Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

 
 
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Com relação à despesa pública, considere as afirmativas a seguir.


I. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

II. A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.


Estão corretas as afirmativas.


A

I, II e III.


B

II e III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.

A despesa orçamentária pública que, de acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva é:


A

aquisição de bens imóveis


B

pessoal e encargos sociais


C

amortização de empréstimos


D

aquisição de mobiliário público

Ano: 2026
Prova: FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Técnico de Contabilidade - 2026

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP -11ª edição), o lançamento contábil correspondente à fixação da despesa orçamentária, na natureza da informação orçamentária, deve:


A

debitar conta da classe 1 (em conta representativa de caixa e equivalentes) e creditar conta da classe 4 (em conta representativa de despesa com pessoal).


B

creditar conta da classe 6 (em conta representativa de receita orçamentária prevista) e debitar conta da classe 5 (em conta representativa de receita a realizar).


C

debitar conta da classe 5 (em conta representativa da dotação inicial) e creditar conta da classe 6 (em conta representativa do crédito disponível).


D

debitar conta da classe 7 (em conta representativa de controle da execução orçamentária) e creditar conta da classe 8 (em conta correlata de controle credor).


E

debitar conta da classe 3 (em conta representativa de variação patrimonial diminutiva) e creditar conta da classe 2 (em conta representativa de obrigação a pagar).

No que se refere às características e às classificações da despesa pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) As despesas orçamentárias relativas à aquisição de materiais para estoque classificam-se como despesas correntes não efetivas, uma vez que configuram fatos contábeis permutativos.

( ) Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo.

( ) As despesas de capital, como as transferências de capital, são classificadas como despesas não efetivas, ainda que provoquem variação patrimonial diminutiva.


A

F – V – F


B

F – V – V.


C

V – V – F.


D

V – F – F.


E

V – F – V.

A receita orçamentária reflete os valores que ingressam nos cofres públicos e que serão utilizados para o atendimento das despesas orçamentárias. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas orçamentárias:


A

A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.


B

A receita com taxas, ainda que não conste na Lei do Orçamento Anual, quando registrada será classificada como receita orçamentária.


C

A receita pública adota o regime de competência, considerando a data do lançamento para efeitos de receita orçamentária realizada.


D

A receita orçamentária compreende as receitas tributárias, patrimoniais e de serviços do Ente.


E

A alienação de bens é classificada como receita orçamentária de capital.

Em 31/12/2024, uma universidade federal apresentou, em seu balanço orçamentário, os seguintes saldos: receita de capital realizada no valor de R$ 15.000.000, receita corrente realizada de R$ 10.000.000, despesa de capital fixada de R$ 12.500.000 e despesa corrente fixada de R$ 7.500.000. No mesmo exercício, essa universidade apurou um superávit orçamentário de R$ 7.500.000 e um superávit de capital de R$ 4.000.000. Considerando essas informações, é correto afirmar que a despesa corrente realizada no período foi de


A

R$ 3.000.000.


B

R$ 4.000.000.


C

R$ 6.500.000.


D

R$ 7.000.000.


E

R$ 8.500.000.

Os dados relativos à folha de pagamento dos servidores públicos referente ao mês de novembro de 2025 foram os seguintes:


- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.100.000,00.

- Desconto previdência social dos servidores: R$ 400.000,00.

- Previdência social parte patronal (Ente Público): R$ 600.000,00.

- Descontos consignações na folha de pagamento: R$ 200.000,00.


Considerando que não havia sido realizado nenhum registro no sistema orçamentário anterior, o valor da despesa orçamentária registrado será de:


A

R$ 2.500.000,00.


B

R$ 2.700.000,00.


C

R$ 3.100.000,00.


D

R$ 3.700.000,00.


E

R$ 4.100.000,00.

Analise as seguintes informações:



A partir exclusivamente das informações apresentadas, é correto concluir que a despesa orçamentária corrente executada no período e os restos a pagar não processados oriundos da execução da despesa orçamentária de capital foram, em R$, respectivamente,


A

843.000,00 e 3.300,00.


B

468.500,00 e 45.000,00.


C

485.700,00 e 15.000,00.


D

396.000,00 e 20.500,00.


