Questões de Concurso sobre Empresas Estatais Dependentes (EED)

Devido à natureza jurídica de direito privado de uma empresa estatal dependente, seus programas e suas ações não podem ser incluídos diretamente no PPA da União, devendo eles constar apenas do planejamento estratégico interno da empresa.

As participações societárias em empresas estatais dependentes devem ser excluídas quando da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas dos entes da Federação.

Empresa Estatal Dependente é a empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação obrigatória da contabilidade pública às empresas estatais.

Analise as informações contidas neste enunciado sobre determinada sociedade de economia mista de Minas Gerais:

I. É classificada como dependente e tem inclusive a execução da receita e despesa próprias no Orçamento Fiscal;

II. Não possui registros contábeis aplicados às sociedades anônimas e ao setor público, por ter personalidade jurídica privada;

III. Não pode receber aporte de capital por meio do orçamento fiscal, por pertencer ao próprio orçamento do ente público; IV. Não está obrigada a cumprir as normas de finanças públicas e do direito financeiro contidas na Lei n. 4.320/64 e na LC n. 101/00;

V. Por ser empresa dependente, tem a obrigação de publicar os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, mencionados no MCASP 11ª edição.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere os seguintes órgãos e entidades:

I. Fundação Universidade do Amazonas.

II. Empresas estatais independentes.

III. Empresas estatais dependentes.

IV. Órgãos de classes profissionais.

V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.

A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens:

Independentemente das finalidades que justificaram a criação da companhia de economia mista, suas atividades deverão estar orientadas precipuamente para o atendimento das prioridades estabelecidas em cada administração.

No campo de atuação da contabilidade pública, incluem-se tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mistas que sejam consideradas empresas estatais dependentes.

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são aplicadas, obrigatoriamente, à seguinte entidade:

As empresas estatais ______ são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Qual das alternativas preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

O faturamento das empresas estatais dependentes é registrado em conta separada do caixa geral da união.

As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral e despesas de capital, inclusive as entidades que recebem, exclusivamente, recursos destinados à formação e ao aumento do capital.

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8.^a edição, 2018), assinale a alternativa que apresenta uma entidade que está obrigada à observância de suas normas de contabilidade pública.

As empresas estatais dependentes integram o campo de atuação da contabilidade pública.

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público é obrigatório para

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informa sobre os recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.

II. Na perspectiva da contabilidade pública, os bens são utilizados ou aplicados no exercício da entidade para alcançar o seu objetivo social.

III. Caso modificações nas dotações no decorrer do exercício sejam necessárias, as solicitações de créditos adicionais devem conter exposição circunstanciada que as justifique.

Marque a alternativa CORRETA:

As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.