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No âmbito de um Instituto Federal, a contabilidade desempenha papel estratégico na gestão dos recursos públicos e na transparência administrativa. Considerando o objeto, o objetivo e as funções da contabilidade no setor público, sua finalidade principal é
realizar o registro de atos e fatos administrativos com o propósito exclusivo de atender a fiscalizações externas, prescindindo do suporte à tomada de decisão ou ao controle social.
fornecer informações úteis sobre o patrimônio e suas variações para usuários internos e externos, apoiando o controle, a tomada de decisão e a prestação de contas (accountability).
elaborar demonstrativos contábeis de caráter obrigatório, dispensando a sistemática de registros cronológicos e a segregação de contas patrimoniais e orçamentárias.
concentrar o escopo informacional na apuração estrita de tributos e encargos sociais, sendo esta a finalidade precípua da contabilidade para as autarquias federais.
mensurar o desempenho institucional baseandose unicamente em indicadores de metas físicas, considerando a mensuração em valores monetários como um elemento facultativo.
Assinale a alternativa CORRETA que completa a lacuna da frase abaixo, referente à Contabilidade Pública:
" O ___ da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público”.
objeto
tema
campo
método
sistema
O servidor público está sendo responsabilizado por suposta omissão em registros contábeis, e sua defesa precisa evidenciar que a contabilidade pública cumpre papel essencial na transparência, na responsabilidade fiscal e no controle social sobre a administração. Considerando o conteúdo programático de Contabilidade Pública, assinale a alternativa que expressa corretamente sua finalidade e seu objeto:
A contabilidade pública tem por objeto exclusivo a arrecadação tributária, não alcançando o patrimônio público como um todo.
A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público, aplicando-se ao registro, controle e evidenciação das variações patrimoniais do setor público, com objetivos voltados à transparência, à responsabilidade na gestão e à sua função social de subsidiar o controle da sociedade sobre o uso dos recursos públicos.
A função social da contabilidade pública restringe-se à elaboração de balancetes mensais, sem envolver o acompanhamento das variações patrimoniais.
A contabilidade pública aplica-se apenas aos órgãos da administração direta federal, não abrangendo Estados, Municípios, autarquias e fundações.
O objetivo da contabilidade pública é meramente atender exigências burocráticas internas, sem relação com transparência ou controle social.
O objeto da ciência contábil é o estudo do comportamento das contas públicas.
Certo
Errado
O princípio que determina que o patrimônio deve ser considerado como objeto da contabilidade, servindo de base para o controle e a informação contábil, é o:
Princípio da Entidade.
Princípio da Competência.
Princípio da Continuidade.
Princípio do Registro pelo Valor Original.


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A contabilidade possui dois ramos: a contabilidade pública, regida pela Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas, e a contabilidade societária, regida pela Lei nº 6.404/1976. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) o objeto da contabilidade pública é:
Patrimônio público.
Os impostos e taxas.
Os bens públicos.
Entidades e órgãos públicos.
Nenhuma das alternativas.
Embasado nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público - analise as afirmativas abaixo.
I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II. O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público que porte ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o Patrimônio Público.
IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público restringe-se aos órgãos da administração direta.
Estão corretas as afirmativas:
I, II, III e IV
I, II e III apenas
II, III e IV apenas
I, III e IV apenas
Objeto da contabilidade pública:
Lei orçamentária.
Orçamento fiscal.
Patrimônio público.
Planejamento público.
Orçamento público.
No âmbito da Administração Pública efetuar os registros de todo o conjunto de atos e fatos ocorridos tem como objetivo explicitar de maneira fidedigna a situação orçamentária, financeira, patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais ativas e passivas aos usuários da informação, em especial os gestores públicos no processo de tomada de decisões. De acordo com o texto avalie as questões abaixo e marque a opção que está desassociada deste contexto.
Receita pública, ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro. Subdivide-se em originárias, provenientes dos bens e empresas comerciais ou industriais do Estado, e derivadas, obtidas por meio do poder de coerção do Estado, como impostos, taxas, contribuições etc.
O sistema de controle na Administração Pública, para atingir o seu propósito, utiliza diferentes instrumentos e procedimentos de natureza operacional, de modo a lhe dar pleno conhecimento da gestão da contabilidade pública.
Os Custos no âmbito da administração Pública estão relacionados diretamente a esses registros, dentro da organização são os custos que independem do volume de produção ou do nível de atividade da organização. Qualquer que seja a quantidade de produtos produzidos ou serviços, os custos permanecem inalterados, mesmo que a empresa nada produza, eles se mantêm constantes, os custos fixos.
É sabido que o objeto de qualquer contabilidade são as pessoas. Assim, o objeto da contabilidade pública é o atendimento ao público, qualidade no atendimento.
Registrar e evidenciar com qualidade os atos e fatos contábeis de modo a atender as necessidades dos diversos usuários da informação se tornou algo cada vez mais imprescindível à ciência contábil, que no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais.
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que seu objeto é o (a)
dívida pública.
entidade pública.
patrimônio público.
controle dos gastos públicos.
planejamento e a execução do orçamento público.


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O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura.
Certo
Errado
O objeto da contabilidade aplicado ao setor público é:
o caixa do setor público.
o balanço patrimonial do setor público.
a dívida pública.
o orçamento público.
o patrimônio público.
O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não circulante dos entes federados.
Certo
Errado
A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o:
Orçamento, os atos administrativos da fazenda pública, patrimônio Público e variações e suas licitações.
Orçamento, os atos orçamentários da fazenda pública e o patrimônio Público e variações.
Orçamento e sua execução, os atos administrativos da fazenda pública e o patrimônio Público e variações.
Orçamento, os atos orçamentários e administrativos da fazenda pública, patrimônio Público e variações e suas licitações.
Orçamento, os atos orçamentários da fazenda pública, patrimônio Público e variações e suas licitações.
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle orçamentário e financeiro, avalie as afirmações a seguir.
I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto apenas o que se afirma em
I.
II.
I e III.
II e IV.
III e IV.


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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), assinale a alternativa CORRETA.
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias somente à tomada de decisões.
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resultará em novas unidades contábeis.
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
O patrimônio é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
Certo
Errado
Assinale a alternativa CORRETA com relação ao objetivo, o campo de aplicação da contabilidade pública, e o alcance das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):
As empresas estatais independentes devem contabilizar todas as suas transações, adotando a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com as NBCASP.
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é o fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, exclusivamente para fiscalização dos tribunais de contas.
As empresas estatais dependentes estão dispensadas da adoção das NBCASP, já que não recebem recursos financeiros do ente controlador.
Os órgãos da administração direta, em qualquer esfera de governo, estão dispensados da adoção da contabilidade pública e das NBCASP.
Todas as entidades listadas a seguir estão obrigadas a adotar a contabilidade pública e as NBCASP: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados, DF e Municípios; Ministério Público; Consórcios Públicos; Autarquias.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que indica o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O resultado financeiro das entidades do setor público.
O resultado econômico das ações governamentais.
Os ativos públicos.
Os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
Patrimônio público.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público, ainda que neste estejam compreendidos os chamados bens dominicais, que são aqueles aos quais se tenha dado estrutura de direito privado.
Certo
Errado