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Questões de Concurso sobre Conceito e Aplicabilidade das Normas
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Sobre os fundamentos legais e técnicos de contabilidade, seus conceitos, objetivos e princípios, assinale a afirmativa correta.
A
Às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, por serem entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, não se aplicam as normas contábeis do setor público.
B
Os Conselhos Profissionais poderão aplicar as normas estabelecidas para o setor público de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
C
Devido às suas especificidades, as normas contábeis do setor público não são aplicáveis às autarquias, pois estas não são pessoas jurídicas de direito público, mas desempenham atividades que foram descentralizadas pela administração direta.
D
Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis das entidades do setor público se encontram, unicamente, nas Normas Brasileiras de Contabilidade e, em caso de conflito destas com quaisquer outros normativos, são aplicáveis os ditames das normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) obrigatoriamente.
A contabilidade pública é imprescindível para atuação da administração pública. Assinale a alternativa correspondente a um dos campos de atuação da contabilidade pública.
A
Desenvolver o planejamento estratégico orçamentário de órgãos públicos.
B
Controlar processos de licitação e elaboração de editais públicos.
C
Estabelecer mecanismos de controle de avaliação de desempenho.
D
Acompanhar a execução do orçamento, incluindo a análise de receitas e despesas, e garantir que os limites estabelecidos sejam cumpridos.
Durante a auditoria, o TCU solicitou demonstrações financeiras e notas explicativas do exercício anterior. O CRC‑AM, por se tratar de conselho profissional, deve apresentar as demonstrações solicitadas.
C
Certo
E
Errado
A contabilidade pública é aplicada:
A
exclusivamente às empresas públicas
B
apenas à administração direta da União
C
somente aos órgãos que arrecadam tributos
D
a todos os entes federativos e às suas administrações direta e indireta
Em relação aos conceitos básicos de ativo, passivo, receita, despesa e investimento, assinale a alternativa correta:
A
Ativo refere-se às despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente.
B
Despesas são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.
C
Receita são os recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.
D
Passivo tem o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de material permanente, bem como as amortizações de dívida.
E
Investimentos são contas relativas às obrigações, que uma pessoa física ou jurídica deve satisfazer. Evidencia as origens dos recursos aplicados no ativo.
As empresas estatais independentes tendem a não serem tratadas como entidades do setor público para fins da aplicabilidade das normas de contabilidade aplicada ao setor público. Isso ocorre principalmente em função delas:
I. Não integrarem o orçamento fiscal do ente controlador.
II. Não integrarem a administração indireta do ente controlador.
III. Não serem contabilizadas como investimentos pelo ente controlador.
IV. Não terem as suas contas consolidadas com as do ente controlador na prestação de contas.
V. Não seguirem as normas de licitação e contratação aplicáveis ao setor público.
É correto o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III e V, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, IV e V, apenas.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às suas respectivas descrições.
Coluna 1
1. Patrimônio público.
2. Receita.
3. Despesa.
4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Coluna 2
( ) Conjunto de regras para padronizar práticas contábeis no setor público.
( ) Bens, direitos e obrigações de entidades governamentais.
( ) Entradas de recursos financeiros para o setor público.
( ) Saídas de recursos financeiros do setor público.
( ) Conjunto de normas para governar a contabilidade no setor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 5 – 3 – 2 – 1.
B
3 – 2 – 4 – 5 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1 – 5.
D
5 – 1 – 2 – 3 – 4.
E
1 – 2 – 3 – 5 – 4.
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2024
Considere os seguintes órgãos e entidades:
I. Fundação Universidade do Amazonas.
II. Empresas estatais independentes.
III. Empresas estatais dependentes.
IV. Órgãos de classes profissionais.
V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.
A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens:
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
III, IV e V.
E
III e V.
A Contabilidade Pública é a área da contabilidade que lida com o planejamento e execução do orçamento público, registrando receitas, despesas, investimentos, dívidas, ativos e passivos do setor público. Acerca da contabilidade pública, assinale a alternativa que apresenta sua principal função:
A
Gerenciamento e controle dos recursos públicos.
B
Estudo do patrimônio de organizações privadas.
C
Registro e controle de transações financeiras pessoais.
D
Análise da rentabilidade de investimentos governamentais.
Analise as alternativas e assinale a que traz informações corretas sobre as normas contábeis adotadas pelo setor público.
A
integração dos mercados ocorre mediante o processo de individualização de cada país.
B
As práticas contábeis foram ampliadas para poucos países ao longo dos anos, gerando sistemas contábeis que atendessem poucos países conforme as Normas Internacionais de Contabilidade.
C
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público devem ser alinhadas com as exigências do IASB e também com as normas internacionais referentes à auditoria e asseguração, regidas pela IFAC.
