Questões de Concurso sobre Conceito de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

patrimônio público.

resultado orçamentário do ente público.

registro contábil do ente público.

plano de contas do setor público.

orçamento público.

a todas as empresas de economia mista.

apenas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

apenas às pessoas jurídicas de direito público interno.

a todas as pessoas jurídicas ou físicas que recebam recursos públicos.

a todas as entidades do setor público.

Aplica-se a empresas privadas concessionárias de serviço público, equiparando-as juridicamente aos órgãos da administração direta para fins contábeis.

Restringe seu campo de atuação à União, sendo os estados, municípios e o Distrito Federal regulados por normativos contábeis de iniciativa privada.

Adota o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas orçamentárias, dispensando o registro pelo regime de caixa.

Reconhece variações patrimoniais aumentativas e diminutivas pelo regime de caixa, equiparando-se ao tratamento dado à receita orçamentária.

Reconhece a receita orçamentária pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência, conforme a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

O objetivo da contabilidade pública restringe-se ao atendimento das exigências do Poder Legislativo, não possuindo utilidade para a tomada de decisão dos gestores das unidades administrativas.

O regime contábil adotado para o registro das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas no âmbito patrimonial é o regime de caixa, reconhecendo-se a receita apenas no momento do recebimento financeiro.

O regime orçamentário brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/1964, determina a adoção do regime de competência integral tanto para a previsão quanto para a arrecadação efetiva das receitas tributárias.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.

A Contabilidade Geral e a Pública divergem quanto ao objeto, sendo que na pública o foco exclusivo é o controle do fluxo de caixa governamental, desconsiderando bens que não possuam liquidez imediata.

O escopo se restringe ao registro das receitas e despesas orçamentárias do exercício, ficando o patrimônio público fora do alcance da contabilidade pública e sob disciplina autônoma da contabilidade gerencial moderna.

O objeto compreende o patrimônio público e a finalidade abrange o registro, o controle e a evidenciação dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades públicas.

A finalidade se concentra na apuração do resultado econômico das entidades estatais para fins de tributação, com aplicação subsidiária das normas da contabilidade comercial às pessoas jurídicas de direito público.

A delimitação se ocupa do registro das movimentações financeiras de caixa do ente público, sem alcance sobre os bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio da administração pública.

A contabilidade pública tem por objeto exclusivo a arrecadação tributária, não alcançando o patrimônio público como um todo.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público, aplicando-se ao registro, controle e evidenciação das variações patrimoniais do setor público, com objetivos voltados à transparência, à responsabilidade na gestão e à sua função social de subsidiar o controle da sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

A função social da contabilidade pública restringe-se à elaboração de balancetes mensais, sem envolver o acompanhamento das variações patrimoniais.

A contabilidade pública aplica-se apenas aos órgãos da administração direta federal, não abrangendo Estados, Municípios, autarquias e fundações.

O objetivo da contabilidade pública é meramente atender exigências burocráticas internas, sem relação com transparência ou controle social.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

Ativo refere-se às despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente.

Despesas são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Receita são os recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.

Passivo tem o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de material permanente, bem como as amortizações de dívida.

Investimentos são contas relativas às obrigações, que uma pessoa física ou jurídica deve satisfazer. Evidencia as origens dos recursos aplicados no ativo.

O orçamento público é um documento de caráter exclusivamente contábil, que registra apenas as despesas do governo, sem qualquer vinculação com políticas públicas ou planejamento governamental.

A contabilidade pública tem como principal objetivo o registro, controle e fiscalização dos atos e fatos administrativos que envolvem o patrimônio público, garantindo transparência e conformidade com as normas legais.

O princípio da anualidade orçamentária estabelece que a execução do orçamento público pode ultrapassar um exercício financeiro sem necessidade de nova autorização legislativa, desde que os recursos estejam previstos no orçamento inicial.

Na contabilidade pública, as receitas orçamentárias são sempre classificadas como receitas tributárias, uma vez que todos os ingressos de recursos para o setor público derivam exclusivamente da arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei do Sigilo Organizacional.

Lei de Diretrizes estratégicas.

Lei da Capitalização.

ao contrário do que ocorre no setor privado, a contabilidade aplicada ao setor público não é regida pelos princípios contábeis, mas sim pelos princípios orçamentários.

conforme a Lei n^o 4.320/1964, o regime contábil orçamentário deve ser aplicado ao setor público em sua integralidade para reconhecimento de fatos contábeis.

deve evidenciar as variações patrimoniais, desde que resultantes da execução orçamentária.

não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.

tem objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o orçamento.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

F, F, V, V.

V, V, V, F.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

V, V, V, V.

Os atos administrativos não estão sujeitos ao estudo da contabilidade pública, visto que, por se tratarem de escolhas políticas, estão sujeitos apenas ao controle de legalidade da administração e do Poder Judiciário, quando instado a se manifestar.

Todos os atos administrativos estão sujeitos ao estudo da contabilidade pública, eis que, por mais irrelevante que seja seu conteúdo, gera um custo ao Estado.

Na contabilidade pública, o patrimônio público é um dos seus objetos, e, além dele, também podemos citar o orçamento público. Assim entendido como a peça autorizativa para arrecadação de recursos financeiros (receitas) e realização de gastos (despesas).

Embora importante, o orçamento público possui participação secundária na área pública, sobretudo para fins de estudo da contabilidade pública.

I, II, III e IV

I, II e III apenas

II, III e IV apenas

I, III e IV apenas

tem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.

apresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.

desenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.

compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.

seus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

Princípio da prudência, que determina a avaliação conservadora exclusivamente de passivos, evitando a subavaliação.

Normas de contabilidade internacional, que são obrigatórias para todos os órgãos públicos sem exceção.

Princípio da continuidade, que pressupõe que a entidade pública continuará em funcionamento por um período indefinido.

Normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBCASP), que regulam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis.

Princípio da oportunidade, que exige que as informações contábeis sejam divulgadas somente quando houver interesse público.

F – V – F.

F – F – V.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

as entidades públicas.

os ativos públicos.

as Demonstrações Contábeis.

o fornecimento de informações financeiras, patrimoniais e gerenciais.

o patrimônio público.

Certo

Errado