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Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação obrigatória da contabilidade pública à...
Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação obrigatória da contabilidade pública às empresas estatais.
A
As empresas estatais dependentes e independentes estão igualmente obrigadas a aplicar integralmente o MCASP, pois ambas integram formalmente o conceito de entidades da administração indireta.
B
As empresas estatais dependentes estão obrigadas a aplicar o MCASP, enquanto as empresas estatais independentes podem aplicar o MCASP de forma facultativa ou por determinação de seus órgãos reguladores.
C
As empresas estatais independentes devem adotar obrigatoriamente as normas do MCASP, uma vez que estão sujeitas integralmente ao controle do ente público controlador.
D
As empresas estatais independentes estão dispensadas de aplicar o MCASP, mas devem observar obrigatoriamente as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), conforme previsto no manual.
E
As empresas estatais dependentes e independentes aplicam a contabilidade pública somente quando recebem recursos orçamentários, sendo facultativa sua adoção nos demais casos.