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Questões de Concurso sobre Conceito e Aplicabilidade das Normas
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Ano:
2016
Banca:
MS Concursos
Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa incorreta.
A
O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público é o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: entidades do setor público; e/ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
B
O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
C
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
D
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
A Contabilidade aplicada no setor público concretiza-se pela obediência aos princípios que dirigem os seus procedimentos e que se refletem nas demonstrações que lhe cabe elaborar denomina-se
A
planejamento.
B
escrituração.
C
mensuração.
D
evidenciação.
E
consolidação.
Em relação à contabilidade pública, analise as afirmativas.
I. A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo da ciência contábil que tem como objetivo o patrimônio público, sobre o qual deverá fornecer informações aos seus usuários dos atos e fatos e os seus resultados alcançados.
II. Registra e permite o controle e análise dos atos e fatos e atos administrativos e econômicos operados no patrimônio de uma entidade pública, possibilitando a geração de informações, variações e resultados sobre a composição deste, auferidos por sua administração e pelos usuários.
III. As informações geradas pela contabilidade pública proporcionam o acompanhamento permanente da situação das entidades públicas em questão, da sua gestão, envolvendo o início, o meio e o fim.
IV. Na contabilidade das instituições públicas, pode‐se fazer somente o que, por determinação legal, está ou foi expressamente permitido, ou melhor, deve‐se efetuar previsão legal para se efetivar qualquer ação governamental.
Estão corretas as afirmativas
A
II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que apresenta uma entidade dispensada de manter seus recursos financeiros depositados na conta única do Tesouro Nacional.
A
órgão da administração federal direta
B
autarquia pública federal
C
fundação pública federal
D
empresa pública federal
E
fundo contábil federal de natureza especial
Em relação à conceituações da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas.
I. Patrimônio público: conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
II. Entidade do setor público: corresponde aos órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.
III. Campo de aplicação da contabilidade pública: espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública, bem como do patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a Contabilidade Pública alçou uma maior importância e valorização. Em relação à Contabilidade Pública, analise os itens a seguir:
I. A Contabilidade Pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório e como se publica essa informação.
III. A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei 6.404/76), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios da Contabilidade.
IV. O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões dos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Analisando os itens acima, é CORRETO afirmar que:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está incorreto.
C
Apenas o item III está incorreto.
D
Todos os itens estão corretos.
As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. As NBCASP determinam que as demonstrações contábeis não-consolidadas devem compor a tomada ou prestação de contas anual dos
A
partidos políticos.
B
programas de governo.
C
administradores públicos.
D
tribunais de contas.
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Além disso, os artigos 85, 89, 100 e 104 dessa mesma lei determinam que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Baseado nessa lei, sobre o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. Assim, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
B
As alterações da situação líquida patrimonial e financeira, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituem o resultado patrimonial do exercício, apresentado no balanço patrimonial.
C
Os serviços de contabilidade são organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, para garantir que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
De acordo com a Resolução CFC 1.128/2008, o campo de aplicação é o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais.
Essa mesma resolução dispõe que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público pode ter dois escopos: integral e parcial. Entidades abrangidas pelo escopo parcial do campo de aplicação são:
A
conselhos profissionais;
B
entidades autárquicas;
C
fundações públicas;
D
partidos políticos;
E
serviços sociais.
De acordo com as normas e legislação vigentes, a contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência que aplica
A
no processo gerador de informações os Princípios, os Postulados e Convenções de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
B
sistematicamente o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização de entidades do setor público.
C
sistematicamente no processo de gerar informações o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização de entidades do setor público.
D
no processo gerador de informações os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
E
sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Assinale a alternativa correta quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.
A
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado apenas às entidades do setor público federal.
B
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são os recursos correntes e extraorçamentários.
C
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é direcionado para todas as entidades do setor público federal, com exceção das autarquias e fundações públicas.
D
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados que poderão ser alcançados de natureza econômica, financeira e do patrimônio da entidade do setor público e privado e suas possíveis mutações.
E
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo
especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e
princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade
empresarial.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes sentenças relacionadas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
I. O Patrimônio Público representa o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.
II. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
III. Uma Unidade Contábil Unificada representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
Sobre as sentenças apresentadas, conclui-se que
A
todas estão CORRETAS.
B
apenas a I e a II estão CORRETAS.
C
apenas a II e a III estão CORRETAS.
D
apenas a I e a III estão CORRETAS.
E
todas estão INCORRETAS.
A Resolução CFC nº 1.128/08 aprovou a NBC T 16.1, que trata da Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Em relação às Entidades do Setor Público, assinale a definição apresentada pela NBC T 16.1:
A
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito privado ou que, possuindo personalidade jurídica de direito público, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
B
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito fiscal, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de empresas privadas.
C
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de pessoa jurídica de direito privado.
D
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
E
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas jurídicas que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
De acordo com os órgãos normativos da contabilidade pública no Brasil, o objeto da contabilidade governamental inclui, além do patrimônio público, o orçamento e os atos administrativos que possam vir a afetar o patrimônio.
C
Certo
E
Errado
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio contábil das pessoas jurídicas de direito público, mas sem abranger, no entanto, o patrimônio de pessoas jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
O objeto de estudo da contabilidade pública é o patrimônio público consubstanciado no conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, produzidos ou formados, com exceção dos que foram desenvolvidos internamente ou recebidos em doação.
C
Certo
E
Errado
O campo de aplicação da contabilidade do setor público abrange todas as entidades do setor público, excluindo-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que receberam subvenções, benefícios, incentivos fiscais ou creditícios de órgãos públicos.
C
Certo
E
Errado
A finalidade da contabilidade pública consiste em gerar informações para um melhor controle do patrimônio público, sob as diretrizes dos princípios de contabilidade e das normas contábeis.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado