Questões de Concurso sobre Conceito de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

 
 
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É objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:


A

as entidades públicas.


B

os ativos públicos.


C

as Demonstrações Contábeis.


D

o fornecimento de informações financeiras, patrimoniais e gerenciais.


E

o patrimônio público.

De acordo com as legislações que estabelecem as normas e princípios contábeis aplicados à Administração Pública, a contabilidade aplicada à Administração Pública não é obrigatória para órgãos públicos.


C

Certo


E

Errado

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que aplica critérios, métodos, técnicas e normas contábeis direcionados ao processo gerador de informações das entidades do setor público, apresentando especificidades que a diferem dos demais ramos da Ciência Contábil por ter funções que não ocorrem no setor privado.


Considerando o disposto, é correto afirmar que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público estuda, acompanha, registra, controla e demostra


A

os atos normativos e legislativos do setor público.


B

o orçamento público aprovado e sua execução.


C

as operações somente financeiras e físicas das entidades públicas.


D

o patrimônio público da administração direta sem considerar suas variações.

Julgue os itens a seguir.

I- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II- O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III- O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Assinale a alternativa que corretamente indica quais itens estão CORRETOS.


A

I e III.


B

II e III.


C

I e II.


D

I, II e III.

Considerando que a contabilidade pública possui particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado, seu conceito e importância para a administração municipal estão evidenciados em:


A

Registro e controle das operações financeiras e patrimoniais realizadas apenas pelo setor privado; importância limitada, pois não abrange os aspectos específicos das finanças públicas.


B

Registro e controle das operações patrimoniais realizadas pelo setor público e privado; importância secundária, pois não é o principal instrumento para a gestão dos recursos públicos.


C

Registro e controle das operações orçamentárias realizadas por organizações privadas, não abrangendo órgãos governamentais; importância relevante para auxiliar no monitoramento das atividades do setor privado.


D

Registro e controle das operações patrimoniais, orçamentárias e financeiras realizadas por entidades públicas; importância fundamental, pois fornece informações para o planejamento, execução e prestação de contas dos recursos públicos.

De acordo com a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público - NBASP 100 Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, quando uma opinião de auditoria é utilizada para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser em um formato padronizado. A opinião pode ser não modificada ou modificada. Uma opinião não modificada é usada tanto para asseguração razoável como para asseguração limitada. Uma opinião modificada pode ser:


I.Abstenção - quando o auditor, após ter obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada, conclui que desvios ou distorções, quer individualmente ou no agregado, são relevantes e generalizados.

II.Adversa - quando o auditor é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada, devido a uma incerteza ou limitação de escopo que é tanto relevante quanto generalizada.

III.Qualificada (exceto por) - quando o auditor discorda com, ou é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente a apropriada acerca de certos itens do objeto que são ou podem ser relevantes mas não generalizados.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

I, II, III.


C

III, apenas.


D

II e III, apenas.

Diferentemente do setor privado, onde se persegue o retorno financeiro para os detentores do capital, nas entidades públicas o fim almejado é a prestação de serviços à sociedade, a fim de se atingir um estado de bem-estar social. Nesse contexto, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público assume diferentes contornos, fornecendo informações relacionadas aos aspectos:


A

econômico, social e fiscal.


B

fiscal, financeiro e orçamentário.


C

econômico, cambial e financeiro.


D

orçamentário, patrimonial e fiscal.


E

social, orçamentário e monetário.

Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.


Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.


Assinale a alternativa com a sequência correta:


A

F - V - F.


B

V - V - V.


C

V - F - F.


D

V - F - V.


E

F - F - V.

De acordo com KOHAMA (2016), a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil obedece aos princípios fundamentais da contabilidade e, sob o enfoque orçamentário, adota sistema que reconhece a:


A

receita e a despesa sob regime de caixa


B

despesa e a receita sob o regime de competência


C

receita sob o regime de caixa e a despesa pelo de competência


D

receita sob regime de competência e a despesa pelo regime de caixa

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público influenciam a sociedade com atributos legais, buscando efetivar transparência e informações sobre as finanças públicas. Analise as afirmações abaixo sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:


I.Conhecimento real do patrimônio público e dos custos dos serviços prestados à população.

II.Controle efetivo de atos relativos a alterações legislativas no que tange ao contexto das finanças públicas e apreciação estabelecimento de novas determinações legais.

III.Redução de custos dos serviços prestados e, por conseguinte, da carga tributária das famílias e empresas, otimizando o "Custo Brasil" e a competitividade do país e o nível de investimento.


