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No âmbito de um Instituto Federal, a contabilidade desempenha papel estratégico na gestão dos recursos públicos e na transparência administrativa. Considerando o objeto, o objetivo e as funções da contabilidade no setor público, sua finalidade principal é
realizar o registro de atos e fatos administrativos com o propósito exclusivo de atender a fiscalizações externas, prescindindo do suporte à tomada de decisão ou ao controle social.
fornecer informações úteis sobre o patrimônio e suas variações para usuários internos e externos, apoiando o controle, a tomada de decisão e a prestação de contas (accountability).
elaborar demonstrativos contábeis de caráter obrigatório, dispensando a sistemática de registros cronológicos e a segregação de contas patrimoniais e orçamentárias.
concentrar o escopo informacional na apuração estrita de tributos e encargos sociais, sendo esta a finalidade precípua da contabilidade para as autarquias federais.
mensurar o desempenho institucional baseandose unicamente em indicadores de metas físicas, considerando a mensuração em valores monetários como um elemento facultativo.
Assinale a alternativa CORRETA que completa a lacuna da frase abaixo, referente à Contabilidade Pública:
" O ___ da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público”.
objeto
tema
campo
método
sistema
O servidor público está sendo responsabilizado por suposta omissão em registros contábeis, e sua defesa precisa evidenciar que a contabilidade pública cumpre papel essencial na transparência, na responsabilidade fiscal e no controle social sobre a administração. Considerando o conteúdo programático de Contabilidade Pública, assinale a alternativa que expressa corretamente sua finalidade e seu objeto:
A contabilidade pública tem por objeto exclusivo a arrecadação tributária, não alcançando o patrimônio público como um todo.
A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público, aplicando-se ao registro, controle e evidenciação das variações patrimoniais do setor público, com objetivos voltados à transparência, à responsabilidade na gestão e à sua função social de subsidiar o controle da sociedade sobre o uso dos recursos públicos.
A função social da contabilidade pública restringe-se à elaboração de balancetes mensais, sem envolver o acompanhamento das variações patrimoniais.
A contabilidade pública aplica-se apenas aos órgãos da administração direta federal, não abrangendo Estados, Municípios, autarquias e fundações.
O objetivo da contabilidade pública é meramente atender exigências burocráticas internas, sem relação com transparência ou controle social.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é um ramo da ciência contábil que se dedica ao registro, controle e demonstração dos atos e fatos relacionados à gestão dos recursos públicos. Sua aplicação visa fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.
II.O campo de atuação da CASP restringe-se às entidades governamentais da administração direta, como União, estados e municípios, excluindo-se as autarquias e fundações, que possuem regime contábil próprio e simplificado.
III.Um dos objetivos da CASP é fornecer informações que possibilitem a análise e o acompanhamento do planejamento governamental, confrontando o desempenho e os resultados alcançados com as metas orçamentárias estabelecidas.
Está correto o que se afirma em:
I e II apenas.
II apenas.
I, II e III.
I e III apenas.
III apenas.
O objeto da ciência contábil é o estudo do comportamento das contas públicas.
Certo
Errado
O princípio que determina que o patrimônio deve ser considerado como objeto da contabilidade, servindo de base para o controle e a informação contábil, é o:
Princípio da Entidade.
Princípio da Competência.
Princípio da Continuidade.
Princípio do Registro pelo Valor Original.
A contabilidade possui dois ramos: a contabilidade pública, regida pela Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas, e a contabilidade societária, regida pela Lei nº 6.404/1976. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) o objeto da contabilidade pública é:
Patrimônio público.
Os impostos e taxas.
Os bens públicos.
Entidades e órgãos públicos.
Nenhuma das alternativas.
Embasado nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público - analise as afirmativas abaixo.
I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
II. O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público que porte ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o Patrimônio Público.
IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público restringe-se aos órgãos da administração direta.
Estão corretas as afirmativas:
I, II, III e IV
I, II e III apenas
II, III e IV apenas
I, III e IV apenas
Objeto da contabilidade pública:
Lei orçamentária.
Orçamento fiscal.
Patrimônio público.
Planejamento público.
