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Questões de Concurso sobre Conceito e Aplicabilidade das Normas
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Acerca da Contabilidade Patrimonial e Industrial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os serviços públicos industriais não manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados.
B
A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
C
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
D
Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
E
A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Sobre orçamento por programas que trata Heilio Kohama, à obra Contabilidade pública: teoria e prática, é CORRETO afirmar que:
A
É um instrumento que proporciona as informações necessárias a condução dos negócios públicos.
B
Constitui-se na concretização anual dos objetivos e metas.
C
É uma modalidade em que os recursos financeiros de cada unidade orçamentária vinculam-se diretamente aos objetivos a serem alcançados.
D
É o processo operacional que exige a fundamentação da necessidade dos recursos solicitados.
E
Trata-se de critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento com vistas à eficiência.
A Contabilidade Pública trata-se de um ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a Contabilidade Pública se aplica obrigatoriamente as:
A
Fundações de direito privado.
B
Empresas públicas e Ministério Público.
C
Autarquias e administração direta.
D
Administração indireta e concessionárias de serviços públicos.
E
Empresa estatal não dependente a empresa controlada pelo ente público.
Sobre Conceitos de Contabilidade Pública, associe as palavras – (1) Prestação de Contas; (2) Tomada de Contas; (3) Controle Interno; (4) Controle Externo – aos seus respectivos conceitos:
( ) Compreende as atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, administrativa e operacional das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, assim como as de verificação e avaliação dos resultados obtidos pelos administradores.
( ) É o processo organizado por um agente responsável por receitas ou despesas públicas ou pelo órgão de contabilidade analítica de uma entidade da administração indireta, inclusive Fundação instituída pelo Poder Público, relativamente aos atos de gestão praticados por seus dirigentes.
( ) Visa comprovar a legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade e a regularidade da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento e administração dos dinheiros, bens e valores públicos, bem como a fiel execução dos orçamentos da União e programas de governo.
( ) É um levantamento preparado pelo serviço de contabilidade de um órgão da administração direta, sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, sob a responsabilidade de um ou mais agentes, num determinado exercício ou período de gestão.
A sequência correta é:
A
2, 1, 4 e 3
B
2, 4, 3 e 1
C
1, 3, 4 e 2
D
3, 1, 4 e 2
E
3, 1, 2 e 4
Acerca da Contabilidade Pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
I. A Contabilidade Pública registra os atos e fatos da Administração Pública.
II. O patrimônio público é objeto da contabilidade pública.
III. A Contabilidade Pública demonstra as variações do Patrimônio Público.
IV. Por meio da Contabilidade Pública é possível gerar relatórios, em conformidade com as exigências legais, com a finalidade de prestação de contas da execução orçamentária.
V. A Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade Geral.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
A
Apenas os itens III e V são falsos.
B
Existem apenas dois itens verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e IV são falsos.
E
Só existe um item falso.
A contabilidade é uma ciência que dispõe de objeto de estudo e metodologia próprios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Depreciação indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA:
A. (___) Os métodos de depreciação devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.
B. (___) Não estão sujeitos ao regime de depreciação os terrenos e os bens de natureza cultural.
C. (___) A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no valor de mercado, deduzido o valor dos terrenos.
D. (___) O valor depreciado, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.
E. (___) As demonstrações contábeis devem divulgar em nota explicativa as informações do método utilizado, a vida útil econômica, taxa utilizada, o valor contábil bruto e a depreciação acumuladas no início e no fim do período.
A
Somente são verdadeiras A, B e E.
B
Somente D é verdadeira.
C
Somente C é falsa.
D
Somente C, D e E são verdadeiras.
E
Somente B é falsa.
A contabilidade pública envolve a Contabilidade Orçamentária e Financeira e a Contabilidade Patrimonial. Em relação às características de cada uma delas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:
( ) A Contabilidade Orçamentária e Financeira determina o resultado da gestão pelo confronto entre receitas e despesas sob o enfoque orçamentário (superávit ou déficit).