D
A harmonização das normas brasileiras com as internacionais IPSAS, estava prevista para 2005.
E
As práticas contábeis foram ampliadas para poucos países ao longo dos anos, devido a iniciativa popular e dos Tribunais de Contas.
A respeito da contabilidade pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A contabilidade aplicada ao setor público, é o ramo da ciência contábil que se dedica ao registro e estudo do patrimônio dos entes públicos.
( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito gerais para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
( ) O alcance da contabilidade aplicada ao setor público, refere-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, como: o governo federal, os governos estaduais, o Distrito Federal e os municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, autarquias, fundações, e outras repartições públicas da administração direta e indireta.
( ) Os relatórios contábeis de propósito gerais - RCPGs fornecem informação sobre os resultados das empresas públicas, que são expressos apenas como “lucro ou prejuízo”. Os relatórios informam também o desempenho e os fluxos de caixa da entidade durante o exercício, os ativos e os passivos na data do relatório e as alterações realizadas nesses itens durante o período (situação patrimonial), bem como os resultados obtidos na prestação de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - F - V - V
D
F - V - F - F
E
F - F - F - F
O objetivo das normas brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (CASP) é fornecer aos usuários informações sobre os resultados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. A integração desse regramento, às normas internacionais dessa área trouxe muitos benefícios para o setor, em apoio ao processo de tomada de decisão, de adequação das prestações de contas, e do suporte para instrumentalização do controle social.
Texto adaptado das Normas brasileiras de contabilidade: contabilidade aplicada ao setor público : NBCs T 16.1 a 16.11/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012. (p. 7-9)
Considerando essa convergência na conceituação, no objeto e no campo de aplicação, definidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, indique a afirmativa correta.
A
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados apenas ao controle patrimonial de entidades de economia mista do setor público.
B
A Unidade Contábil é classificada em originária, centralizada, unificada e independente.
C
A Unidade Contábil originária representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil centralizada.
D
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange somente algumas entidades do setor público.
E
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Quando se trata dos objetivos propostos pelas Normas Brasileiras Aplicadas no Setor Público, é possível realizar algumas afirmações. Observe as opções apresentadas e indique a correta.
A
Realizar a conversão dos processos contábeis de acordo com a estrutura internacional.
B
Desconsiderar o uso de sistemas de monitoramento social.
C
Realizar a apuração e ocultar de forma estratégica as informações contidas no patrimônio público.
D
Usar de forma planejada somente termos técnicos.
E
Utilizar a lei de licitações e contratos públicos.
Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?
A
A Contabilidade Pública define os critérios para a aplicação dos recursos públicos, enquanto as leis citadas estabelecem normas e procedimentos para a realização de licitações e contratos pela administração pública.
B
A Contabilidade Pública estabelece as normas para a apresentação das demonstrações contábeis, enquanto as leis citadas definem os princípios da administração pública e os deveres do servidor.
C
A Contabilidade Pública regula a execução do orçamento público, enquanto as leis citadas estabelecem os critérios para a contratação de serviços e obras pela administração pública.
D
A Contabilidade Pública estabelece os procedimentos para a prestação de contas dos recursos públicos, enquanto as leis citadas estabelecem os princípios e normas gerais de licitações e contratos na administração pública.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:
A
as Prefeituras Municipais estão obrigadas à sua adoção, no entanto, o mesmo não vale para as Câmaras de Vereadores.
B
as Autarquias Municipais estão dispensadas da adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
C
as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público devem adotar as normas aplicáveis ao setor privado, dada sua personalidade jurídica de direito privado.
D
as Empresas Estatais Independentes poderão adotar as normas relativas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público de maneira facultativa.
A aplicação das normas do MCASP é obrigatória para os consórcios públicos e facultativa para as empresas estatais independentes.
C
Certo
E
Errado
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no escopo de suas funções, possui como premissa registrar, controlar e sistematizar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades governamentais (FEIJÓ et al. 2017).
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a Contabilidade dos entes públicos, marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis dos entes públicos.
( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.
( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
( ) No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das marcações:
A
V, V, V, V e F.
B
F, F, V, V e V.
C
V, F, V, V e V.
D
F, V, V, F e V.
E
V, V, F, F e V.
A parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, intitulada Procedimentos contábeis patrimoniais, visa a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
C
Certo
E
Errado
Dadas as alternativas a seguir, NÃO é uma diferença entre as entidades do setor público e as demais entidades.
A
A abordagem contábil adotada pelas entidades do setor público e pelas demais entidades.
B
O papel regulador das entidades do setor público.
C
Natureza dos programas e longevidade do setor público.
D
A importância do orçamento público.
E
O propósito da manutenção dos ativos imobilizados e outros ativos é voltado para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
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