Após análise, assinale a alternativa CORRETA:


A

Apenas as alternativas I e III estão corretas.


B

Apenas as alternativas II e III estão corretas.


C

Apenas a alternativa III está correta.


D

Apenas as alternativas I e II estão corretas.


E

Apenas a alternativa II está correta.

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.


I. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) visa estabelecer normas planejadas e transparentes para evitar riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, tendo assim como propósito elevar a transparência na gestão do gasto público, permitindo que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle.”


PORTANTO


II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é importante e primordial para que se obtenha o controle e a organização das contas públicas, pois é através dela que são geradas as informações atualizadas e exatas para auxiliar os gestores nas tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para a execução da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições, além de permitir a participação popular no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.”


Assinale a alternativa correta.


A

As duas afirmativas estão incorretas.


B

A afirmativa I está correta e a II está incorreta.


C

As afirmativas I e II estão corretas e a II complementa a I.


D

As afirmativas I e II estão corretas, mas a II não se relaciona com a I.

A Contabilidade Pública é uma ciência que leva em conta:


A

Os Princípios de Contabilidade Pública Gerais.


B

Os Princípios das Finanças Públicas e Corporativas e os Princípios de Contabilidade Geral.


C

As Normas de Finanças Públicas Gerais e Corporativas e os Princípios da Contabilidade Geral.


D

As Normas de Direito Financeiro, Princípios Gerais de Finanças Públicas e os Princípios de Contabilidade.


E

Os Princípios de Finanças Públicas e os Princípios de Contabilidade.

A Contabilidade Pública, também conhecida como de Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do Patrimônio dos entes públicos. Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:


A

Tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.


B

Tem como único e principal objetivo determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.


C

Abrange todas as entidades do setor público em seu campo de atuação, exceto autarquias e fundações mantidas e instituídas pelo Poder Público.


D

Tem por objeto o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis das entidades públicas governamentais.


E

Tem por objetivo fornecer o suporte necessário para a instrumentalização do controle social, sendo responsável pelo julgamento das prestações de contas do Poder Executivo.

Com relação à contabilidade pública e à escrituração contábil, julgue os próximos itens.


I Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público, com suas variações, fornecendo as informações necessárias não só para a Administração como também para a tomada de contas de seus administradores.

II A contabilidade pública, regulada pela Lei n.° 4.320/1964, é aplicada, essencialmente, às pessoas jurídicas de direito público (União, estados, municípios e as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público) e, excepcionalmente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, quando estas últimas empregarem recursos públicos constantes dos orçamentos anuais. No Brasil, a contabilidade pública também é aplicada às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, a exemplo das organizações do Sistema S – Sesi, Senai, Senac, Senar e similares.

III A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam (e de atos potenciais que venham a afetar) o patrimônio público. O método de escrituração utilizado para a escrituração contábil é o das partidas simples.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas o item III está certo.


D

Apenas os itens I e II estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O(A) _________________ da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.


A

função social


B

objetivo


C

campo de aplicação


D

objeto

A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público aplica-se às empresas estatais independentes.


C

Certo


E

Errado

No que se refere às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Pode ser definida como o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

II – Seu escopo está relacionado ao controle e gestão dos recursos públicos.

III – A contabilidade pública tem como meta o lucro do Município.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.


E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

Sobre a Contabilidade Pública, considere os itens a seguir:

-

I - Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis.

II - O enfoque da Contabilidade Pública está voltado às entidades de administração pública e a elas equiparadas. A relevância desta informação e o contexto socioeconômico e cultural exigem dos entes públicos a elaboração de demonstrativos gerenciais que possibilitem aos gestores ter uma visão global e transparente dos gastos públicos.

III - A Contabilidade Pública deve funcionar como um instrumento gerador de informação para o exercício do controle e da análise dos fatos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e gerencial, apurando resultados em harmonia com as normas gerais de direito financeiro, visando ao cumprimento dos dispositivos contábeis e ao atendimento dos órgãos fiscalizadores.

-

Está correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Assinale a alternativa correta sobre Contabilidade aplicada ao Setor Público.


A

A empresa estatal dependente é aquela coligada em conjunto com a União que recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal e custeio em geral.


B

A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.


C

A informação é tempestiva se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.


D

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, tais como governos nacional, estaduais e municipais, fundos, estatais não dependentes e fundações.


E

Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público e as empresas estatais dependentes não poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP.

   
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