( ) A Contabilidade Orçamentária e Financeira tem por objetivo evidenciar os elementos dos ativos para fins de prestação de contas.
( ) A Contabilidade Patrimonial determina o resultado do exercício pelo confronto entre as variações aumentativas e as variações diminutivas do patrimônio.
( ) A Contabilidade Patrimonial tem por objetivo a transparência da execução das despesas para fins de acompanhamento pelo Poder Legislativo e pela população.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
F – V – F – F.
D
V – V – F – F.
E
V – F – V – F.
De acordo com as Normas Aplicadas à Contabilidade Pública, em relação à unidade contábil, analisar os itens abaixo:
I. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
II. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo:
A
Se destinada ao pagamento de vencimentos e salários.
B
Se destinada ao custeio de ações e serviços públicos de saúde.
C
Se destinada à remuneração de profissionais da educação.
D
Se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
E
Se destinada à formação de reserva de contingências.
O exercício financeiro na Contabilidade Pública é o período em que se faz a apuração de resultados referentes ao ano
A
orçamentário.
B
corrente.
C
financeiro.
D
fiscal.
E
civil.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. A alternativa que contém o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:
A
Patrimônio Público.
B
Informações confiáveis e tempestivas.
C
Norma Brasileira de Contabilidade.
D
Lançamentos contábeis do Setor Público.
E
Registros fidedignos dos fatos contábeis.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre o tipo de subsídio e a sua respectiva classificação.
A
Diretos: quando integrarem a estrutura tarifária.
B
Tarifários: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.
C
Internos: se destinados a determinados usuários.
D
Fiscais: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.
E
Indiretos: quando destinados a prestador de serviços públicos.
Marque a alternativa INCORRETA sobre contabilidade pública:
A
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais serão efetuadas pelo método das partidas dobradas.
B
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
C
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e de segurança.
D
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
aSobre os aspectos da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Aspecto Orçamentário atende aos princípios e às normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
( ) O Aspecto Patrimonial compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – F – F.
E
V – V – V.
Assinale a alternativa que indica entidades que devem obrigatoriamente observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público:
A
Fundações.
B
Fundos e consórcios públicos.
C
Conselhos profissionais.
D
Todas as entidades da Administração Direta e Indireta dos entes da Federação.
De acordo com a Lei Federal n. 4.320/1964, que define as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, são exemplos de atribuições dos serviços de contabilidade, exceto:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
Quando no Munícipio não houver os serviços de contabilidade ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar contador para verificar as contas do prefeito.
C
Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
D
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Relacione os itens, considerando conceitos referentes à Contabilidade Pública.
(1) Objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(2) Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(3) Campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(4) Função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(5) Entidade do Setor Público
( ) Refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
( ) Abrange todas as entidades do setor público.
( ) Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades.
( ) Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.
( ) Patrimônio Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
4, 5, 2, 1 e 3
B
3, 4, 5, 1 e 2
C
4, 3, 5, 2 e 1
D
5, 4, 3, 1 e 2
E
4, 3, 5, 1 e 2
Observando a conceituação, as funções e as condições gerais da contabilidade pública, assinale a alternativa correta:
A
A contabilidade pública deve dar evidências em todos os seus registros quanto a previsão da despesa e a fixação da receita.
B
Cabe aos órgãos de contabilidade pública fazer a organização das demonstrações mensais da receita arrecadada que servirão de base ao cômputo da receita.
C
O interesse fundamental da contabilidade pública são os princípios fundamentais da contabilidade.
D
Não é de reponsabilidade da contabilidade pública acompanhar a execução orçamentária.
A contabilidade aplicada ao setor público, seja na área federal, estadual, municipal ou no Distrito Federal, tem como base a, Lei nº 4.320/1964 que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
São características da contabilidade pública, EXCETO:
A
Contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
B
A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
C
O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
D
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é apenas o orçamento público.
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