Orçamento público.
No âmbito da Administração Pública efetuar os registros de todo o conjunto de atos e fatos ocorridos tem como objetivo explicitar de maneira fidedigna a situação orçamentária, financeira, patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais ativas e passivas aos usuários da informação, em especial os gestores públicos no processo de tomada de decisões. De acordo com o texto avalie as questões abaixo e marque a opção que está desassociada deste contexto.
Receita pública, ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro. Subdivide-se em originárias, provenientes dos bens e empresas comerciais ou industriais do Estado, e derivadas, obtidas por meio do poder de coerção do Estado, como impostos, taxas, contribuições etc.
O sistema de controle na Administração Pública, para atingir o seu propósito, utiliza diferentes instrumentos e procedimentos de natureza operacional, de modo a lhe dar pleno conhecimento da gestão da contabilidade pública.
Os Custos no âmbito da administração Pública estão relacionados diretamente a esses registros, dentro da organização são os custos que independem do volume de produção ou do nível de atividade da organização. Qualquer que seja a quantidade de produtos produzidos ou serviços, os custos permanecem inalterados, mesmo que a empresa nada produza, eles se mantêm constantes, os custos fixos.
É sabido que o objeto de qualquer contabilidade são as pessoas. Assim, o objeto da contabilidade pública é o atendimento ao público, qualidade no atendimento.
O objeto da contabilidade aplicado ao setor público é:
o caixa do setor público.
o balanço patrimonial do setor público.
a dívida pública.
o orçamento público.
o patrimônio público.
Registrar e evidenciar com qualidade os atos e fatos contábeis de modo a atender as necessidades dos diversos usuários da informação se tornou algo cada vez mais imprescindível à ciência contábil, que no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais.
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é correto afirmar que seu objeto é o (a)
dívida pública.
entidade pública.
patrimônio público.
controle dos gastos públicos.
planejamento e a execução do orçamento público.
O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura.
Certo
Errado
O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não circulante dos entes federados.
Certo
Errado
A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o:
Orçamento, os atos administrativos da fazenda pública, patrimônio Público e variações e suas licitações.
Orçamento, os atos orçamentários da fazenda pública e o patrimônio Público e variações.
Orçamento e sua execução, os atos administrativos da fazenda pública e o patrimônio Público e variações.
Orçamento, os atos orçamentários e administrativos da fazenda pública, patrimônio Público e variações e suas licitações.
Orçamento, os atos orçamentários da fazenda pública, patrimônio Público e variações e suas licitações.
A respeito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle orçamentário e financeiro, avalie as afirmações a seguir.
I - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, visando interpretar corretamente as informações contábeis.
II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público e o registro e lançamento de todos os fatos que envolvem a movimentação de receitas e despesas orçamentárias.
III - As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização do Poder Legislativo para sua realização, integram o orçamento público e estão sujeitas aos estágios de execução.
IV - As despesas públicas que não forem pagas no mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas serão canceladas e novamente empenhadas no exercício seguinte na dotação orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto apenas o que se afirma em
I.
II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), assinale a alternativa CORRETA.
A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias somente à tomada de decisões.
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público não resultará em novas unidades contábeis.
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
O patrimônio é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.
Certo
Errado
Associe as duas colunas, relacionando os elementos da contabilidade pública à sua definição.
1. Objeto. | ( ) Refletir o ciclo da administração pública para ressaltar informações necessárias à tomada de decisão, realizar uma adequada prestação de contas e instrumentalizar o controle social. |
2. Objetivo. | ( ) Patrimônio público. |
3. Função Social. | ( ) Fornecer aos usuários informações sobre os resultados obtidos e evidenciar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade. |
4. Regime contábil. | ( ) Orçamentário e patrimonial. |
A sequência CORRETA dessa associação é:
4, 2, 3, 1.
2, 4, 3, 1.
2, 4, 1, 3.
1, 4, 3, 2.
3, 1, 2, 4.
O objetivo da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade é alinhar as práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais, valorizando a contabilidade patrimonial e resgatando o patrimônio como objeto da ciência contábil.
Certo
Errado