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De acordo com o princípio da preservação do patrimônio...
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Q2366585
Teclas de Atalhos
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De acordo com o princípio da preservação do patrimônio público, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo:
A
Se destinada ao pagamento de vencimentos e salários.
B
Se destinada ao custeio de ações e serviços públicos de saúde.
C
Se destinada à remuneração de profissionais da educação.
D
Se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
E
Se destinada à formação de reserva de contingências.