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Empresa Estatal Dependente é a empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso:
aqueles provenientes de operações de crédito.
aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
aqueles decorrentes de alienação de ativos.
aqueles destinados ao refinanciamento da dívida.
aqueles oriundos de transferências voluntárias.