Questões de Concurso sobre Princípios de Contabilidade

A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:

Os Princípios de Contabilidade, quando aplicados ao setor público, recebem interpretações específicas que consideram as particularidades das entidades governamentais. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Princípio da Entidade, sob a perspectiva do setor público, admite que o patrimônio do ente público seja confundido com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis pela administração dos recursos, em casos de contratos de gestão.

(__)O Princípio da Continuidade, aplicado ao setor público, pressupõe que a entidade governamental pode encerrar suas atividades a qualquer momento por decisão discricionária do administrador, sem obrigação de continuidade.

(__)O Princípio da Competência, sob a perspectiva do setor público, determina que as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo do numerário pelo ente público.

(__)O Princípio da Oportunidade, sob a perspectiva do setor público, determina que os registros contábeis devem ser realizados com tempestividade e integridade, espelhando a realidade patrimonial do ente em cada momento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Princípio da _____ garante que o patrimônio da entidade pública seja registrado e controlado separadamente do patrimônio dos seus gestores e demais responsáveis pela administração.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao registro, controle e prestação de contas do patrimônio e do orçamento de órgãos públicos. É um princípio da contabilidade pública

A contabilidade pública é uma ferramenta essencial para o controle e gestão dos recursos públicos. Sua finalidade principal é fornecer informações úteis para a tomada de decisões, a prestação de contas e o controle social.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da contabilidade pública no Brasil.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.

Sobre Noções de Contabilidade e Orçamento Público, assinale a alternativa correta:

Além dos princípios clássicos, como os de unidade e universalidade, o estudo moderno do orçamento público também se baseia em princípios como clareza, publicidade e exatidão, com vistas à transparência e ao controle social.

A Norma Brasileira de Contabilidade TSP 04 estabelece os princípios de contabilidade aplicados ao setor público, fornecendo diretrizes e normas contábeis que orientam o registro, a mensuração, a evidenciação e a divulgação das transações e eventos econômico-financeiros. Esses princípios visam a garantir a consistência, comparabilidade e relevância das informações contábeis no setor público.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio do orçamento público que determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio da:

Fonte: https://cnm.org.br/storage/noticias/

Assinale os princípios contábeis que regem a contabilidade pública:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta a observância dos Princípios Orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da publicidade justifica-se, especialmente, pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

II. O princípio da unidade ou totalidade determina que registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

III. O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Sobre o tema Princípios Orçamentários, está correto o que se afirma em

Qual das alternativas representa um dos princípios fundamentais da contabilidade aplicados ao setor público?

Considerando-se os Princípios da Contabilidade sob a perspectiva do setor público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Princípio da Entidade.

(2) Princípio da Continuidade.

(3) Princípio da Oportunidade.

( ) Esse se afirma, para o ente público, pela autonomia e pela responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

( ) Esse princípio está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

( ) É a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

A prudência justifica que os passivos contingentes sejam reconhecidos nas contas patrimoniais imediatamente após a sua classificação e definição, apesar da baixa probabilidade de saída de recursos para satisfazer a obrigação.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O Princípio Orçamentário da Unidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

II. O Princípio Orçamentário da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados –União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

III. O Princípio Orçamentário da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa; ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.

IV. O Princípio Orçamentário da Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário; período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), está correto o que se afirma em

Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?

As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. A opção que apresenta a premissa de uma célula viva em constante operação é denominada:

A Contabilidade estuda o patrimônio das organizações. Nesse contexto, qual é o principal objetivo dos princípios fundamentais?

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