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Leia as afirmativas abaixo:
I.O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange exclusivamente as entidades contábeis e financeiras do setor público.
II.A unidade contábil unificada representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
III.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
IV.A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resultará em novas unidades contábeis.
Estão corretas as afirmativas:
I e IV, apenas.
I, II, III e IV.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de recurso que elevam as disponibilidades financeiras do Estado, e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, a exemplo de receitas da conversão em dinheiro de bens e direitos públicos.
Recursos de conversão.
Receitas de capital.
Receita aumentativos.
Recursos ampliados.
Trata-se de transferências de caixa concedidas a famílias e/ou indivíduos específicos, que atendem aos critérios de elegibilidade, para mitigar o efeito de riscos sociais e atender às necessidades da sociedade como um todo. O conceito acima diz respeito aos(às):
Recursos sociais.
Incentivos sociais.
Apoios sociais.
Benefícios sociais.
Transferências sociais.
Nos termos do Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público, qual instrumento de organização da atuação governamental articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?
Fonte de Recursos.
Programa.
Ação.
Atividade.
Operação especial.
Quando da realização de exame e análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade, o Analista do Ministério Público, em seu relatório, deve primar pela qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais.
Ao final do exercício financeiro, as contas de execução orçamentária (classes 5 e 6) devem ser encerradas pelo cancelamento das dotações ou pela inscrição em restos a pagar.
Na contabilidade pública, o registro contábil pode ser feito pelo método das partidas simples ou pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que não apresentem a mesma natureza de informação.
A fixação da despesa pública somente poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:
Fixação de despesa
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
A contabilidade é uma das áreas necessárias à administração pública. Sobre a contabilidade aplicada à administração pública é INCORRETO:
A contabilidade não precisa evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.
É encarregada de acompanhar a execução da receita orçamentária, caberá aos órgãos de contabilidade organizar demonstrações mensais da receita arrecadada para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.
A contabilidade deve ser organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Cabe a contabilidade à apuração dos custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão pública.
De acordo com a NBC-TSP, sobre o papel regulador das entidades do setor público, governos podem também se autorregularem e regularem outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria direitos ou obrigações para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de ativos e passivos, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.
Certo
Errado
A contabilidade pública se aplica a todas as entidades de direito público interno, por isso, é considerada um dos ramos mais complexos da ciência contábil. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Os serviços sociais são conhecidos como Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi, Sesc, Sest, etc.) e são pessoas jurídicas de direito privado. Por conta disso, não utilizam os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Eventualmente, uma empresa pública é classificada como independente. Nesse caso, passa a utilizar a contabilidade aplicada ao setor público.
Uma empresa é chamada de dependente quando é controlada e recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, inclusive aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
A contabilidade pública se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Uma metodologia foi desenvolvida especialmente para ela. Essa metodologia utiliza contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o sistema contábil público.
A contabilidade pública tem relação com o orçamento aprovado, atos da fazenda pública e o patrimônio público, por meio de ações de:
Registro, administrativo, controle e regulação.
Controle e demonstrativo.
Estudos, controles e administrativo.
Estudo, registro, controle e demonstrativo.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a contabilidade aplicada ao setor público:
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo principal a prestação de informações ao poder legislativo de cada ente.
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Analise os conceitos relacionados com tipos de organizações, segundo a definição contábil:
I.Organização Econômica - As associações são um exemplo na medida em que a sobra líquida é destinada para outros fins, que não sejam a remuneração do capital empregado.
II.Organizações Sociais - Não tem como objetivo a obtenção de lucro.
III.Organização Econômica-Social - O objetivo está no lucro como em empresas do setor comercial.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, apenas.
II, apenas.
Referindo-se a Contabilidade Pública, analise as sentenças:
( ) O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações fidedignas, tempestivas e compreensíveis sobre os resultados de gestão alcançado, bem como os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira é física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, para a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
( ) As demonstrações contábeis para o setor público são de fundamental importância por representarem as saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial.
( ) A elaboração dos demonstrativos contábeis tem por objetivo evidenciar quantitativa e qualitativamente os atos relacionados à receita, despesas, bens, direitos, obrigações, bem como prestar informações a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização dos atos públicos, e, ainda o efetivo controle social sobre as contas dos governos federal, estadual, distrital, municipal, bem como dos dirigentes de órgãos/entidades públicas.
( ) O balanço orçamentário é a demonstração contábil que deve ser elaborada pela Administração Pública na qual se discrimina o saldo das contas de receitas e despesas orçamentárias, comparando os valores previstos e fixados com os efetivamente executados.
( ) O balanço financeiro representa a equação de equilíbrio entre entradas e saídas de recursos financeiros dos órgãos e entidades da Administração Pública.
( ) O balanço orçamentário objetiva acompanhar a execução do orçamento, demonstrando apenas as receitas e despesas orçamentárias: o que foi planejado e o efetivamente executado.
( ) As receitas e despesas extraorçamentárias não são evidenciadas no balanço orçamentário.
( ) O balanço financeiro demonstra a movimentação de recursos financeiros, sejam eles orçamentários ou extraorçamentários, portanto, qualquer ingresso e desembolso de dinheiro será evidenciado no balanço financeiro.
Após a análise das sentenças, e considerando V (verdadeiro) e F (falso), assinale a alternativa correspondente:
V, V, V, F, F, F, F, V.
F, F, V, V, F, V, F, V.
F, V, F, V, V, F, V, F.
F, F, F, F, F, F, F, F.
V, V, V, V, V, V, V, V.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade, Passivo é uma obrigação ________________, derivada de evento _____________, cuja extinção deva resultar na saída de __________ da entidade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
presente / passado / recursos
presente ou futura / passado / ativos
presente ou futura / passado / recursos
presente / passado ou presente / valores
Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Subsistema Orçamentário é um sistema analítico que tem como objetivo controlar a execução do disposto na Lei do Orçamento Anual (LOA).
( ) Embora a doutrina atribua nomes diferentes, o resultado financeiro e o resultado orçamentário tratam de um único resultado, sem distinções.
( ) No resultado patrimonial, se verifica o superávit ou déficit patrimonial do exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
F – F – F.
V – F – V.
F – V – F.
V – V – F.
No contexto de contabilidade governamental, qual das seguintes opções melhor define "Custo"?
É a quantia que o governo recebe em impostos.
É o valor gasto na produção ou aquisição de bens ou serviços.
É a quantidade de dinheiro que o governo economiza ao longo de um ano fiscal.
É o valor total que o governo pode gastar em um ano fiscal.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):
I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;
Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;
III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;
IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.
Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:
Apenas as características I e Ill estão corretas.
Apenas as características I, II e Ill estão corretas.
Apenas as características II, III e IV estão corretas.
Apenas as características II e IV estão corretas.
Todas as características estão corretas.
De acordo com a NBC-TSP, valor bruto contábil é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
Certo
Errado
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Assim, pertencem ao exercício financeiro:
As receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
As receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente fixadas.
As receitas nele previstas e as despesas legalmente empenhadas.
As receitas nele previstas e as despesas legalmente fixadas.
A contabilidade estuda o patrimônio nos seus aspectos qualitativos e quantitativos. O aspecto quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em termos
gerenciais.
socioeconômicos.
monetários.
complementares.
Leia o excerto abaixo:
"É a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas".
O trecho acima diz respeito a:
Avaliação patrimonial.
Mensuração.
Influência significativa.
Reavaliação.