E

485.700,00 e 3.300,00.

Na verificação do atendimento dos limites estabelecidos em relação às despesas de pessoal das entidades do setor público, devem ser contempladas as


A

despesas decorrentes de decisões judiciais, cujo fato gerador tenha ocorrido em período anterior ao da apuração dos limites das despesas de pessoal.


B

despesas decorrentes de incentivos à demissão voluntária.


C

despesas decorrentes de indenizações por demissão de servidores.


D

despesas de terceirização de mão de obra que não tenha por objetivo a substituição de servidores.


E

despesas relativas aos encargos sociais recolhidos pelo ente público às entidades de previdência.

A despesa pública que tem a sua classificação amparada no conceito de despesa orçamentária de capital é de:


A

pessoal e encargos sociais


B

serviços de energia elétrica


C

aquisição de equipamentos de informática


D

aquisição de merenda para escolas públicas

Nas informações relativas às Despesas Orçamentárias, o valor que deve ser inserido no campo em que consta o símbolo ? é:


A

R$ 5.000.


B

R$ 10.000.


C

R$ 20.000.


D

R$ 25.000.


E

R$ 30.000.

Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.


C

Certo


E

Errado

O município progresso apresentou o seguinte Balanço Financeiro simplificado do exercício encerrado de 2024:


Balanço Financeiro / 2024

Receita Orçamentária

547.100

Despesas Orçamentárias

500.650





Transferência Financeira Recebida

50.000

Transferência Financeira Concedida

83.119





Ingressos Extra-Orçamentário


Dispêndios Estra-Orçamentário


Cauções

7.000

Cauções Restituídos

0

Depósitos

5.000

Depósitos Restituídos

5.000

Restos a pagar processados

170.221

Restos a pagar processados pagos

7.000

Restos a pagar não processados

75.098

Restos a pagar não processados pagos

23.000





Saldo Anterior

300.000

Saldo Seguinte

618.769

TOTAL

1.154.419

TOTAL

1.154.419


Tomando como base essas informações, aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:


A

255.331,00


B

500.650,00


C

1.154.419


D

583.769,00


E

583.769,00

A Contabilidade Pública, por força do art. 85 da Lei no 4.320/1964, deverá ser organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial. Por sua vez, a Demonstração das Variações Patrimoniais deverá evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Em observância ao contido na lei e de acordo com os procedimentos orçamentários, a despesa é considerada executada na seguinte etapa:


A

recolhimento.


B

pagamento.


C

fixação.


D

liquidação.


E

empenho.

O Município de Piriri apresentou ao final do ano de 2024 o seguinte resumo de saídas de recursos de sua conta única:


Folha de pagamento

$ 100.000

Despesa de energia

$ 15.000

Restos a pagar

$ 30.000

Cauções

$ 10.000

Aquisição de material de expediente

$ 25.000

Amortização de ARO (principal)

$ 35.000

Aquisição de veículos

$ 35.000


Tomando como base os dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total das despesas orçamentárias pagas, de 2024.


A

$ 190.000.


B

$ 180.000.


C

$ 215.000.


D

$ 225.000

No início do exercício financeiro de 2024, determinado município da região Sudeste do Estado de São Paulo efetuou o pagamento de dívida pública no valor de R$ 1.555.085,00, sendo o valor principal amortizado de R$ 1.400.000,00 e os juros da dívida pública no valor de R$ 155.085,00.


Considerando essa transação, é correto classificar as despesas relacionadas à amortização do principal da dívida e os juros da dívida pagos, respectivamente, como


A

receita de capital e despesa corrente.


B

despesa de capital e despesa de capital.


C

despesa corrente e despesa corrente.


D

despesa de capital e despesa corrente.


E

receita corrente e despesa de capital.

A contabilidade pública utiliza mecanismos de controle que iniciam desde a elaboração da proposta orçamentária e seguem durante a execução do orçamento. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária classificada como despesa de capital:


A

Depreciação.


B

Serviços de terceiros.


C

Amortização da dívida pública.


D

Aquisição de material de consumo.


E

Despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue os itens subsequentes.


Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.


C

Certo


E

Errado

 
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