anuidades, multas e taxas de inscrição. Nesse caso, é correto afirmar que esses valores foram integralmente registrados como receita orçamentária da União, sob a categoria de receita tributária, conforme o princípio da universalidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2024
Considere os seguintes órgãos e entidades:
I. Fundação Universidade do Amazonas.
II. Empresas estatais independentes.
III. Empresas estatais dependentes.
IV. Órgãos de classes profissionais.
V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.
A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens:
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
III, IV e V.
E
III e V.
Dadas as afirmativas quanto ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública,
I.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta. -.
II. Os conselhos profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, devem aplicar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
III. O objeto da contabilidade pública é o orçamento e o patrimônio público.
verifica-se que está/ão correta/s
A
|, apenas.
B
III, apenas.
C
l e Il, apenas.
D
Il e Ill, apenas.
E
I,ll e ll.
A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
O campo de aplicação da Contabilidade Pública é restrito à administração, nas suas esferas de governo, sendo elas:
I - Federal;
II - Estadual;
III - Municipal.
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
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